Lobby ameaça novo marco regulatório da mineração

                         

Um dos objetivos da nova legislação é transformar o DNPM em moderna agência reguladora

No momento em que se discute o novo marco regulatório da mineração, parlamentares minimizam o fato de ter recebido ajuda financeira do setor na campanha eleitoral. Porém, a maioria dos deputados que apresentaram emendas ao projeto de lei enviado pela presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu doações de mineradoras, alerta a pesquisadora Clarissa Reis Oliveira, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Dos 18 deputados que apresentaram 314 emendas ao texto que tramita na Câmara, apenas Chico Alencar (PSOL-RJ) e seu partido não receberam dinheiro das mineradoras na campanha eleitoral de 2010. O carioca é autor de cinco emendas e financiado essencialmente por doações de pessoas físicas.

“Com toda a franqueza, penso que esta questão é apresentada até de uma forma inversa. Os apoios que recebi, não só financeiros, mas também políticos, foram baseados em meu perfil, na defesa que sempre fiz de se produzir com responsabilidade, mas sem entraves e obstáculos que têm finalidade apenas burocrática e que não geram nada de bom à sociedade”, reage Bernardo Santana de Vasconcellos (PR), o campeão de doações na “bancada mineral” – teve 68% da campanha paga por empresas do setor.

“Os apoios financeiros são todos conhecidos porque foram todos declarados, e neste momento em que se discute a forma de financiamento de campanha, sempre defendi mais do que o método, a transparência e a fiscalização”, emenda o autor do PL 5.306/13 que dispõe sobre a atividade de mineração, o Conselho Nacional de Política Mineral.

O colega Aracely de Paula (PR), titular na Comissão de Minas e Energia, também se esquiva da questão. Embora tenha recebido ajuda de empresas do setor, a maior parte do financiamento foi feita com recursos próprios. “Certamente se qualquer ajuda ou participação por mais legal que fosse influenciasse na minha atuação de três mandatos como prefeito (de Araxá, sede da CBMM) e seis mandatos como deputado federal, eu recusaria a indicação em respeito a uma vida pública da qual muito me orgulho”.

Segundo ele, a Comissão pretende, dentro de suas atribuições e do prazo exíguo de que dispõe, modernizar a atividade da mineração, corrigir vícios e distorções existentes, torná-la competitiva em todos os níveis e jamais engessá-la ou atrofiá-la. “Não deve ser uma atividade predatória nem ambiental nem economicamente, para evitar que em nossos municípios, estado e país, a exploração de nossas riquezas minerais repita a triste sina do Brasil colônia”, acena Aracely.

“Regime de urgência nem discuto, pois já está vencido desde antes do início das discussões”, arremata Santana, titular da Comissão Permanente de Minas e Energia e da Comissão Especial que analisa o projeto do novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados); relator na Subcomissão do Marco Regulatório de Mineração no Brasil (CME), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia do Aço, Ferro Gusa, Ferro Ligas, Silício Metálico, seus insumos e derivados.

“O PL 5.306/13 compreende posições advindas de anos de observação e estudo das questões atinentes à atividade minerária e a toda cadeia envolvida, e isto em diversas substâncias minerais. Mesmo assim, não tenho a mínima pretensão de considerar um projeto perfeito, e sim de um norte para a discussão da modernização e do aproveitamento, cada vez melhor, de nossas riquezas. A mineração, um elemento chave para a nossa economia, não pode ser tratada de forma assoberbada.”