Empregada demitida sem justa causa perto da data-base deverá ser indenizada

Fonte: Conjur

Trabalhadora dispensada sem justa causa pela empresa a menos de um mês da data-base de sua categoria deve receber indenização equivalente a um salário mensal. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, tomando como base o que prevê o artigo 9º da Lei 7.238/1987.

A funcionária acionou a Justiça pedindo a condenação da empresa. Ela argumentou que o término do contrato, incluindo o cumprimento do aviso prévio, se deu em 7 de abril de 2014, e que a data-base da categoria acontece em 1º de maio. A autora do processo pediu também o pagamento de multa por conta do atraso no pagamento das verbas rescisórias por parte da empresa.

Ao confirmar a data-base da categoria, a magistrada considerou que a trabalhadora tem direito à indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238/1987. A norma diz que “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.

A juíza ainda condenou a empresa a pagar à trabalhadora multa, uma vez que o pagamento das verbas rescisórias foi feito apenas em 16 de abril, prazo superior ao previsto na legislação. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10. Read More!

Projeto de lei quer aumentar correção do FGTS

Fonte: ESTADÃO

Na contramão do ajuste fiscal defendido pelo governo da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai anunciar no feriado do Dia do Trabalho prioridade para um projeto que irá corrigir os depósitos do FGTS dos trabalhadores no mesmo índice da poupança. Cunha afirmou ao  Estado que o projeto irá tramitar em regime de urgência a partir da próxima semana.  

 

O projeto irá dobrar os juros acima da taxa referencial que corrige o FGTS. Atualmente, a regra de capitalização é de 3% ao ano, mais TR. A proposta que será discutida na Câmara prevê 6,17% ao ano, capitalizado mensalmente, mais TR, mesmo índice de correção da caderneta de poupança. O texto terá como autores os líderes do PMDB, DEM e o deputado Paulinho da Força do SDD e será protocolado na próxima terça-feira. Os líderes irão assinar a autoria do projeto para configurar que o texto têm o apoio das bancadas. O projeto definirá que a correção valerá a partir da aprovação do texto pela Câmara e pelo Senado; não atingindo os valores já depositados. Ou seja, não irá retroagir ao saldo existente. O anúncio da decisão de priorizar a discussão do projeto será feito por Cunha durante evento da Força Sindical em SP para comemorar o Dia do Trabalho. Cunha tem sido criticado por seu apoio ao projeto de terceirização, aprovado pela Câmara e que permite que a terceirização de mão de obra em todas as atividades das empresas, incluindo o serviço público. Por causa disso, ele tem sido vaiado em alguns eventos. 

A Força Sindical, contudo, apoia a terceirização.  A presidente, por sua vez, abriu mão de um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV e só falará à população neste 1º de maio por meio da internet. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que é "uma coisa ridícula" Dilma a decisão da presidente. Segundo ele, ela "não tem o que dizer" aos trabalhadores.  A discussão sobre a correção do FGTS dos trabalhadores é antiga. Vários projetos já tramitam na Câmara sobre o tema, mas a prioridade será para o texto a ser apresentado na próxima semana. A aprovação pode causar um constrangimento para o governo que tem tempos de ajuste fiscal, pode se ver obrigado a vetar o projeto.  

Na  Justiça, há grande quantidade de ações que pedem a correção por um índice de inflação, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), maior que a TR, usada na composição do reajuste atual. As ações solicitam que, além da remuneração anual de 3% (que o projeto quer mudar para 6,17%), o saldo do FGTS seja atualizado também por um índice de preço, e não pela TR.  

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Vale firma acordo trabalhista no Canadá e reajusta salários de funcionários

Fonte:ESTADÃO

A subsidiária da Vale no Canadá firmou acordo coletivo com o sindicato United Steelworkers Local 6500 para reajustar salários dos trabalhadores associados entre 5% e 7%. O termo aprovado pelos sindicalistas tem validade de cinco anos e também inclui um bônus de 4,5 mil dólares canadenses, cerca de R$ 11,500. Segundo o presidente do sindicato, Rick Bertrand, que representa funcionários da empresa em Sudbury e Port Colborne, 89% dos integrantes locais da associação foram às urnas na quinta-feira e na sexta-feira para decidirem se aceitavam o acordo. Na contagem de votos, 77% dos trabalhadores se demonstraram favoráveis à proposta. 

