Câmara aprova MP que dá incentivo a produtores de etanol e à indústria química


Texto aprovado também autoriza a liberação de R$ 3 bilhões para os municípios; e prorroga até 2024 os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 613/13, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. O texto aprovado tem como base o parecer da comissão mista, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que incluiu o repasse de recursos aos municípios.
A MP será encaminhada para votação no Senado e perderá a validade se não for votada até o dia 4 de setembro.
Estímulo ao mercado interno
A estimativa total de renúncia em tributos para os setores beneficiados é de R$ 9,54 bilhões de 2013 a 2015. Segundo o governo, as reduções são necessárias para estimular o mercado interno.
No caso do etanol, as empresas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive para uso como combustível, terão direito a crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda no mercado interno.
O crédito, válido para os tributados no regime não cumulativo, poderá ser calculado para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016. Entre o dia de publicação da MP (8/5/2013) e 31 de agosto de 2013, os valores serão de R$ 8,57 por metro cúbico de álcool comercializado em relação ao PIS/Pasep. A Cofins gerará R$ 39,43 por metro cúbico de álcool.
A partir de 1º de setembro de 2013, o crédito será de R$ 21,43 por metro cúbico quanto ao PIS/Pasep e de R$ 98,57 em relação à Cofins.
Dinheiro para municípios
O texto aprovado pelos deputados autoriza uma ajuda prometida pela presidente Dilma Rousseff aos municípios no valor de R$ 3 bilhões.
O pedido de ajuda foi feito pelos prefeitos em recente marcha a Brasília. Eles argumentam que a queda na arrecadação federal e a consequente diminuição dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm inviabilizado a administração de muitas cidades.

A primeira parcela da ajuda deverá ser entregue em 15 de setembro de 2013. A segunda parcela será paga até 15 de abril de 2014.

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