MP contesta parcialmente projeto de ‘mini-reforma trabalhista’

“Apesar de a ideia da proposta ser a de alavancar a economia do país, o projeto fere princípios constitucionais relevantes para a economia brasileira, como a proteção à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho, a função social da propriedade e a proteção ao meio ambiente, que são direitos inalienáveis”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, sobre o projeto apelidado de “mini-reforma” trabalhista, em tramitação no Congresso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17, originário da Medida Provisória (MP) 881. Seu titular acrescenta que a proposta “não gera demanda de consumo e portanto não proporcionará desenvolvimento econômico e emprego”.

O MPT questiona alguns itens do projeto, que é chamado por seus defensores de “MP da Liberdade Econômica”. Entre esses pontos, estão a liberação dos trabalho aos domingos e feriados, a flexibilização do registro de jornada e a extinção da obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em estabelecimentos ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores – antes, eram 10.

Confira aqui a íntegra da nota técnica do MPT:

“As mudanças pretendidas contribuirão para um crescimento significativo dos acidentes de trabalho no Brasil, que já ocupa o vergonhoso quarto lugar no mundo em números de acidentes, além de causar prejuízos para o sistema de Previdência Social, que já amarga gastos de mais de R$ 80 bilhões em benefícios previdenciários nos últimos seis anos, devido a esse descaso com a saúde e segurança dos trabalhadores, além de aumentar os custos com o Sistema Único de Saúde”, critica Fleury, destacando ainda o “afrouxamento” da inspeção do trabalho.

“O TAC (termo de ajustamento de conduta) é justamente usado para solucionar conflitos trabalhistas de forma extrajudicial, para que a empresa tenha a oportunidade de assumir o compromisso, voluntariamente, de cessar eventuais irregularidades que poderiam acabar motivando ações judiciais, com prejuízos maiores para a economia da empresa, para o trabalhador e para toda a sociedade”, afirma, alertando para um possível aumento de demandas do próprio Ministério Público no Judiciário.

Na nota, a Procuradoria apresenta sugestões. O MPT considera que, do jeito que está, o projeto pode inclusive comprometer negócios brasileiros no exterior, com a possibilidade de embargos em consequência de violação de direitos humanos e descumprimento de tratados internacionais.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Mosaic Fertilizantes apoia iniciativas em Sergipe

A Mosaic Fertilizantes, uma das maiores produtoras globais de fosfatados e potássio combinados, oficializou o apoio, através do Instituto Mosaic, para duas iniciativas de Sergipe que foram escolhidas no Edital da Água, realizado em parceria técnica com o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS).

Os projetos estão entre os dez selecionados pela iniciativa, que tem o objetivo de apoiar organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior com ações voltadas à gestão e disponibilidade de água.

Um deles visa a conservação de uma parte da sub bacia hidrográfica do Rio Japaratuba para o desenvolvimento das comunidades locais que utilizam o recurso hídrico como fonte de subsistência, seja para a piscicultura, carcinicultura ou para a própria agricultura em geral. De acordo com Rodolfo de França Alves, representante da Fundação Mamíferos Aquáticos e um dos autores do projeto, o Edital da Água é uma oportunidade para promover a conservação de um recurso utilizado de forma desordenada. “No longo prazo, destaque ainda para a mudança de pensamento em relação ao meio ambiente por meio de campanhas educativas que serão realizadas em conjunto com escolas e associações”, diz.

O outro projeto premiado, conduzido pelo Fundo Nacional de Permanência na Terra (FUNPET) tem o objetivo de implantar filtros ecológicos para o reuso de água cinza para a produção de alimentos nas comunidades dos municípios de Capela e Japaratuba.

Eles estão recebendo R$ 52 mil e R$ 32 mil cada para as implementações, que devem acontecer entre julho de 2019 e junho de 2020.

Para Jalmiro Júnior, gerente da unidade de Sergipe, as ações vão trazer benefícios agora e no futuro: “A ideia é também conscientizar a comunidade para o uso mais consciente da água. Queremos fornecer recursos para empoderar as pessoas e fortalecer os atores locais”.  De acordo com Murici Martins, diretor jurídico da Mosaic Fertilizantes, ao apoiar iniciativas como essa a empresa se aproxima de seu compromisso de criar um legado positivo para a sociedade. “A integração e parceria entre diferentes públicos com um objetivo comum, gera benefícios para todos, impactando diversas gerações.”

A Mosaic Fertilizantes é membro do Pacto Global Brasil e possui uma agenda de iniciativas de sustentabilidade alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU.

Fonte: Mosaic Fertilizantes

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Goleadas marcam mais uma etapa do Torneio de Futsal Stiquifar

O IV Torneio de Futsal Stiquifar foi marcado por “chuvas de gols” no último final de semana.  No sábado (27), a equipe do Realce planejado goleou Dallas F.C pelo placar de 10 a 6. Mais cedo, Coimbra enfrentou Chivas e conseguiu somar mais três pontos no placa, ganhando o adversário pelo placar de 4 a 3. Já a partida entre a equipe Entre Amigos e CRB ficou empatada em 6 a 6.