Os reajustes foram aprovados um mês antes do prazo final para as negociações do contrato trabalhista e não incidem sobre a ajuda de custo fornecida pela Vale Canada aos funcionários. A agilidade nas negociações contrasta com as discussões entre sindicalistas e a empresa entre 2009 e 2010 - período em que os funcionários ficaram quase um ano em greve.

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STIQUIFAR pede melhorias nos benefícios para trabalhadores da Usina Uberaba

Dirigentes do STIQUIFAR  se reuniram com representantes da Usina Uberaba, onde foi proposto pela empresa um reajuste de  4%, sendo este índice já acordado com usinas de álcool de várias regiões, incluindo Minas Gerais e Goiás. Já as unidades da Usina Coruripe tiveram o fechamento do Acordo Coletivo com 0% de reajuste.

Quando das nossas reuniões reafirmamos a necessidade da Usina Uberaba praticar 20 minutos de acréscimo em suas horas intineres para o trabalhador residente em Uberaba. Sendo que a empresa admite acréscimo de 10 minutos à título de pagamento e o ticket alimentação, que teve o valor negociado ano passado e que em nossa concepção encontrasse ainda em um patamar financeiro bem abaixo dos padrões praticados. Consideramos importante uma elevação substancial nesta cláusula, onde a empresa propõe 20 % do valor atual.

O STIQUIFAR solicita à direção da Usina Uberaba que faça uma reflexão e que, acima de tudo, tenha disposição de evoluir tal proposta que até agora achamos insuficiente diante do quadro do setor alcooleiro. Apelamos para a sensibilidade dos representantes da empresa  e que a resposta positiva venha já na reunião agendada para as próximas semanas.

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Unidade da Duratex em Uberaba abre inscrições para o Programa de Trainee 2015

A Duratex anuncia a abertura para inscrições do Programa de Trainee 2015. No total, serão 15 jovens talentos selecionados para suas divisões Deca e Madeira, além da área corporativa. As inscrições podem ser feitas por meio do site http://www.across.com.br/duratex/, entre os dias 17 de abril e 30 de junho de 2015.

Os interessados precisam ter completado ou completar o curso universitário entre junho de 2013 e junho de 2015. Podem participar do programa candidatos graduados em quaisquer cursos, com destaque para Administração (todas), Análise de Sistemas, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas, Comércio Exterior, Controladoria, Direito, Economia, Engenharia (todas), Finanças, Marketing, Publicidade e Propaganda, Psicologia, Tecnologia da Informação. É necessário que tenham disponibilidade para mudança de cidade, inglês fluente (outros idiomas serão considerados um diferencial). Atividades extracurriculares e vivência internacional, também, serão valorizadas no processo de seleção.

“É importante para a Duratex a valorização de seus colaboradores e investimento em desenvolvimento e carreira. O Programa de Trainee em 2014 recebeu cerca de 15 mil inscrições. Para nós, é uma satisfação ser uma empresa que os candidatos desejam fazer parte da equipe”, diz Antonio Joaquim de Oliveira, presidente da Duratex.

O Programa de Trainee da Duratex oferece dois anos de aprendizado e desenvolvimento intensivo, e visa oferecer bases para a atuação e o crescimento do jovem profissional na empresa.

O processo seletivo será realizado com base no dia a dia da empresa, seu negócio, operações e cultura. Os selecionados conhecerão todas as áreas de negócios da Duratex, receberão acompanhamento para desenvolvimento de carreira e, ainda, participarão de projetos estratégicos. “O plano de negócio da Duratex está pautado em crescimento acelerado, competitividade, sustentabilidade e inovação. Buscamos pessoas que contribuam para o desenvolvimento da empresa e compartilhem os nossos valores”, diz o presidente.

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SIMA/Araxá tem nova diretoria e chapa tem 90% dos votos válidos

Em um processo democrático e tranquilo, foi eleita a nova diretoria do SIMA, na terça-feira, 28, para o período de agosto de 2015 a agosto de 2020. A chapa Consolidação foi reeleita com expressiva votação, conquistando 90,74% dos votos válidos.

