Fonte: Portal A Notícia/RBS
120
famílias da Associação dos Amigos do Portinho entram na Justiça com ação civil
pública e cobram R$ 10 mil para cada pessoa por danos morais
As
120 famílias da Associação dos Amigos do Portinho, uma das comunidades mais
próximas do terminal da Global Logística, em São Francisco do Sul, não
esperaram pela perícia ou por levantamentos técnicos dos danos causados pela fumaça que cobriu a
cidade por três dias, na última semana.
Elas entraram na Justiça com uma ação civil pública exigindo indenizações por danos morais e materiais pelo ocorrido. São cerca de 300 pessoas que moram às margens da BR-280.
A ação tinha, além da indenização, um pedido de liminar para que fossem providenciados abrigos para as famílias que tiveram que sair de suas casas às pressas, por volta das 8 horas da manhã de quarta-feira, sem poder levar mantimentos ou roupas.
Antes mesmo de decidir, a juíza substituta da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul, Liliane Midori Yshiba, ligou para a Defesa Civil e para o núcleo que estava coordenando a crise e negou a liminar que pedia um alojamento provisório aos moradores.
Mas a parte da ação que pede a indenização deve prosseguir em tramitação. Segundo o advogado da associação, Pedro Donel, além do abalo por ter de deixar suas casas, os moradores tiveram prejuízos financeiros porque não puderam trabalhar.
A ação pede R$ 10 mil para cada um dos associados por danos morais e valores que variam de R$ 100 a R$ 200 por dia para as pessoas que não puderam trabalhar de quarta a sábado.
O presidente da Associação dos Amigos do Portinho, Geovane Pinheiro Gonçalves, foi quem procurou advogados para tentar uma indenização.
— Muitos dos moradores estão com problemas de saúde, como respiratórios. Por isso, a associação decidiu buscar a Justiça –—disse, lembrando que ninguém conseguiu trabalhar nos últimos dias, especialmente entre quarta e sexta-feira, quando a Defesa Civil liberou a população para voltar para casa.
Segundo o advogado, o que está em questão, agora, é o prejuízo real de quem trabalha por dia – situação da maioria dos moradores.
— São pessoas que trabalham em sistema avulso, por dia, algumas no porto, outras fazendo carregamentos, e que precisam desse dinheiro, mesmo que valores não sejam altos, para tocar suas vidas.
A ação de indenização não foi julgada e é provável que outras sejam abertas nos próximos dias por associações ou moradores e comerciantes da região.
Recurso contra perícia
A Global Logística entrou nesta quinta com um agravo de instrumento, um tipo de recurso direto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), questionando a decisão do juiz Fernando Seara Hickel, da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul, que nomeou a professora Therezinha Maria Novaes de Oliveira, doutora em toxicologia e gestão ambiental, como perita do caso, e estipulou o valor de R$ 500 mil.
Elas entraram na Justiça com uma ação civil pública exigindo indenizações por danos morais e materiais pelo ocorrido. São cerca de 300 pessoas que moram às margens da BR-280.
A ação tinha, além da indenização, um pedido de liminar para que fossem providenciados abrigos para as famílias que tiveram que sair de suas casas às pressas, por volta das 8 horas da manhã de quarta-feira, sem poder levar mantimentos ou roupas.
Antes mesmo de decidir, a juíza substituta da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul, Liliane Midori Yshiba, ligou para a Defesa Civil e para o núcleo que estava coordenando a crise e negou a liminar que pedia um alojamento provisório aos moradores.
Mas a parte da ação que pede a indenização deve prosseguir em tramitação. Segundo o advogado da associação, Pedro Donel, além do abalo por ter de deixar suas casas, os moradores tiveram prejuízos financeiros porque não puderam trabalhar.
A ação pede R$ 10 mil para cada um dos associados por danos morais e valores que variam de R$ 100 a R$ 200 por dia para as pessoas que não puderam trabalhar de quarta a sábado.
O presidente da Associação dos Amigos do Portinho, Geovane Pinheiro Gonçalves, foi quem procurou advogados para tentar uma indenização.
— Muitos dos moradores estão com problemas de saúde, como respiratórios. Por isso, a associação decidiu buscar a Justiça –—disse, lembrando que ninguém conseguiu trabalhar nos últimos dias, especialmente entre quarta e sexta-feira, quando a Defesa Civil liberou a população para voltar para casa.
Segundo o advogado, o que está em questão, agora, é o prejuízo real de quem trabalha por dia – situação da maioria dos moradores.
— São pessoas que trabalham em sistema avulso, por dia, algumas no porto, outras fazendo carregamentos, e que precisam desse dinheiro, mesmo que valores não sejam altos, para tocar suas vidas.
