Promovida pela Comissão de Minas e Energia, a audiência pública vai debater o anúncio da Portaria 357/2018, feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP- de verticalizar o setor de combustíveis. Agendada para esta terça-feira 24, às 10 horas, reunirá no plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, representantes dos empresários do segmento de revenda de combustíveis, dos trabalhadores no setor, da ANP e do CADE – Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Inspirada no modelo norte-americano, a verticalização consiste em permitir que as grandes distribuidoras de combustíveis – cerca de 150 empresas- passem a vender combustíveis também no varejo, mercado ocupado hoje por aproximadamente 41 mil pequenos e médios empresários . "Nos países em que a verticalização foi permitida, como o Chile, a Argentina e o México, por exemplo, o resultado foi o fechamento de inúmeras pequenas e médias empresas, aumento do desemprego, além da explosão do preço do combustível”, afirma Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas (SP) e vice da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro-, entidade que congrega mais de sessenta sindicatos e quinhentos mil trabalhadores.
O sindicalista, durante o debate, irá também reforçar a posição da categoria de que a ideia da derrubada da proibição do autosserviço nos postos – outro item defendido na proposta da ANP -, não cabe no Brasil de hoje, cuja realidade é de mais de 14 milhões de pessoas sem trabalho e de mais de 28 milhões em situação de subemprego.
São igualmente contrários ao escopo da proposta apresentada pelo diretor geral da ANP, Décio Oddone, a Fecombustíveis, que representa os empresários de seto de revenda, e União da Indústria da Cana-de-Acúcar (Unica), entidade que congrega a maioria das usinas do país.
Os demais participantes do debate requerido pelo deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) são o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone; o coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros de Castro; o vice-presidente Executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o advogado e presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares além dos deputados Laércio José de Oliveira (PP-SE), titular da CME-Subcomissão Permanente de Óleo de Gás, e Rubens Otoni (PT-GO).
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