A retirada da correção do valor do salário mínimo da Constituição, que afetaria 34 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS, não vai passar pela Câmara. A afirmação é do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2018, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). E no que depender do autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), essa medida sequer vai entrar em discussão. "Temos gatilhos mais eficientes, inteligente, setoriais e corporativos que não precisam penalizar as pessoas mais humildes", advertiu Pedro Paulo.
Chamada de PEC da Regra de Ouro, a proposta do deputado do DEM estabelece medidas de ajuste que poderão ser acionadas pelo governo para cumprir a regra de ouro das finanças públicas, que só permite o aumento do endividamento para pagar despesas de capital (investimentos e amortizações da dívida), e o teto de gastos. Mas, adverte Pedro Paulo, a desindexação do salário mínimo, como quer o governo, não está na proposta. "Não é minha proposta, tanto que não está na PEC e sou contra", afirmou o parlamentar.
A PEC estabelece uma fórmula de operações de crédito com despesas de capital em que a primeira não pode superar a segunda. Pelo texto, quando a relação entre ambas chegar próximo de 95%, gatilhos são acionados para limitar as despesas correntes. Na prática, são mecanismos mais claros para o cumprimento da regra de ouro e eventuais punições aos gestores responsáveis pelo desrespeito às exigências legais.
A proposta de não corrigir o salário mínimo por dois anos seria incluída na PEC de Pedro Paulo e adotada para abrir um espaço fiscal no Orçamento da União, que permita ampliar os investimentos e os gastos em áreas essenciais, segundo informou Rigoni.
Conforme O DIA noticiou na edição de ontem, ao não corrigir o salário mínimo pela inflação, os benefícios previdenciários e assistenciais também não seriam reajustados.
'Totalmente inviável'
Suspender a indexação do mínimo por dois anos, segundo o relator da PEC 438/2018, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), "foi uma das coisas ventiladas pela equipe do governo", como alternativa. Mas informou que não há qualquer decisão, pois espera sinalização de Paulo Guedes para saber se o governo quer fazer a PEC com a desvinculação. Rigoni disse Guedes, deseja desindexar permanentemente o salário mínimo, mas que ele, pessoalmente, acha "totalmente inviável".
"O câncer é o tamanho da despesa obrigatória e o descontrole dela. De todas elas, quase 70% está indexado de alguma forma e isso gera crescimento descontrolado", afirma o deputado. "A regra de ouro estourou, o governo foi ao parlamento e pediu a ampliação do cheque especial. A máquina pública sequer foi obrigada a fazer algum ajuste", disse.
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