A CNTQ (Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Químico) entrou com uma ação contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que suspendeu os processos em andamento na Justiça do Trabalho que seguiam
norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) referente a acordos coletivos – a Súmula 277. O entendimento até então vigente do TST, desde
2012, era que, caso não houvesse novo acordo entre patrões e empregados,
permanecia valendo o acordo coletivo anterior (ultratividade).
Para a presidente do STIQUIFAR e
diretora da CNTQ, Graça Carriconde, num momento em que os trabalhadores são
ameaçados pelo desemprego em massa, onde algumas empresas se encontram em
dificuldade financeira e outras usam estas mesmas dificuldades para deixar de
pagar direitos trabalhistas conquistados sob muita luta, é lamentável a postura
do STF (Supremo Tribunal Federal) ao conceder medida cautelar suspendendo todos
os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que
discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções
coletivas.
Através dessa medida adotada pelo
STF, enquanto não é assinado um novo Acordo Coletivo, o anterior perde o
efeito, trazendo diversos danos aos trabalhadores, principalmente num momento
em que o Brasil tem 12 milhões de desempregados e quem está no mercado precisa
de amparo, respaldados num Acordo Coletivo.
0 comentários:
Postar um comentário