Vimos por meio desta informar que no dia 26/10/2016 o Supremo Tribunal Federal, em julgamento dos Recursos sobre o tema Desaposentação, por uma votação de 7 votos contra e 4 votos a favor, rejeitou a possibilidade do trabalhador aposentado RENUNCIAR o atual benefício para ter o direito de pleitear novo benefício levando em consideração os valores pagos à Previdência Social após a aposentadoria, proporcionando um benefício mais vantajoso.
Diante desta decisão, o Sindicato fará uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos posto que o não reconhecimento da desaposentação, além de ferir o direito à dignidade humana do aposentado, trata-se de real confisco.Esclarecemos ainda, que as ações de desaposentação que foram ajuizadas pelo Sindicato continuam em andamento e serão acompanhadas até final decisão.Informamos ainda que o Sindicato realizará, sem custo algum, nova análise de documentação para verificar se há possibilidade de outras revisões, tais como, Revisão da Vida Inteira, Revisão do Melhor Beneficio, Revisão da RMI.Para mais informações, favor entrar em contato pelo nosso site: www.sindnap.org.br ou em nossa sede, de 2ª a 6ª feiras das 7:30 às 16:30h.Em caso de dúvidas ligar para (11) 3293-7500Atenciosamente,CARLOS ANDREU ORTIZPresidente - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.
Diante desta decisão, o Sindicato fará uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos posto que o não reconhecimento da desaposentação, além de ferir o direito à dignidade humana do aposentado, trata-se de real confisco.Esclarecemos ainda, que as ações de desaposentação que foram ajuizadas pelo Sindicato continuam em andamento e serão acompanhadas até final decisão.Informamos ainda que o Sindicato realizará, sem custo algum, nova análise de documentação para verificar se há possibilidade de outras revisões, tais como, Revisão da Vida Inteira, Revisão do Melhor Beneficio, Revisão da RMI.Para mais informações, favor entrar em contato pelo nosso site: www.sindnap.org.br ou em nossa sede, de 2ª a 6ª feiras das 7:30 às 16:30h.Em caso de dúvidas ligar para (11) 3293-7500Atenciosamente,CARLOS ANDREU ORTIZPresidente - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.
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