Com lei branda, mais irregularidades em barragens são constatadas em Minas

Enquanto ainda se discute uma legislação mais rigorosa para garantir a efetiva segurança das barragens de rejeito de mineração em Minas, os casos de irregularidades na operação deste tipo de empreendimento continuam vindo à tona. Em Tapira, no Alto Paranaíba, o alteamento de uma estrutura da Vale Fertilizantes foi feito sem licenciamento ambiental.
De acordo com dados do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a Vale tinha autorização para construir a barragem até a altura de 1.215 metros, sendo constatado na vistoria que a estrutura encontrava-se com 1.217,5 metros, ou seja, estava acima da altura permitida. “A própria Vale diz em documento encaminhado para a Superintendência de Meio Ambiente que há risco de ruptura, por isso foi pedida a autorização para a intervenção. Como eles não conseguiram a declaração de conformidade da prefeitura para a execução do trabalho, fizeram assim mesmo”, afirma o prefeito de Tapira, Lavater Pontes Júnior.Por causa da irregularidade nas obras de alteamento em uma das seis barragens da Vale Fertilizantes instaladas no município do Alto Paranaíba, a empresa foi multada em R$ 33.230,89. A fiscalização ocorreu no dia 18 de maio deste ano.A preocupação é que outro desastre, semelhante ao que ocorreu com o rompimento da barragem da Samarco em Bento Rodrigues, em novembro do ano passado, se repita. Segundo estudo feito por uma empresa contratada pela Prefeitura de Tapira, as barragens apresentam trincas e assoreamentos.
Fonte: Jornal Hoje Em Dia

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