Cubatão: Vara da Fazenda Pública concede liminar ao MP contra Vale Fertilizantes

Fonte : Portal G1

Decisão impede desmatamento e aterramento de área de mangue.
Local seria utilizado para ampliar terminal portuário.

O juiz José Victor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, no litoral de São Paulo, concedeu ao Ministério Público (MP) uma liminar que impede a Vale Fertilizantes, antiga Ultrafértil, de desmatar e aterrar a área de mangue onde a empresa pretende fazer obras para ampliar o terminal portuário.

Na decisão, que ainda é provisória, o juiz alega que a área, que fica na Ilha do Cardoso, é de preservação permanente. A liminar também  determina que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pare imediatamente o processo de licença ambiental que permitiria as obras. Isso só poderá ser feito se a área for declarada de utilidade pública.

Caso a decisão não seja cumprida, Cetesb e Vale Fertilizantes terão que pagar multa de R$ 200 mil por dia. Por meio de nota, ambas disseram que ainda não foram comunicadas oficialmente sobre a liminar e que, por isso, não têm nada a comentar por enquanto.