Os jogos de domingo foram marcados por muita emoção, pois os Amigos do Geova venceu de goleada o All Blacks por 8 a 2. Para encerrar essa rodada, o time do Yara F.c deu um chocolate no Ubyfol de 11 a 5.

Tabela de Classificação

Com esses resultados, a equipe do Coimba continuou na liderança da competição com 10 pontos ganhos, mas Realce Planejado vem na segunda posição com 9 pontos, aguardando somente um vacilo para assumir a ponta da chave.

As equipes Chivas, Amigos do Geovane, Yara somaram 7 pontos no torneio, a única diferença é que a Yara disputou um jogo a menos. CRB vem em seguida com 4 pontos, tendo uma vitória e uma derrota.  

Depois, vem Entre Amigos, Atlético Boa Vista e Dallas com 3 pontos. All Black e Ubyfol estão com apenas um ponto, dos quatro jogos disputados. Entretanto, Ubyfol é o lanterna devido os saldo de gols.

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Usina Coruripe deve certificar todas as unidades para o Renovabio até o fim do ano

A Usina Coruripe contratou, neste mês, uma empresa que vai certificar as suas unidades com relação ao Renovabio (Política Nacional de Biocombustíveis) do governo federal. Com cronograma já estabelecido, a previsão é que todas as usinas em Minas Gerais e Alagoas já tenham passado pelo processo de avaliação até o fim do ano.

Levantamento inicial mostrou que as unidades mineiras estão acima de 90% de elegibilidade ao programa, com potencial de elevar esse número para próximo de 100%. A usina da empresa localizada em Limeira do Oeste (MG) já está com 98% das áreas elegíveis para prosseguir no processo de homologação de certificação no Renovabio.

De acordo com o presidente da companhia, Mario Lorencatto, o Renovabio representa um avanço para o setor sucroenergético e é um tema prioritário para a companhia, “porque representa um benefício para a sociedade e o meio ambiente”. Ele ressalta que o programa deve contribuir para que o Brasil cumpra seus compromissos de redução de CO₂. “Vamos continuar oferecendo ao consumidor uma fonte de combustível renovável, eficiente, produzido nacionalmente e em linha com o comprometimento histórico da Coruripe com a proteção do meio ambiente”, afirma. Na safra atual, o etanol já representa 60% do total de mix de produção da Coruripe, “demonstrando uma flexibilidade de produção etanol/açúcar muito superior as dos anos anteriores”.

Segundo Lorencatto, com o Renovabio, a expectativa é de melhora de rentabilidade das usinas, o que vai permitir acesso a novas fontes de financiamento. “Estão sendo criados incentivos para futuras expansões da produção, que serão necessárias para fazer frente à crescente demanda de biocombustíveis tanto da frota flex existente quanto provavelmente dos futuros carros híbridos, movidos a eletricidade e etanol”, avalia.

fonte: assessoria de imprensa da usina

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Liberação proposta do FGTS tem armadilhas aponta especialistas

A Medida Provisória 889/19, que muda os critérios para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - precisa ser aprovada pelo Congresso até 20 de novembro. Inicialmente, os saques, no valor de até R$ 500,00, poderão ser efetuados entre setembro deste ano e março de 2020.

A iniciativa, saudada pelo governo como estímulo ao consumo e, portanto, meio de aquecer a economia, é questionada por especialistas. E sindicalistas veem “pegadinha” na opção pelo saque anual na data de aniversário do titular da conta.

Armadilha - Para o advogado trabalhista de diversas entidades e consultor do Diap, dr. Hélio Gherardi, “a medida do governo é uma armadilha, um presente de grego, que não ajuda nada”. Ele lembra que, no critério saque/aniversário, "se a pessoa sacar, e for demitida, corre perigo de perder muito”.

Segundo Gherardi, o estímulo ao saque, conforme proposto na MP, “só fará o governo rentabilizar seu caixa, trazendo perdas aos que sempre saem perdendo”. O advogado aconselha evitar movimentar o Fundo de Garantia, nas condições propostas pela Medida. Ele afirma: “Da minha parte, recomendo deixar como está e proponho uma palavra de ordem - no Fundo de Garantia não se mexe”.

Roteiro - O Diap produziu documento (está em seu site), no qual analisa a Medida e aponta consequências. Já a revista Exame editou questionário com 30 pontos, pra tirar dúvidas. A questão número 11 pergunta:  Se eu aderir ao saque-aniversário, o que eu perco? A resposta é “Perde o direito de retirar todo o valor depositado no fundo no momento em que for demitido sem justa causa. E só poderá voltar a ter o direito dois anos após fazer o pedido".

Metalúrgico - Pedro Pereira da Silva (Zóião) é secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele diz: “O assunto chamou a atenção da categoria. Afinal, dinheiro no bolso não faz mal a ninguém. Mas o pessoal está achando R$ 500,00 pouco. E também tá repercutindo mal a pegadinha do saque no aniversário, que, durante dois anos, vai impedir o demitido de receber seu FGTS integral”.

