Acordo homologou pagamento para cerca de 700 trabalhadores sobre erros de cálculos
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Plásticos, Cosméticos, Fertilizantes, Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região (Stiquifar), Graça Carriconde, e assessor jurídico da entidade, Daniel de Oliveira Guimarães, estiveram dia 30 de agosto de 2024, na Justiça do Trabalho, onde foi homologado acordo com a Mosaic Fertilizantes P&K S/A.
Segundo o advogado, o acordo envolve cerca de 700 trabalhadores, que se refere aos reflexos salariais da verba denominada Vantagem Pessoal HI, paga aos trabalhadores que recebiam “horas in itinere”. A Mosaic a pagou até dezembro de 2018, e em janeiro de 2019, após acordo com o sindicato, converteu a "horas in itinere" para outra verba com o nome "Vantagem Pessoal HI". O objetivo dessa conversão de pagamento foi manter esse pagamento para os trabalhadores com contrato vigente na época”, explica Daniel.
A líder sindical Graça Carriconde alega que os novos contratos deixaram de receber essa verba, em virtude da extinção do direito com a Reforma Trabalhista. “Ocorre, que, em relação aos contratos anteriores à extinção do direito, quem começou a receber a "Vantagem Pessoal HI" após janeiro de 2019, ou seja, depois da conversão, teve erros de cálculo no pagamento dos reflexos salariais dessa verba em cálculo de horas extras, adicional noturno, etc. O processo resgata esses valores”, comemora.
Ela acredita que a homologação do acordo pela Justiça do Trabalho é um marco que assegura a valorização do trabalhador, garantindo que direitos fundamentais sejam respeitados e aplicados. “Este é mais um passo importante na luta por uma remuneração justa e pelo reconhecimento dos esforços diários dos trabalhadores na indústria”, conclui Graça.
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