Governo prepara novas reformas sindical e trabalhista

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/19, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O “objetivo [do Gaet é o] de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”.

Do estudo e elaboração do Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, dentre outros grandes temas, nascerão novas propostas de reformas sindical e trabalhista, que serão encaminhas para análise e votação do Congresso Nacional.

O coordenador-presidente do Gaet e os coordenadores temáticos (GET) poderão convidar outros atores políticos e sociais, como entidades dos setores patronal ou sindical. Desse modo, é relevante orientar as entidades para elaborar agenda com esses coordenadores, a fim de saberem como será feita a discussão e participação antes da elaboração dos relatórios setoriais.

O prazo para encerramento dos trabalhos vai ser dezembro. Assim, tudo indica que o resultados dos trabalhos serão conhecidos em 2020, porque antes de serem encaminhados para o Legislativo, serão analisados pelo Ministério da Economia e, por fim, pela Casa Civil.

Sob o Gaet — composto por 11 membros, cujo coordenador-presidente é o secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo — que conta com 4 Grupos de Estudos Temáticos (GET), que irão dedicar-se ao estudo de temas específicos como:

1) Economia do Trabalho;

2) Direito do Trabalho e Segurança Jurídica;

3) Trabalho e Previdência; e

4) Liberdade Sindical.

Grupo de Estudo de Economia do Trabalho

Este grupo, coordenado pelo professor do Insper, Ricardo Paes de Barros, vai estudar e apresentar diagnóstico e propostas sobre:

1) eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores;

2) informalidade;

3) rotatividade da mão de obra; e

4) futuro do trabalho e novas tecnologias.

Grupo de Estudo de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica

Vai elaborar, sob a coordenação do ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, estudos, com diagnóstico para:

1) simplificação e desburocratização de normas legais;

2) segurança jurídica; e

3) redução da judicialização.

Grupo de Estudo de Trabalho e Previdência

Este grupo vai estudar, sob a coordenação do presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela, os seguintes temas:

1) insalubridade e periculosidade;

2) regras de notificação de acidentes de trabalho (CAT);

3) Nexo Técnico Epidemiológico;

4) efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e

5) direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.

Grupo de Estudo de Liberdade Sindical

Este grupo, coordenado pelo professor da USP, Helio Zylberstajn, vai tratar do:

1) formato de negociações coletivas;

2) representatividade nas negociações coletivas; e

3) registro sindical.

Reuniões dos grupos

O Gaet vai se reunir mensalmente. E extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Os GET se reunirão ordinariamente 2 vezes por mês e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação de sua coordenação.

A critério do coordenador-presidente do Gaet e dos demais coordenadores, poderão ser convidados outros especialistas para participar das discussões do Gaet ou dos GET, em especial:

1) representações de trabalhadores;

2) representações de empregadores;

3) universidades; e

4) organismos internacionais.

fonte: DIAP