Fonte: Repórter Sindical

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Samarco pode retomar licença para produção em setembro

A Samarco foi assessorada por Lina Pimentel, ex-advogada do Greenpeace e hoje especialista em direito ambiental do escritório de advocacia Mattos Filho. Pimentel, que foi chefe da agência ambiental no estado de São Paulo, começou a trabalhar com a Samarco logo após o acidente de 2015 em Mariana, que matou 19 pessoas. 

Ela foi crucial para ajudar a empresa a obter uma licença inicial em dezembro. Mas, os esforços foram adiados em janeiro quando a Vale enfrentou um desastre ainda pior em uma de suas minas em Brumadinho. O colapso da mina matou 248 pessoas e outras 40, que continuam desaparecidas, são consideradas mortas, levando o estado a aprovar nova regulamentação para evitar futuros acidentes.

"O acidente de Brumadinho está tornando muito mais difícil obter licenças de mineração", disse Roger Horn, estrategista sênior de mercados emergentes da SMBC Nikko Securities America, em Nova York, referindo-se ao desastre da barragem da Vale em janeiro. "Pode haver algum otimismo de que a Samarco possa obter a licença no final deste ano para reiniciar em 2020, o que não significa que terá excesso de caixa para pagar dívidas. O maior problema é com que rapidez ela pode crescer." 

 Obtenção da licença

A Samarco foi assessorada por Lina Pimentel, ex-advogada do Greenpeace e hoje especialista em direito ambiental do escritório de advocacia Mattos Filho. Pimentel, que foi chefe da agência ambiental no estado de São Paulo, começou a trabalhar com a Samarco logo após o acidente de 2015 em Mariana, que matou 19 pessoas. 

Ela foi crucial para ajudar a empresa a obter uma licença inicial em dezembro. Mas, os esforços foram adiados em janeiro quando a Vale enfrentou um desastre ainda pior em uma de suas minas em Brumadinho. O colapso da mina matou 248 pessoas e outras 40, que continuam desaparecidas, são consideradas mortas, levando o estado a aprovar nova regulamentação para evitar novos acidentes.

Sem comentário

Como parte das negociações regulatórias, a mineradora está revisando seu plano de negócios para movimentar 80% de sua produção para a terra seca. O novo plano será apresentado aos acionistas em agosto, enquanto a aprovação regulatória pode ocorrer antes da Expo de Mineração, a maior da América Latina, que acontecerá de 9 a 12 de setembro em Belo Horizonte, disse uma das pessoas. 

fonte: UOL Read More!

CPI das Barragens: vereadores de BH ouvem técnicos da Vale e gerente da empresa

A gerente executiva de Meio Ambiente da Vale, Cleuza Josué, e técnicos da mineradora foram ouvidos, nesta terça-feira (30), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Perguntas técnicas não foram respondidas e os funcionários focaram na apresentação do projeto do novo sistema de captação de água do Rio Paraopeba. A operação está suspensa desde janeiro, por causa do rompimento da barragem em Brumadinho. Eles apresentaram aos vereadores o projeto do novo sistema de captação de água do Rio Paraopeba, que deve ser entregue até setembro do ano que vem.

Os funcionários também falaram da construção de uma estrutura que vai proteger a captação de água no sistema Rio das Velhas, que pode ser prejudicado em um eventual rompimento de barragens da região.

Os dois sistemas são responsáveis pela maior parte do abastecimento da capital mineira e da Região Metropolitana, por isso, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) questionou a eficácia das obras anunciadas pela empresa.

Alguns vereadores queriam saber o que a Vale fez nos últimos seis meses para que moradores da região metropolitana não fiquem sem água e não ficaram satisfeitos com as repostas.

Na semana passada, integrantes da CPI das Barragens apresentaram uma carta aberta às cidades da região metropolitana. O texto diz que - se nada for feito - a capacidade normal de abastecimento de água nesses locais estará assegurada apenas até março do ano que vem.

Era para ser a última reunião da CPI, mas na próxima segunda-feira o secretário de Obras do governo de Minas vai ser ouvido. Depois, os vereadores vão encaminhar um relatório ao Poder Executivo estadual e municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do estado. Ele deve ficar pronto até o dia 20 de agosto.

A Vale afirma que, desde o rompimento da barragem, tem apresentado todos os documentos e informações solicitadas pela investigação.Sobre as obras no Rio Paraopeba, a mineradora diz que vem mantendo reuniões periódicas com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), visando buscar alternativas para um eventual cenário de crise hídrica, e que trabalha para concluir o trabalho no menor prazo possível.

Ainda segundo a mineradora, o novo sistema de captação está sendo construído fora da mancha de inundação de barragens da empresa.

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Stiquifar pede para Ouro Fino resolver o problema no transporte dos trabalhadores

A diretoria do Stiquifar (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região) entrou em contato com o Coordenador de Administração de Pessoal da Ouro Fino, Fábio Roberto Rezende de Castro, para discutirem sobre melhorias no transporte dos empregados.

Após o encontro, o coordenador enviou um comunicado ao sindicato afirmando que já se atualizou com o responsável do setor para realizarem as melhorias no tempo de transporte dos colaboradores da Ouro Fino. “Ainda estamos levantando proposta e analisando valores. Acreditamos, que nos próximos dias, isso deve avançar, assim conseguiremos dar um retorno mais concreto”, afirmou.

