A
aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no
Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a
renda em até 30%, disse nesta quarta-feira (18) o ministro do Tribunal Superior
do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado.
Em
comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados,
Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em risco com a
massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a necessidade de
regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de
contratação. A proposta em debate estimula a terceirização, disse ele.
“O
projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção de 19 dos
ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no exame
de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no país.
Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto
torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente
universal no país.”
Para o ministro, o aumento desse tipo
de contratação provocará o rebaixamento da renda do
trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, "o que seria um mal
absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira." Além
disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou, as categorias
profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas,
naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das
categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas
históricas.”
Para
o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a
regulamentação do trabalho terceirizado resultará em mão de obra mais precária.
“A UGT é a favor de se aprimorar [o projeto], mas é preciso ser extirpado
aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam terceirizados. Nos
Estados Unidos, a atividade de TI (Tecnologia da informação) tem muitos indianos
terceirizados, que recebem um décimo do que ganha o americano. É o que vai
acontecer no Brasil”, afirmou.
Antes
de discutir a regulamentação da terceirização, ressaltou Patah, é preciso
debater a Convenção 158 [da Organização Internacional do Trabalho, que trata da
dispensa arbitrária], a redução da jornada e o crescimento econômico do Brasil. “Por que nós temos sempre
que debater e discutir o que é ruim para a classe trabalhadora?”, questionou.
Ex-ministro
do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o projeto de lei
inconstitucional. “Não há nada que se acrescentar à lei para respeitar a CLT
[Consolidação das Leis do Trabalho] e a Constituição. O que se está propondo,
na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra, prática de
setores empresariais irresponsáveis, que não têm compromisso com este país”,
disse Berzoini.
A
comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos
cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a
manifestações favoráveis e contrárias à proposta.
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