​Procuradora do MPT destaca atuação por Normas de Saúde e Segurança

 

Ao longo dos anos, afora leis específicas, o Brasil construiu uma série de Normas Regulamentadoras para a saúde e a segurança no trabalho. Mas setores conservadores do campo político e o patronato mais atrasado nunca aceitaram esse regramento.

Portanto, a ascensão de um governo submisso aos interesses do capital estimulou iniciativas de desconstrução das normas. Quem fala sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho em defesa do regramento que protege a vida  do trabalhador é a dra. Marcia Kamei López Aliaga.  

Live da Agência Sindical, segunda-feira, 3 de agosto.

TRECHOS PRINCIPAIS:

Papel do MPT - Embora estejamos num momento delicado no País, sempre buscamos o diálogo. O Ministério Púbico do Trabalho, sempre disposto a dialogar, tende a fazer cumprir o seu desiderato constitucional, que é observar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e também os interesses sociais e individuais.  

 

Meio ambiente - É tudo que nos circunda e tem interação com o homem, a ecologia. O ambiente de trabalho é tudo o que faz parte do ambiente laboral - fábrica, lavoura ou outro local.

 

Poluição - Em regra, o que diz respeito ao MPT são as questões que afetam a saúde e segurança do trabalhador. O Ministério vai até o local verificar ou pede documentos para análise. Não se inclui aqui o ambiente externo.

 

Denúncia - Em caso de irregularidades nas empresas, na questão da saúde e segurança, o Sindicato deve procurar os Cerets,o Ministério da Economia, através da Secretaria do Trabalho, e também o Ministério Público do Trabalho.  

 

Cipa na pandemia - As eleições podem acontecer, mas a empresa tem que adotar meios de evitar aglomeração. Eleições e assembleias estão ocorrendo pela via digital.  

 

Exames - A MP 927 eximia o empregador de realizar exames admissionais. Porém, está sendo levada proposta à CTPP para que delibere sobre essa questão. Temos preocupação com isso. 

 

Audiovisual - É importante seguir o Protocolo firmado pelo Sindicato da categoria e também as NRs. Na falta de vacina ou de meio medicamentoso quanto à Covid-19, pra todas as situações se prescrevem distanciamento social, higienização das mãos, máscaras e outros recursos.

 

Saúde - Importante valorizar os profissionais do setor. O Ministério Público do Trabalho é solidário, admira e  tem compromisso com esses trabalhadores. Tentamos negociar garantias a eles. Muitas ações foram ajuizadas. Os Sindicatos têm desempenhado ação primordial pra garantir fornecimento de EPIs e itens de segurança, além de adicional de insalubridade.

 

Aulas - Ainda não há posição nossa sobre a questão do retorno às aulas, mas pode haver Nota Técnica a respeito da reabertura das escolas, a ser analisada pelo Grupo de Trabalho da Covid-19. Nossa posição será sempre pela garantia da saúde e da vida.

Fonte: Agência Sindical