A presidente do sindicato, Graça Carriconde ressaltou quando realizaram a reunião com o representante da empresa entenderam que as providências já estariam efetuadas no dia 29 de julho.  ‘Insistimos nessa demanda dos trabalhadores, devido as últimas e significativas contratações efetuadas pela empresa”, pontua.

A sindicalista avalia que a Ouro Fino deve solucionar esse problema de superlotação do transporte, pois afeta diretamente o quadro fixo da empresa que fica mais tempo à disposição da mesma. Sem contar que, os empregados envolvidos se sentem extremamente prejudicados e com razão, considerando pico de produção que exige grandes esforços tanto físico quanto mental e precisam de cada minuto de descanso.

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Para ter direito à estabilidade, mulher deve provar que trabalhou grávida

Exame deve provar que mulher já estava grávida antes de ser demitida

Se não existe confirmação de que a trabalhadora estava grávida durante a prestação de serviço, a estabilidade não é devida. Com esse entendimento, o juiz Renato Hiendlmayer, da 4ª Vara de Anápolis (GO), negou o pedido de um mulher. 

No caso, tanto a trabalhadora quanto a empresa só souberam da gravidez mais de um mês após o contrato ser encerrado. Porém, a autora da ação admitiu não saber se de fato trabalhou quando já estava grávida. 

"Ora se a própria Reclamante não tem a confirmação da gravidez, como poderia a Reclamada garantir-lhe o emprego? (...) Não provada a confirmação da gravidez pela Reclamante no curso da relação de emprego não se pode cogitar de estabilidade própria das gestantes", afirma o juiz na decisão.

O magistrado ressalta que não é necessário que o empregador tenha conhecimento da gravidez, bastando a confirmação de que a funcionária estava grávida na vigência do contrato. Mas esse conhecimento, diz, deve ser provado por exame laboratorial ou qualquer outro que torne categórica e irrefutável a gravidez.

fonte: Conjur

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Movimento pede abertura de processo administrativo sobre desastre em Brumadinho

O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) protocolou, nesta última segunda-feira (29/7) na Presidência da República, pedido de abertura de processo administrativo para que sejam tomadas medidas efetivas em relação aos desastres causados pela Vale em Brumadinho e Mariana (MG). 

O escritório Teixeira, Martins & Advogados atua no caso, liderado pelos advogados Valeska T. Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins. O pedido foi feito após o término do prazo de seis meses previsto no Decreto 9.691, que instituiu o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre, em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no município de Brumadinho.

"O grupo foi composto por 15 ministros. O prazo chegou ao fim sem que tenha sido apresentada, como prometido, qualquer medida efetiva objetivando a reparação dos danos decorrentes da ruptura da barragem em Brumadinho, tampouco medidas visando prevenir novos danos", afirmam. 

O movimento afirma ainda que os desastres afetaram e continuam afetando a vida de milhares de pessoas. "Até hoje diversas pessoas atingidas não receberam qualquer reparação, mesmo de caráter emergencial. Além disso, aqueles que firmaram acordo com a Vale S/A receberam valores insignificantes diante das perdas materiais e morais causadas por tal empresa e as medidas voltadas à reparação ambiental são manifestamente insuficientes", dizem os advogados. 

O documento também quer investigar se houve crime contra a humanidade nos dois acidentes. "Pedimos ainda que seja considerada a possibilidade de o país solicitar a cooperação do Escritório da Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a apuração de eventual cometimento de crime contra a humanidade em território nacional”, afirmam os advogados. 

Em 25 de janeiro de 2019, por volta das 12h30, a Barragem I da mina Córrego do Feijão se rompeu em Brumadinho. A estrutura de mais de 40 anos era administrada pela Vale desde 2003. Foram identificados 248 mortos. Outros 22 corpos continuam soterrados pelos 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração.

Fonte: Conjur

DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

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Mosaic Fertilizantes formaliza apoio para projeto de Patrocínio escolhido no Edital da Água

A Mosaic Fertilizantes, uma das maiores produtoras globais de fosfatados e potássio combinados, oficializou o apoio para uma iniciativa de Patrocínio, em Minas Gerais, que foi escolhida no Edital da Água.

O projeto está entre os dez selecionados pela iniciativa, que tem o objetivo de apoiar organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior com ações voltadas à gestão e disponibilidade de água.

A ideia da ação é capacitar atores e mobilizar diferentes setores para a implantação de fossas sépticas na comunidade dos Martins, localizada na zona rural do município, para a preservação da qualidade de água do córrego Feio.

De acordo com Letícia Pereira Silva, representante da Associação Cerrado Vivo e uma das autoras do projeto, a ação vai solucionar o problema da população em destinar corretamente o esgoto. “Considerando que muitas doenças em diversas comunidades possuem sua origem na ausência de saneamento e tratamento adequado de água, um projeto como este pode proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos habitantes”, afirma.

O projeto está recebendo R$ 32 mil para a implementação, que deve acontecer entre julho de 2019 e junho de 2020.

