A
empresa Vale Fertilizantes Cubatão, localizada na cidade de Cubatão, foi
condenada pela Justiça do Trabalho de Santos a cumprir as determinações
relativas à segurança dos trabalhadores, solicitadas em ação civil pública
ajuizada pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso.
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão concedeu tutela antecipada e determinou que a empresa tome providências imediatas para assegurar um ambiente de trabalho sem riscos para os trabalhadores, como a obrigação do uso do equipamento de segurança individual por todos os trabalhadores, terceirizados ou avulsos, instalação de sistema de segurança que permita a transição do trabalhador entre caminhão e escada, além da manutenção de todos os equipamentos.
A ACP foi proposta após constatação de denúncia que chegou ao MPT a
respeito de acidente que feriu dois trabalhadores, causado por omissão da
empresa às regras de segurança do trabalhador.
O MPT determinou que a Vale Fertilizantes realizasse modificações no meio ambiente de trabalho a fim de garantir mais segurança e evitar novos acidentes. Entre as obrigações, o MPT exigiu que todo o equipamento de proteção individual fosse trocado ou recebesse manutenção adequada, assim como outros equipamentos e ferramentas de trabalho, além de implantar um programa de treinamento para todos os trabalhadores.
O MPT determinou que a Vale Fertilizantes realizasse modificações no meio ambiente de trabalho a fim de garantir mais segurança e evitar novos acidentes. Entre as obrigações, o MPT exigiu que todo o equipamento de proteção individual fosse trocado ou recebesse manutenção adequada, assim como outros equipamentos e ferramentas de trabalho, além de implantar um programa de treinamento para todos os trabalhadores.
Mesmo após decorridos alguns meses da ocorrência do acidente, o MPT
constatou em diligência que, apesar de a empresa alegar haver adotado uma série
de medidas para evitar a ocorrência de novos acidentes, ainda havia
equipamentos de segurança corroídos pela ferrugem e outros com defeitos graves
que inutilizavam seu uso. Diante do fato, o MPT tentou negociar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Vale Fertilizantes se comprometesse a
resolver todas as pendências e necessidades para garantir um meio ambiente de
trabalho de qualidade. A empresa, porém, se negou ao acordo.
Com a decisão, a Vale Fertilizantes fica obrigada judicialmente a
regularizar seu ambiente de trabalho sob pena de multa di ária no valor de
R$300,00 (trezentos reais), que será revertida ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
O MPT pede ainda indenização de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por
danos morais coletivos. O pedido ainda não foi julgado.
Fonte: Vale News
0 comentários:
Postar um comentário