A ação de indenização não foi julgada e é provável que outras sejam abertas nos próximos dias por associações ou moradores e comerciantes da região.
Recurso contra perícia
A Global Logística entrou nesta quinta com um agravo de instrumento, um tipo de recurso direto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), questionando a decisão do juiz Fernando Seara Hickel, da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul, que nomeou a professora Therezinha Maria Novaes de Oliveira, doutora em toxicologia e gestão ambiental, como perita do caso, e estipulou o valor de R$ 500 mil.
Até a noite desta quinta-feira, o recurso não havia sido
julgado. O valor da perícia foi determinado levando-se em consideração o
tamanho da causa, as condições financeiras das partes (Global Logística e
Prefeitura, inicialmente) e a complexidade do trabalho para o levantamento de
tantas informações em uma área gigantesca, a partir do ponto onde está
localizada a empresa, no bairro de Paulas, às margens da BR-280.
Quem é a dona da carga de fertilizantes
As mais de 10 mil toneladas de fertilizantes que reagiram na forma de uma fumaça tóxica, na semana passada, em São Francisco do Sul, pertenciam à ADM do Brasil. Trata-se de uma filial da Archer Daniels Midland Company, que tem base no Estado americano de Illinois e mantém negócios em mais de 75 países.
Em solo brasileiro, a ADM processa e vende soja, cacau, trigo e produz fertilizantes, ingredientes para nutrição animal, biocombustíveis e produtos químicos. A companhia atua em Santa Catarina com uma fábrica de processamento, refino e envase de óleo de soja em Joaçaba, com produção aproximada de 500 toneladas por dia, além de manter operações no Porto de São Francisco do Sul.
Mas as unidades da ADM ainda se espalham em outros oito Estados do Brasil, segundo o site da empresa. Só a produção de fertilizantes no País, conforme dados da companhia, alcança a marca diária de 13,5 mil toneladas – pelo menos 3 mil toneladas a mais do que havia no galpão da empresa Global Logística no momento do incidente.
Em nota oficial, a ADM do Brasil informou que tomou conhecimento da reação química em São Francisco do Sul ainda na noite do dia 23. A nota reforça que o armazém onde estava guardada a matéria-prima não é de propriedade da ADM nem está localizado em uma de suas propriedades, portanto, não conta com funcionários da ADM.
— Este incidente não deve impactar a entrega do produto final aos clientes — concluiu o comunicado.
A ADM do Brasil figura como parte de um processo ajuizado pela Prefeitura de São Francisco do Sul após o acidente. A ação tem o objetivo de obter produção antecipada de provas que buscam comparar características químicas de produtos armazenados no galpão. A Global Logística também é alvo da ação.
Procurada pela reportagem nesta quinta, a ADM informou que não se posicionaria sobre a ação porque ainda não foi intimada pela Justiça.
Quem é a dona da carga de fertilizantes
As mais de 10 mil toneladas de fertilizantes que reagiram na forma de uma fumaça tóxica, na semana passada, em São Francisco do Sul, pertenciam à ADM do Brasil. Trata-se de uma filial da Archer Daniels Midland Company, que tem base no Estado americano de Illinois e mantém negócios em mais de 75 países.
Em solo brasileiro, a ADM processa e vende soja, cacau, trigo e produz fertilizantes, ingredientes para nutrição animal, biocombustíveis e produtos químicos. A companhia atua em Santa Catarina com uma fábrica de processamento, refino e envase de óleo de soja em Joaçaba, com produção aproximada de 500 toneladas por dia, além de manter operações no Porto de São Francisco do Sul.
Mas as unidades da ADM ainda se espalham em outros oito Estados do Brasil, segundo o site da empresa. Só a produção de fertilizantes no País, conforme dados da companhia, alcança a marca diária de 13,5 mil toneladas – pelo menos 3 mil toneladas a mais do que havia no galpão da empresa Global Logística no momento do incidente.
Em nota oficial, a ADM do Brasil informou que tomou conhecimento da reação química em São Francisco do Sul ainda na noite do dia 23. A nota reforça que o armazém onde estava guardada a matéria-prima não é de propriedade da ADM nem está localizado em uma de suas propriedades, portanto, não conta com funcionários da ADM.
— Este incidente não deve impactar a entrega do produto final aos clientes — concluiu o comunicado.
A ADM do Brasil figura como parte de um processo ajuizado pela Prefeitura de São Francisco do Sul após o acidente. A ação tem o objetivo de obter produção antecipada de provas que buscam comparar características químicas de produtos armazenados no galpão. A Global Logística também é alvo da ação.
Procurada pela reportagem nesta quinta, a ADM informou que não se posicionaria sobre a ação porque ainda não foi intimada pela Justiça.
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