STF pode ressuscitar o imposto sindical hoje

 

  O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quinta-feira (28), as ações que pedem pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical, conhecida popularmente como “imposto sindical”. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), em novembro do ano passado, o pagamento passou a ser facultativo, e depende da autorização prévia e expressa dos trabalhadores.

    De acordo com a parecer encaminhado ao Supremos Tribunal Federal pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, os dispositivos da reforma trabalhista que extinguem a contribuição sindical obrigatória não violam a Constituição Federal.

   O parecer de Raquel Dodge foi feito no âmbito de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) contra o fim do imposto sindical obrigatório. O processo está previsto para ser julgado pelo plenário do STF nesta quinta-feira.