O processo de votação contou com o apoio de representantes do CNTQ, sindicatos de Uberaba, Catalão, bancários e entidades sindicais locais. A votação aconteceu durante todo o dia, nas dependências da Vale, Comipa e no Sindicato. Os trabalhos de apuração começaram na noite de terça-feira, na sede do SIMA, logo após a chegada das urnas.

O atual presidente do Sindicato, Vicente Matos, disse que dará continuidade ao trabalho de defesa dos trabalhadores da extração mineral, químicos e de fertilizantes, buscando sempre o desenvolvimento da representatividade sindical, a fim de proporcionar condições de trabalho dignas e o respeito aos direitos legais dos seus associados.

“Esta eleição acontece num momento em que estamos em meio a uma disputa com a Vale Fertilizantes, que vem desrespeitando sucessivamente os direitos conquistados pelos seus funcionários e acordados com este Sindicato. Vamos continuar nossa luta em prol desta causa e das demais, pleiteando uma mudança no comportamento radical da empresa”, afirmou o presidente reeleito.

Com o resultado, a diretoria do SIMA fica assim constituída: Vicente Magalhães de Matos, Eágria Marilac Pires, Pierre Aristenete Correa Borges, Gilberto Eurípedes Duarte, Rosário José da Silva, Paulo Otávio Alves, Antonio Ribeiro da Silva, Fabiano Batista da Silva, Cláudio Maciel da Silva, Renã César da Silva, Arlene de Fátima Campos, Sebastião Eurípedes Rafael, Dário Vieira, Edmur de Oliveira Silva, Geraldo José de Oliveira Júnior, Sérgio Pedro Xavier, Fausto Marllus Alves Gregori, José Antônio de Oliveira, Donizett Braz Simões, Fábio Nogueira de Rezende, Ismael de Oliveira, Gleiciene Gisely Ferreira, Paulo Antônio de Resende.

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Renda do trabalhador teve em março a maior queda real desde 2003

Fonte: O Globo

Recuo frente a fevereiro é de 2,8%. Na comparação com igual mês de 2014, perda salarial chega a 3%, a maior em 11 anos

Pelo segundo mês seguido, o trabalhador brasileiro teve queda nominal e real na renda frente ao mês anterior, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta terça-feira pelo IBGE. Em março em relação a fevereiro, a queda real foi de 2,8%, o pior resultado em mais de 12 anos — em janeiro de 2003 o recuo foi de 4,3%.

A queda real acontece quando a renda cresce menos que a inflação, ou seja, o rendimento até subiu, mas não tanto quanto os preços — o que faz com que o trabalhador perda poder de compra. Já a queda nominal acontece quando efetivamente há queda na renda, por exemplo, alguém que tinha rendimento de R$ 1.500, mudou de emprego e passou a receber R$ 1.300.

Frente a março do ano passado, o recuo real foi de 3%, o mais forte desde fevereiro de 2004, quando a renda teve queda real de 4,8%. Já a queda nominal foi, na comparação com fevereiro, foi de 1,3%, bem mais forte que no mês anterior, quando houve queda 0,3%.

A queda da renda se deu num cenário de aumento do desemprego pela terceira vez consecutiva. Em março, a taxa de desocupação nas seis regiões metropolitanas (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) ficou em 6,2% pela PME. A taxa é a maior para o mês desde março de 2011, quando ficou em 6,5%, e, considerando todos os meses, a mais alta desde maio de 2011 (6,4%).

A renda média do trabalho ficou em R$ 2.134,60 em março. A renda caiu em todas as regiões na comparação com fevereiro. A maior queda percentual ocorreu em Salvador (-6,8%). No Rio, o rendimento médio ficou em 2,6% menor.

— São pessoas recebendo salários ou remunerações menores. Pode ser que a pessoa que perdeu emprego agora receba menos em outra ocupação. Não temos como afirmar que é menor poder de barganha das pessoas, tanto o empregado com carteira quanto o sem carteira quanto o conta própria estão recebendo menos — explicou Maria Lucia Vieira, gerente do IBGE. Read More!