Relator vai propor primeiro acesso a seguro desemprego após um ano de emprego ininterrupto

Atual prazo é de seis meses; governo defende 18 meses no primeiro acesso e 12 no segundo

O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da Medida Provisória 665, que altera as regras para a concessão de benefícios trabalhistas, vai propor nesta terça-feira, ao ler seu relatório preliminar, que o primeiro acesso ao seguro-desemprego ocorra a partir de 12 meses ininterruptos de emprego. Hoje, o cidadão pode requerer o pagamento, pela primeira vez, após seis meses ininterruptos de contratação. O governo quer que o período suba para 18 meses no primeiro acesso e 12 meses no segundo. O prazo de seis meses só seria permitido a partir da terceira solicitação.

— Todas as conquistas na relação do trabalho têm como referência a anuidade. Você conquista as férias depois de um ano, por exemplo — disse o senador, que tem como desafio mediar um acordo entre o governo e as centrais sindicais, que rejeitam totalmente a MP.

Rocha, que se reuniu nesta manhã com representantes das principais centrais sindicais , destacou que a MP 665 não interessa aos trabalhadores. Daí seu desafio em mediar um acordo.

No caso do abono salarial, que é o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador que recebe até dois mínimos, o relator sugere que o tempo de carência para ter acesso ao benefício seja de um ano. Hoje, tem direito à remuneração quem permaneceu por 30 dias no emprego. A MP propõe um tempo trabalhado de, no mínimo, 180 dias, para acessar o benefício.

As centrais sindicais - que nesse caso têm um posição unificada - não gostaram das mudanças. Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o governo cedeu muito pouco.

— Ficou aquém do aquém. Reafirmamos a posição das centrais de revogar toda a MP e enviar um projeto de lei ao Congresso, para que o assunto seja analisado com mais transparência, mais tempo e mais calma — afirmou.

Paulo Rocha fará a leitura de seu relatório preliminar nesta tarde, em reunião da comissão mista do Congresso encarregada de apreciar a MP 665. Ele dará 24 horas de prazo para debates e discussão de emendas (a MP recebeu mais de 300 emendas) e pretende pôr o texto em votação ainda nesta quarta-feira.