PL 21/2013 ameaça trabalhadores do setor de fabricação industrial de álcool/etanol

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo e seus 33 Sindicatos filiados, que representam mais de 165 mil trabalhadores no ramo industrial químico, vêm a público, com o apoio da central Força Sindical e da Confederação CNTQ, solicitar à Presidenta da República, senhora Dilma Rousseff, que vete os artigos 38 e 43, IV do Projeto de Lei de Conversão 21/2013, oriundo da Medida Provisória 615/2013.

Se aprovados, todos sairão perdendo: trabalhadores, seus familiares e a sociedade em geral. Alertamos a todos que a extinção das obrigações e a revogação das medidas que constam no artigo 36 da Lei 4.870/65 são extremamente prejudiciais.

Lembramos que as empresas do setor têm sido amplamente beneficiadas com uma série de medidas governamentais, como as que desoneraram as folhas de pagamento, as que isentam de PIS e Confins. Tudo isso reduziu as despesas dos industriais.

Entretanto, nesse processo não houve diálogo e nem contrapartidas em benefício aos trabalhadores. Além disso, existe uma grande rotatividade no setor e, agora querem tirar direitos que foram duramente conquistados ao longo dos últimos anos e isso não é justo!

Ressaltamos que a verba dos Planos de Assistência Social (PAS) é aplicada, em sua grande maioria, na área médica hospitalar, e, com o término desses recursos, essa assistência passaria a ser dada pelo Sistema Único de Saúde, agravando ainda mais a situação do Sistema de Saúde no País.

Lembramos que as Associações de Fornecedores de cana, bem como as Indústrias de Fabricação de Álcool e Açúcar, já possuem, na sua maioria, toda uma infraestrutura montada para atender aos trabalhadores do setor sucroalcooleiro.

Ao logo de todos esses anos, os fornecedores de cana e as indústrias de álcool e açúcar se posicionaram pela impossibilidade de manter a assistência social aos trabalhadores no setor com recursos próprio. 

Consideramos que essa importante assistência aos trabalhadores seja amplamente discutida com o poder público, estando inserida num processo amplo de custeio e financiamento.

Por isso, solicitamos a concentração de esforços da Excentíssima Presidenta para que sejam vetados os artigos 38 e 43, IV do Projeto de Lei de Conversão 21/2013 (MP 615/2013).

Sergio Luiz Leite, Serginho, Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical

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