Acontece hoje na Câmara Federal a votação da PL 4330 que trata da terceirização dos trabalhadores brasileiros. A direção do STIQUIFAR acompanha nesta tarde votação deste projeto de lei que se aprovado precariza a mão-de- obra, corta direitos e reduz salários. Este projeto rompe com a rede de proteção trabalhista consolidada pela pela Constituição Federal e na CLT, como a aposentadoria, FGTS, férias, 13 salário e outras. O projeto permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim (principal de uma empresa), sob os falsos argumentos de especialização e aumento da competitividade.
Companheiros, a terceirização como é feita hoje é para demitir trabalhadores que ganhavam um determinado salário e tirar direitos como alimentação, condições de saúde, transporte e outros. Ou seja, a terceirização tem como objetivo reduzir custo da empresa em cima da mão de obra.
No Brasil, há 12 milhões de trabalhadores terceirizados e 48 milhões de trabalhadores formalizados. Com a aprovação do PL 4330, em vez de se ter uma lei que proteja os 12 milhões de trabalhadores, abriria espaço para a terceirização dos outros 48 milhões.
Perigo
Trabalhadores terceirizados tem remuneração aproximadamente 25% menor dos trabalhadores fomalizados, trabalham mais horas e estão expostos à rotatividade. Os terceirizados estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho, com por exemplo, na Petrobras, em que cada 10 acidentes, 8 são registrados em empresas terceirizados. Sabemos que isso acontece também nas empresas de nossa base. Não aceitamos este retrocesso.
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