O relator da reforma tributária no Senado apresentou o parecer dele sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta do senador Roberto Rocha, do PSDB, reduz a carga tributária sobre o consumo e aumenta sobre a renda, seguindo o padrão dos países desenvolvidos.
No relatório apresentado nesta quarta-feira (18), Roberto Rocha desmembrou o imposto único em dois: um IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, para o governo federal, que reúne sete tributos federais (IPI, Cofins, PIS, Pasep, IOF, salário-educação e Cide, que incide sobre combustíveis); e um IBS para estados e municípios, com ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal).
O consumidor vai saber na hora, na nota fiscal eletrônica, o quanto vai pagar de imposto. O processo de transição para a implementação do IBS dual seria de cinco anos. O relator não incluiu nenhum imposto sobre movimentação financeira nos moldes da antiga CPMF.
Também retirou da reforma a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, proposta defendida na terça-feira, mais uma vez, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.Roberto Rocha disse que a Constituição tem um dispositivo que já prevê mecanismos para desonerar a folha.
“O que se deseja com a reforma é simplificação, modernização, competição e isso é feito com o texto que nós apresentamos aqui agora”, disse o relator.
EMENDAS PARLAMENTARES
Os senadores terão 15 dias para apresentar emendas ao relatório. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), disse que espera que o governo também envie as sugestões da equipe econômica nesse prazo.“Não há reforma tributária sem termos a estrutura ou esqueleto vindo do governo federal. Seja ele qual for”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também cobra do governo mais clareza no que pretende da reforma. Ele defende formar uma comissão com representantes da equipe econômica, do Senado e da Câmara para unificar uma proposta.
“Uma composição tripartite vai, sem dúvida nenhuma, dar celeridade na matéria que o Brasil aguarda e, no final, colher o fruto e o resultado disso: melhorar a vida das pessoas, simplificar a vida das pessoas, garantir tranquilidade para os empreendedores investirem no Brasil e assegurar que a gente possa fazer essa reforma que é aguarda há muitos anos”.
INTENÇÃO DO GOVERNO
A proposta do governo, que ainda está sendo elaborada, deve chegar ao Congresso em partes. Primeiro, a unificação de impostos federais, e só depois mudanças no Imposto de Renda e redução de impostos sobre a folha de pagamento das empresas.Para compensar, a equipe econômica não descarta a retomada de discussão de um imposto sobre transações financeiras.
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