Para Paulo Eduardo Batista, diretor de Performance Social da Mosaic Fertilizantes, “esta é uma importante iniciativa que trará resultados efetivos para a melhoria dos recursos hídricos da região. Além disso, nossa intenção com o Edital é incentivar soluções e ideias para fortalecer as entidades locais e tratar temas para o bem comum. Isto é pertencer, conectar e fortalecer a comunidade para criar  um legado positivo para a cidade.”

A Mosaic Fertilizantes é membro do Pacto Global Brasil e possui uma agenda de iniciativas de sustentabilidade alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU.

Fonte: Allyson Pains Silva 

 Foto: divulgação

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TST condena empresa que constrangeu trabalhador por demora no banheiro

Na reclamação, o trabalhador reclamou do fiscal da empresa que o apressava para “retornar logo ao serviço”. Para ele, essas situações atentam contra a dignidade e o bem-estar.

Além do assédio moral, o trabalhador disse que não tinha um local adequado para fazer suas necessidades vitais e era obrigado a usar o banheiro público do terminal, “sempre sujos e em péssimo estado de conservação, quando funcionavam”.

O pedido de indenização foi negado pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Para o TRT, os banheiros públicos se destinavam a todos os que utilizavam o terminal de ônibus e, apesar de constantemente sujos, isso não era suficiente para caracterizar o dano moral.

E mais, os magistrados disseram que o fato de o empregado ser pressionado para não demorar no banheiro não configurava assédio, pois não ficou demonstrado que ele sofria ameaças e constrangimentos.

Dignidade

Não foi isso que entendeu o relator do recurso do despachante, ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho que deu ganho de causa ao trabalhador e estipulou a multa de R% 5 mil reais.

Delgado entendeu que as situações vividas pelo trabalhador realmente atentaram contra sua dignidade, sua integridade psíquica e seu bem-estar individual, justificando a reparação.

O simples fato de que havia frequente assédio moral no tocante ao tempo de uso de banheiro já é suficiente para caracterizar o ato ilícito patronal- Mauricio Godinho Delgado

Fonte: CUT

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Veja quando o segurado poderá ter aposentadoria na transição

A nova regra geral exigirá 15 anos de contribuição das mulheres, que precisarão ter 62 anos. Os homens terão a aposentadoria a partir dos 65 anos de idade e 20 de contribuição.

O tipo de transição ao qual o segurado estará sujeito dependerá de uma combinação de fatores, mas principalmente sua idade e tempo de contribuição na data em que a emenda que altera as regras entrar em vigor.

Cada uma das regras transitórias tem uma característica. Duas são mais favoráveis a quem está perto de completar os requisitos atuais –para aposentadoria por idade (15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos, mulheres, e de 65, homens) ou para o benefício por tempo de contribuição, que não tem idade mínima, mas exige 30 e 35 anos de contribuição.

As tabelas abaixo buscam ajudar o segurado nessa busca. Para consultá-la, o trabalhador deve considerar sua idade e tempo de contribuição.No encontro dos dois estará a idade e a regra com a qual conseguirá a aposentadoria, considerando que não deixe de contribuir ao INSS nos próximos anos.

Homens que estão na ativa terão benefício com 15 anos de INSS

Na comparação com as regras atuais, a que menos vai mudar é a da aposentadoria por idade. Para os homens que estão na ativa, as exigências continuam iguais, e serão 15 anos de contribuição e 65 anos de idade.

As mulheres terão que contribuir por dois anos a mais –dos atuais 60 anos, terão o benefício aos 62. A reforma muda o cálculo. Além de a média salarial passar a ser calculada com 100% das remunerações desde julho de 1994, haverá um pagamento mínimo de 60% dessa média.

No caso das mulheres, o INSS pagará mais 2% da média para cada ano de contribuição que ultrapasse 15. Para os homens, o aumento só começa no 21º ano de recolhimentos.

Votação será retomada na próxima semana

O plenário da Câmara encerrou no início deste mês, o primeiro turno de votação da emenda da reforma da Previdência.

Na próxima semana, quando os deputados retornam do recesso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) deve ser colocada novamente em pauta para o segundo turno de votação, mas antes passará novamente pela comissão especial que elaborou o texto-base. Passada essa etapa, a proposta vai ao Senado.

fonte: Agora SP

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13º de aposentados do INSS deve sair no mês que vem

A segunda parcela do bônus está programada para ser paga em novembro, como ocorreu em anos anteriores.

A informação apurada pela reportagem é que o governo está preparado para rodar a folha de benefícios do mês que vem, já considerando a antecipação da primeira parte do 13º salário aos segurados. Procurada, a Presidência da República não confirmou.

A primeira parcela da gratificação é tradicionalmente depositada com a folha de pagamentos de agosto, embora a legislação determine apenas que o prazo acaba em novembro.

Desde 2006 o governo federal adianta a primeira parcela do 13º, respeitando acordo firmado com entidades sindicais.

Em 2015, porém, o agravamento da crise e a consequente queda na arrecadação fizeram o governo Dilma Rousseff considerar o adiamento da liberação dos valores.

Uma das possibilidades discutidas na época foi dividir a gratificação em três parcelas.

Após pressão de sindicatos e associações de aposentados, a primeira parte do 13º foi incluída na folha de pagamentos de setembro.

