Fonte: Gisele Barcelos/Jornal da Manhã
Implantação do
gasoduto depende de liberação de licença da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A informação é do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), que durante
passagem por Uberaba na sexta-feira (8) assegurou que o empreendimento é uma
prioridade para o governo de Minas.
De acordo com
Anastasia, todas as ações de competência do Estado para implantação do duto já
foram tomadas. Além da desapropriação da área onde o projeto será construído,
ele revela que a Cemig concluiu até a aquisição de empresa de gasoduto em
São Paulo para viabilizar o ramal que sairá de Ribeirão Preto até o
Triângulo Mineiro. “Agora dependemos somente da conclusão burocrática das
licenças da Agência Nacional do Petróleo, na esfera federal. Esperamos que
saia, pois há um grande esforço nosso. O gasoduto é fundamental para a fábrica
de amônia e esta é essencial para Uberaba, para a região e para Minas”, disse,
lembrando que o gasoduto se trata do maior investimento econômico da
administração estadual.
A garantia do duto
para disponibilizar o gás foi um compromisso assumido no fim do mandato do
ex-governador Aécio Neves (PSDB) e anunciado durante a campanha eleitoral em
2009 com Anastasia na condição de candidato. Com o posicionamento do Estado,
foi possível parceria com a Petrobras para assegurar a fábrica de amônia. A
estatal chegou até a adquirir a distribuidora Gás Brasiliano para dar sequência
a um duto já existente em Ribeirão Preto (SP).
Entretanto, parecer
desfavorável da ANP travou o andamento do gasoduto em 2011. A procuradoria-geral
da agência considerou o projeto inconstitucional e sujeito a sanções. A
principal irregularidade se deve à nomenclatura do gasoduto. Enquanto a
Petrobras defendia que o gasoduto era de distribuição e teria como destino o
consumidor final, a procuradoria argumenta que o gasoduto seria de transporte
devido à finalidade de levar o gás das fontes supridoras até as concessionárias
estaduais.
No entender da
procuradoria, o cliente da Gás Brasiliano não seria a unidade de fertilizantes,
mas sim a Gasmig, que receberia o gás na fronteira interestadual. Nessa
modalidade, a lei obrigaria a realização de licitação para o trecho e a
Petrobras poderia perder o direito de construir o ramal. A aquisição da
distribuidora paulista pela Cemig, conforme anunciado por Anastasia, poderá ser
a saída encontrada para acabar com o impedimento jurídico.
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