( Diretores Sebastião Santos, Júlio César Silva e Joel Folador em vigília na praça dos três poderes)
NÃO A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM! Pela garantia dos direitos aos terceirizados! Abaixo a fraude no regime de contratação! Pela responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias!
Nesta terça-feira (07), a direção do STIQUIFAR esteve em Brasília acompanhando de perto a tramitação da PL 4330/2004, projeto que trata de regras para a terceirização de trabalhadores. Participamos de várias plenárias que discutiam o tema. A proposta, em debate no Senado e Câmara, tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista. Os governos federais, estaduais e municipais estariam dispensados de realizarem concursos públicos. Um absurdo!
Para se ter ideia da aplicabilidade desta lei, o projeto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.
( As plenárias que discutiam a terceirização seguiram durante toda a tarde, os diretores participaram no Senado Federal)
O STIQUIFAR, sindicatos de todo o Brasil, centrais sindicais, movimentos sociais e os trabalhadores, fazem nesta semana vigília na porta do Congresso Nacional, somos totalmente críticos à proposta (que foi feita pelo deputado Sandro Mabel em 2004) para nós os direitos dos trabalhadores serão feridos se houver aprovação deste nefasto projeto de lei. Se este for implementado, quando alguém for contratado para prestar um serviço não estará mais coberto pela CLT, com todos os seus direitos, como é hoje e também a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados.
Outro ponto polêmico, e que não aceitamos, é o que deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas. Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores.
Tramitação
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está para ser votado em Plenário. Se aprovado o regime de urgência, ela deve ser votado ainda nesta quarta-feira (8). Se não, a proposta entra para a fila de aprovação. Se aprovado na Câmara, ainda será remetido ao Senado. Estaremos em vigília juntamente com as centrais sindicais, movimentos sociais e sindicatos de várias categorias lutando contra este projeto de lei.
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