Se o governo confirmar a antecipação da gratificação natalina aos aposentados, os depósitos deverão ocorrer entre 26 de agosto e 6 de setembro, conforme o calendário de pagamentos, que leva em conta o valor do benefício e o número final do cartão.

ABONO DO APOSENTADO | QUANDO SAI?

O governo de Jair Bolsonaro ainda não confirmou se haverá antecipação da 1ª parcela para os beneficiários da Previdência

A expectativa de aposentados e pensionista é receber essa parte da gratificação em agosto, como em anos anteriores

Anúncio nos últimos anos

2018: O decreto do presidente Michel Temer antecipando o abono foi publicado em 17 de julho

2017: Temer anunciou a antecipação do 13º em 28 de julho, em vídeo publicado nas redes sociais

2016: O decreto antecipando a 1ª parcela foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho

2015: A presidente Dilma Rousseff publicou em 4 de setembro o decreto liberando a 1ª parte do bônus

Adiantamento na conta

O adiantamento de metade do 13º aos aposentados é uma tradição, mas não é obrigatório

Desde 2006 o governo antecipa para agosto metade do bônus de Natal aos beneficiários

Por lei, a exigência quanto à antecipação do 13º é que ela seja realizada até 20 de novembro

Já segunda parcela da gratificação natalina deve ser depositada até o dia 20 de dezembro

Quando cai na conta

Caso o governo confirme a antecipação, os depósitos devem ser realizados entre 26 de agosto e 6 de setembro

Os depósitos ocorrem nas mesmas datas em que são depositados os benefícios, conforme o calendário de pagamentos

2º parcela: se mantido o cronograma de anos anteriores, a 2ª parcela cai entre 25 de novembro e 6 de dezembro

Quem tem direito

Todos os aposentados e pensionistas do INSS

Segurados que receberam benefício por incapacidade

Fonte: Agora SP

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Para economista, liberação do FGTS deveria garantir empregos

Jornalista João Franzin entrevista o economista e sindicalista Pedro Afonso Gomes

Segue a polêmica aberta pelo governo ao anunciar a liberação parcial do volume depositado no Fundo de Garantia. O FGTS tem, hoje, em torno de R$ 500 bilhões. A liberação proposta - R$ 500,00 para cada conta ativa - poderia chegar a R$ 30 bilhões.

 

A Agência Sindical já ouviu sindicalistas e economistas. Na sexta (26), falamos com Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo. Ele pondera: “Dinheiro bom é aquele que tem poder multiplicador. Se não for assim, o impacto na economia é baixo e não muda o quadro recessivo”.

 

Para Pedro Afonso, o certo seria se atender ao binômio consumo-emprego. Ele diz: “O valor isolado de R$ 500,00 tem baixo impacto. Mas seria diferente se estivesse vinculado a atividades produtivas. Por exemplo, um pequeno empreendedor comprar insumos para sua atividade. Isso ajudaria a multiplicar o dinheiro, gerando trabalho e empregos”. Ou, diz ainda, vincular parte dos R$ 500,00 à compra de material de construção.

 

O economista considera que R$ 30 bilhões, se aplicados ao consumo, ajudariam a aquecer setores da economia. Mas Pedro Afonso receia que parte seja destinada ao pagamento de dívidas aos bancos. “Se isso ocorrer, como parece, teremos apenas transferência de renda do trabalhador para instituições financeiras”, ele alerta.

 

Para o sindicalista, a liberação tem mais jeito de “operação tapa-buracos”. Pedro Afonso Gomes explica: “O governo visa, com esses R$ 500,00, recompor parte do poder de compra perdida nos salários. Essas perdas decorrem do desemprego e também do achatamento salarial das categorias, que não estão conseguindo, nas negociações, repor as perdas inflacionárias”.

fonte: agência sindical

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Sindicato explica diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário

Stiquifar alerta que os trabalhadores TÊM QUE FICAREM ATENTOS SE FOREM OPTAREM PELA ADESÃO DO FGTS PELO SAQUE-ANIVERSÁRIO, ao invés do saque-rescisão, pois podem ter prejuízos financeiros e enfrentar alguns transtornos.

O saque-rescisão não terá mudanças, ou seja, o empregado continuará recebendo o montante total do FGTS mais os 40% da multa rescisória. Entretanto, quem escolher o saque aniversário é importante ficar atento para não ter perdas financeiras, pois o governo estabeleceu um cálculo para o trabalhador ter direito a efetuar o saque, anualmente.

O primeiro critério do Saque-Aniversário é o trabalhador manifestar interesse nessa opção, a partir de abril de 2020, procurando uma agência a Caixa Econômica Federal (CEF), onde passará a ter direito a sacar no mês do seu aniversário ou até o último dia do 2º mês subsequente, tendo como base a seguinte tabela.

