Como todos já sabem, a Reforma Trabalhista deveria ter
banido a contribuição sindical obrigatória. Mas a justiça (Varas Trabalhistas)
está tomando inúmeras decisões judiciais contrariando a Reforma. Dentre elas, a
contribuição sindical.
Por exemplo em Santa Catarina, a tese adotada pela Justiça
do Trabalho é de que a contribuição sindical continuaria já que alguns artigos
da nova lei ferem a constituição federal e são ilegíveis. Nesse ponto, o
Stiquifar chama a atenção para o descaso e despreparo dos nos deputados que
fizeram essa novo lei sem muito conhecimento.
Além das decisões da Justiça do Trabalho de Santa Catarina,
estão tramitando 5 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal (STF) questionando a constitucionalidade das alterações promovidas nos
artigos da CLT que tratam da contribuição sindical. A tese utilizada nestas
ações no STF é a mesma adotada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
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