No último dia 4 de junho foi realizado o "Movimento Pró 40 horas." O objetivo do evento foi buscar apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. A PEC propõe redução da jornada máxima de trabalho semanal para 40 horas semanais e aumento da remuneração de serviço extraordinário para 75%.
Atualmente, a jornada máxima semanal é de 44 horas e a remuneração de serviço extraordinário é de 50%.
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode trazer os seguintes benefícios:
- redução de acidentes de trabalho
- redução do número de adoecimentos relacionados ao trabalho
- melhora no padrão geral de saúde do trabalhador
- incremento nos níveis de emprego e renda
- favorecimento da educação e da qualificação profissional
- aumento da arrecadação tributária, inclusive previdenciária
O movimento foi promovido pelas Centrais Sindicais CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, pelas Associações Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Latino Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Nacional de Procuradores do Trabalho (Anpt), pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e pelo DIEESE.
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