Limite das faixas de saldo (em R$)     alíquota         Adicional Limite de saldo(em R$)

1⃣até 500,00                                            50,0%                                  -

2⃣de 500,01 até 1.000,00                         40,0%                              50,00

3⃣de 1.000,01 até 5.000,00                       30,0%                            150,00

4⃣de 5.000,01 até 10.000,00                     20,0%                            650,00

5⃣de 10.000,01 até 15.000,00                    15,0%                         1.150,00

6⃣de 15.000,01 até 20.000,00                     10,0%                         1.900,00

7⃣acima de 20.000,01                                   5,0%                          2.900,00

Se não entendeu detalhes da tabela, vamos te explicar todos os detalhes para escolher a melhor opção de receber o FGTS

1.       João faz aniversário no dia 9 de agosto e optou pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO. Se ele tiver na sua conta ativa de FGTS o valor de R$ 997,00. Logo, se ele quer sacar no mês de AGOSTO o seu FGTS ele irá sacar os seguinte valor, conforme a tabela acima apresentada.

R$ 997,00 (saldo) x 40% (alíquota) = R$ 398,80 + 50,00 (Adicional de Limite) = R$ 448,80. Ele terá direito a sacar R$ 448,80.

2.       Maria faz aniversário dia 15 de novembro e optou pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO. Ela tem em sua conta ativa do FGTS o valor de R$ 25.520,00. Logo, se ela quer sacar no mês de NOVEMBRO o seu FGTS, ela irá sacar o seguinte valor, conforme a tabela apresentada.

R$ 25.520 (SALDO) X 5% (ALÍQUOTA) = R$ 1.276,00 + 2.900,00 (ADICIONAL LIMITE) = R$ 4.176,00. Ela terá direito a sacar R$ 4.176,00.

Agora, lhe pergunto, e o RESTANTE DO SALDO que ficou na conta do João e Maria. Sem contar que, caso sejam demitidos dois ou três depois, ambos não terão direito a sacar o FGTS que ficou na conta, pois optaram pelo saque-aniversário. Em síntese, terão direito a sacar IMEDIATAMENTE somente a multa de 40%, caso seja mantida.

Caso, o trabalhador se arrependa de ter aderido ao saque-aniversário e queira voltar ao saque-rescisão, após o pedido de nova alteração, ele terá que aguardar um prazo de dois anos.

ENTÃO, O SINDICATO ALERTA QUE A PARTIR DO ANO QUE VEM, ESTA HISTÓRIA DO SAQUE DO FGTS, PODE SER INTERESSANTE PARA QUEM TEM SALDO PEQUENO OU MUITA CERTEZA DE QUE NÃO SERÃO DISPENSADOS NOS MESES SEGUINTES.

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Stiquifar explica aos associados detalhes do saque do FGTS deste ano

A diretoria do Stiquifar explica como funcionará o SAQUE DO FGTS, através da Medida Provisória 889/2019, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 24, que libera o saque do benefício aos trabalhadores.

Neste ano, o governo anunciou a liberação de R$ 500,00 por conta para saque inativa (conta daquele emprego que o funcionário tenha saído, mas por algum motivo não recebeu o recurso) ou ativa (emprego atual), que ficará disponível até 31 de março de 2020.

- Se o trabalhador tiver menos de R$ 500,00 na conta do FGTS, ele terá direito de sacar todo o saldo.

- Se ele tiver, por exemplo, R$ 2 mil na conta. Ele terá direito a fazer apenas um saldo de R$ 500,00, pois é o valor máximo permitido pela MP.

- Se um funcionário tive 8 contas inativas do FGTS, ele poderá sacar até R$ 500,00 do total de cada conta.

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Vale paralisa obras em barragem em Minas Gerais

A mineradora Vale paralisou, no início da tarde do último sábado (27), as obras de alteamento que vinha conduzindo na barragem Itabiruçu, em Itabira, Minas Gerais. Segundo a empresa, a medida foi preventiva, atendendo a uma orientação do projetista do empreendimento, e não houve qualquer mudança no nível de segurança e estabilidade da barragem. Os funcionários não estão no local devido à folga semanal, mas não houve necessidade de evacuação nem existe risco de vazamento, de acordo com a empresa.

A recomendação de paralisação das obras foi motivada pela “identificação de alterações decorrentes de assentamentos diferenciais no terreno, efeitos passíveis de acontecer durante este tipo de obra”, diz a empresa. “O fato foi relatado aos órgãos competentes, que já vistoriaram as obras. Estudos mais aprofundados estão sendo conduzidos e, em caso de necessidade, medidas corretivas serão tomadas”, informou a Vale, em nota.

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Ifro estuda implantação de curso de mineração no Vale do Jamari

Em defesa da implantação de um curso técnico em mineração para a região do Vale do Jamari, que é rica em produção mineral, o deputado Adelino Follador (DEM) disse na última quinta-feira (25) em Ariquemes, que já tratou do assunto e que está oficializado um pedido com este objetivo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro).

Segundo o parlamentar, como é de conhecimento geral, que o Vale do Jamari é a região mais rica em minério no Estado de Rondônia, e a implantação de curso voltado para esta área atende a demanda por conhecimento que é fundamental para uma exploração racional de minérios, com maior e melhor produtividade e com menos riscos de agressão à natureza. Além disso, segundo ele, a implantação do curso é também uma ferramenta fundamental para geração de emprego e renda e para alavancar a economia regional com segurança.

