O trabalhador terá que ser consultado sobre o
período em que pretende gozar férias. Projeto de lei com esse objetivo foi
aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como a
proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e
tem decisão terminativa na comissão, terá que passar por um segundo turno de
votação. Aprovada em segundo turno poderá seguir para a Câmara dos Deputados se
não for apresentado recurso para análise do Plenário.
A proposta (PLS 369/11) é de autoria da senadora
Ana Rita (PT-ES) e, segundo ela, vai facilitar a marcação das férias para os
trabalhadores brasileiros regidos pelo regime da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Assim, a concessão de férias será
precedida por consulta ao empregado e deverá atender tanto às necessidades
do trabalho, quanto aos interesses do trabalhador. Pela legislação em vigor, o
período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador.
Apenas na
hipótese de não haver concordância caberá ao empregador fixar o período das
férias, determina a proposta. A decisão deverá ser fundamentada e o trabalhador
comunicado, por escrito, com antecedência mínima de um mês.
A
ex-senadora Serys Slhessarenko já havia apresentado projeto de lei com essa
finalidade, mas foi arquivado no final da legislatura. A senadora Ana Rita
decidiu reapresentá-lo, por considerar que gozo de férias anuais é importante
para neutralizar os efeitos da fadiga do trabalhador.
Em sua
opinião, o projeto tem caráter social, ao favorecer que o trabalhador pratique
atividades recreativas, culturais ou físicas, aprimore seus conhecimentos e
conviva mais estreitamente com sua família.
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