Justiça Federal determina que INSS restabeleça benefícios cancelados

Justiça Federal determinou que INSS restabeleça benefícios cancelados a segurados com perícia agendada. A Decisão partiu da 20ª Vara Federal de Porto Alegre e tem abrangência nacional. O Juiz Carlos Felipe Komorowsi acolheu pedido de liminar da Defensoria Pública da União, e cabe recurso ao TRF4. Isso aconteceu na ultima sexta (4). Agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que restabelecer os benefícios cancelados a segurados convocados para a reavaliação do benefício concedido por auxílio-doença que têm perícia agendada. A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que o governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal. Ainda de acordo com a assessoria, nenhum benefício foi cancelado no prazo alegado pela DPU. Em contato com a INSS de Uberaba, recebemos a informação que os beneficiários teriam que ter agendado perícia. E quem agendou essa perícia, não ficará sem o benefício. Fonte: G1