Certo de que é uma medida importante ao projeto de desenvolvimento de toda região, e que atende diretamente o interesse público, materializado por variados pedidos das comunidades envolvidas, Adelino Follador disse que já teve uma primeira reunião com o diretor do Campus do Ifro/Ariquemes, professor Ênio Gomes, para falar da intenção da comunidade e pedir o apoio dele para este projeto. O deputado disse que o professor demonstrou interesse com a causa e prometeu somar forças para consecução do projeto de implantação do curso de mineração no âmbito da instituição federal de ensino.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA

Para justificar sua iniciativa, o deputado destacou a potencialidade mineral da região, de riqueza ainda não mensurada totalmente, e a falta de gente preparada e/ou especializada para seu estudo, gerência e gestão de lavra, o que só será possível com a abertura para o conhecimento que, neste momento, só o Ifro pode implementar.

Neste sentido, o deputado disse que para atender à demanda por este tipo de curso, o Instituto Federal de Educação nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pará e da região do Triângulo Mineiro já implementaram o curso e já estão formando suas turmas em mineração, sem custos adicionais, eis que esses Institutos já dispõem da estrutura necessária para sua realização.

INTERVENÇÃO JUNTO AO MEC

Adelino Follador disse ainda que por considerar importante, sob todos os aspectos para a região, encaminhou indicação ao senador Marcos Rogério (DEM), para que intervenha junto ao Ministério da Educação (MEC) a implantação do curso nas unidades do Ifro em Rondônia, especialmente em Ariquemes, região do Vale do Jamari, onde se encontram as principais áreas de minério do Estado.

Alinhado a um pensamento macro o deputado disse que a indústria extrativista mineral é base importante da economia local e estadual, e pode tornar-se ainda mais forte com o investimento neste curso. Ele lembrou que o subsolo do Vale do Jamari é rico em matéria prima das quais dependem a indústria agrícola, química, metalúrgica e da construção civil, com grande produção de minério de ferro, nióbio, ouro, cobre, entre outros, que dependem de profissionais nas áreas de conhecimento geológico dos jazimentos, da exploração, extração dos bens minerais existentes, com meios que privilegiem a racionalidade e amplie a produtividade.

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Petrobrás mantém contrato para UFN3

Ao contrário do que aconteceu com as obras da UFN (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) de Uberaba (MG), que teve suas atividades paralisadas em dezembro de 2014, a Petrobras manteve o contrato com prestadora de serviços para manutenção e instalações inacabadas da UFN-3. Uma empresa de atuação nacional em serviço de grande porte é mantido no local.

Segundo informações de jornais da cidade de Três Lagoas, a principal atuação da contratada é a manutenção de motores e sistema instalados para operação de fornos e turbinas projetados em 2012 para produção de fertilizantes e que deveriam ter entrado em operação dentro de dois anos, ou seja, 2014.  Técnicos da empresa mantém equipamentos em funcionamento mínimo para evitar que os equipamentos queimem.

Na próxima semana, a Petrobras deve finalizar a negociação com o grupo russo Acron para transferência do patrimônio que custou cerca de R$ 3 bilhões à estatal. A negociação que também envolve uma fábrica do Paraná está estimada em R$ 8,2 bilhões.

fonte: Com informações JPnews

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Diretor da Vale estabelece prazo de três meses para respostas da tragédia em Brumadinho

Ao longo desta semana, o rádio Itatiaia veiculou uma série de reportagens para tratar dos seis meses da tragédia em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Desta vez, a reportagem dá voz à mineradora Vale, empresa dona da mina Córrego do Feijão, local onde estava a barragem B1 que rompeu em 25 de janeiro e deixou até o momento 248 mortos – 22 corpos ainda não foram localizados. 

Em abril, três meses após a tragédia, a Vale criou uma diretoria exclusiva para o assunto. O engenheiro químico Marcelo Klein foi nomeado diretor de reparação e desenvolvimento.

As perguntas sobre a tragédia são muitas. Quem foram os culpados? Houve negligência? O rompimento era evitável? “Estamos aguardando os diversos processos de investigação. Temos um comitê independente de apuração, um painel de especialistas. Nossa expectativa é que entre setembro e outubro tenhamos as respostas”, diz. 

O diretor esteve à frente do acordo firmado judicialmente com o Ministério Público, em que a Vale iniciou pagamentos mensais de auxílio emergencial para todos os moradores de Brumadinho. Com duração de um ano, o valor é de um salário mínimo para adultos, 50% do salário para adolescentes e 25% para crianças. 

Também foram contempladas famílias de municípios entre Brumadinho e Pompéu que moram até um quilômetro da margem do Rio Paraopeba, afetado com a lama de rejeitos. “Foi uma preocupação nossa desde o início criar uma composição que suportasse os atingidos de uma maneira mais rápida”, destaca Klein. 

Falta de água

A Itatiaia tem informações de que, internamente, o governo de Minas trabalha com o cenário de uma possível escassez hídrica. 

A Justiça obrigou a Vale a construir uma captação no Rio Paraopeba até setembro de 2020, em um ponto que não foi afetado pelos rejeitos da mineração. Porém, alguns especialistas alertam que, se as chuvas forem escassas, pode faltar água a partir de meados de março. 

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