Para reduzir as elevadas
despesas com o seguro-desemprego, o governo federal pretende cobrar do
trabalhador que solicitar duas vezes o benefício, num prazo de dez anos, a
realização de um curso de qualificação. Desde o ano passado, essa exigência tem
sido feita no terceiro pedido. A medida trouxe um recuo de 5% no volume de
benefícios concedidos no ano passado, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego,
Brizola Neto, ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Outra iniciativa defendida
pelo ministro para reduzir a rotatividade é a regulamentação do Artigo 239 da
Constituição, que prevê uma alíquota adicional de contribuição ao Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT) para empresas com rotatividade maior que a média apurada
no setor em que atua.
Segundo Brizola, essa seria
uma alternativa interessante para mudar a realidade do elevado índice de
rotatividade, que em segmentos como o da construção civil chega a 90%, e de algumas
instituições financeiras, a 40% - bem acima da média desse setor. Para estímulo
às companhias, o ministro defende ainda a criação de um bônus para premiar quem
reduzir a rotatividade. As demissões imotivadas causam "um prejuízo muito
grande para o erário com a conta do seguro-desemprego", disse o ministro.
Apesar do interesse do
Ministério do Trabalho, essa iniciativa não deverá sair neste ano. Ainda há resistências
da área econômica. O temor é que a ideia sinalize um aumento de carga tributária
num momento em que a ordem é desonerar para estimular a economia.
Por isso, o foco do ministro
será na aprovação, na próxima reunião do Conselho Curador do FAT, da exigência
de qualificação já na segunda solicitação do benefício. A medida, que envolveria
cerca de 3 milhões de segurados neste ano, deve contribuir também para o
combate ao que o ministro classifica como "conluio" e que envolve
entre pequenas e médias empresas e trabalhadores para adiar a assinatura da
carteira até que todas as parcelas do seguro- desemprego sejam pagas.
"Se for obrigado a
fazer o curso, não tem como estar ao mesmo tempo no emprego informal e no curso
de qualificação. Isso começa a diminuir a incidência desse conluio",
afirmou Brizola.
O Ministério do Trabalho, no
entanto, não sabe o impacto preciso que a medida teria na redução da concessão
de seguro-desemprego. Somente no ano passado, a despesa do FAT com
seguro-desemprego atingiu R$ 27,8 bilhões, o que representa um aumento de 14%
ante 2011. Essa elevada despesa é explicada pelo reajuste do salário mínimo e a
ampliação do número de trabalhadores com carteira assinada no país e que assim
podem pedir o benefício em caso de demissão.
O comportamento desse gasto
é uma preocupação recorrente da área econômica. O elevado custo faz com que o
Tesouro Nacional tenha de aportar recursos para ajudar no equilíbrio financeiro
do FAT. Em 2012, como informou o Valor na semana passada, o Tesouro injetou R$
5,5 bilhões e neste ano a previsão é de que esse número seja um pouco menor de
R$ 3,3 bilhões.
No início deste ano, o
presidente do conselho curador do FAT, Marcelo Aguiar, adotou uma medida
impopular alegando necessidade de equilibrar as contas do fundo, cada vez mais dependente
de aporte do Tesouro. O reajuste do seguro-desemprego de valor acima do salário
mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Desde
1998, o benefício era reajustado pelas mesmas regras do salário mínimo
-inflação mais Produto Interno Bruto (PIB). Para Brizola Neto, não se pode
dizer que houve uma "mudança". Isso porque os critérios para correção
do seguro-desemprego precisam ser aprovados anualmente pelo conselho curador do
FAT. A troca do índice de correção do seguro-desemprego também será alvo de
discussão da próxima reunião do conselho.
Futuras mudanças no
Ministério do Trabalho também vão ocorrer na área de convênios com organizações
não governamental (ONGs). Denúncias de irregularidades nesses contratos levaram
à queda, em dezembro de 2011, do ex-ministro Carlos Lupi, que assim como
Brizola Neto, também é do PDT.
O governo federal pretende
apertar as regras de repasses de recursos públicos a ONGs para reduzir
irregularidades na realização de cursos de qualificação para o trabalhador.
Ainda neste mês, Brizola Neto pretende lançar um novo modelo de qualificação
profissional.
A ideia é que os recursos
para qualificação profissional sejam dirigidos, preferencialmente, para as
escolas técnicas federais e estaduais e para o Sistema S, como o Senai. Somente
quando não houver oferta de cursos por esses entes é que contratos poderão ser
firmados com ONGs. Porém, a ONG precisará de uma certificação do ministério.
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