Clemente Ganz Lúcio[1]
O governo federal criou o Grupo de Altos Estudos do
Trabalho (Gaet), instalado em 30 de agosto e que será coordenado pelo ministro
do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, o mesmo que atuou na elaboração
da reforma trabalhista contida na Lei 13.467/2017.
O objetivo do Gaet é propor novas mudanças na
legislação trabalhista para avançar ainda mais na ampla reforma realizada em
2017. Composto por ministros e magistrados da Justiça Trabalhista, o Gaet terá
quatro órgãos temáticos, que se reunirão quinzenalmente - o grupo completo se
encontrará uma vez por mês. Segundo declaração da juíza do trabalho, do TRT MG,
Ana Fischer, no Twitter: “há muito o que ser feito” para simplificar
contratações e revisar o modelo sindical brasileiro (Gazeta do Povo, 30/08/19).
Deu para entender?
O Gaet vai tratar, entre outros assuntos, de
segurança jurídica, previdência e trabalho. O fim da unicidade sindical, com o
objetivo de promover a pluralidade de entidades em todo o país, está destacado
na matéria do jornal Gazeta do Povo.
A intenção do governo é enviar ao Congresso
Nacional, entre novembro e dezembro, o projeto de reforma sindical e iniciar o
processo legislativo para dar continuidade às mudanças trabalhistas. É de se
esperar o que virá.
As transformações no mundo do trabalho colocam
máquinas no lugar de gente, acabam com o emprego protegido e geram
predominantemente trabalho precário, flexível e inseguro. Por exemplo, nos
últimos 12 meses, dos 2,2 milhões de ocupações geradas no Brasil, somente 10%
foram vagas para assalariados com carteira assinada. Das demais, 54%
correspondiam a trabalhadores autônomos ou por conta própria na informalidade;
e, no restante, predominavam o emprego doméstico e o trabalhador familiar
auxiliar, sem proteção sindical, social e previdenciária. Esse é o novo mundo
do trabalho que será legalizado!
As empresas se reorganizam e o sistema produtivo
passa por mudanças pesadas. Essa dinâmica, por si só, passa a exigir a
reestruturação sindical para que os trabalhadores, nesse mundo real, gerem
força organizativa que traga proteção sindical e social. Se essa reorganização
das entidades que defendem os trabalhadores não ocorrer, o mundo do trabalho
deve virar uma selva, onde os direitos serão uma saudosa lembrança ou algo
desconhecido para os mais novos.
Nesse mundo em mudança, a “modernização da
legislação trabalhista” tem sido feita para autorizar as empresas a promoverem
as alterações que quiserem no mundo do trabalho, do jeito que julgarem
adequado, retirando dos trabalhadores a proteção da lei, que, aliás, virou
instrumento para servir, e servirá cada vez mais, e salvaguardar as empresas,
sem a mediação e resistência sindical. A jogada é colocar o sindicato fora do
jogo!
Nesse terreno armado, o sindicalismo brasileiro
colocou o pé em uma mina, mas em uma mina de guerra, aquela que é acionada ao
ser pisada e que explode e mata quando o pé dela se afasta.
O futuro do sindicalismo brasileiro dependerá da
inteligência estratégica daqueles dirigentes que sabem fazer história, hoje e
amanhã. Riscos existem, muitos e enormes, mas precisam ser encarados. O
movimento sindical já mudou o rumo da história várias vezes, em momentos de
intensa opressão. A hora exige empenho máximo e urgência nesse processo de
reorganização sindical.
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