PL da terceirização já está no Senado

Fonte: DIAP

O PL 4.330/04 aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados já está no Senado Federal. Na Casa revisora, o projeto vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem expressado críticas públicas à proposição que, pelo texto aprovado na Câmara, amplia a terceirização para as atividades-fim das empresas.

“É fundamental regularizar os terceirizados, temos no Brasil 12 milhões. Mas não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a atividade-fim. É uma involução, um retrocesso. Significa revogar os direitos e garantias individuais e coletivos”, disse.

Renan afirmou que a tramitação do projeto no Senado será realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes, muito debate e durante o tempo que for necessário. Ele alertou para os riscos que podem vir de uma apreciação açodada.

“Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada que revogue a CLT. Não vamos ter pressa. A matéria tramitou na Câmara por 11 anos.”

Renan, disse ainda, que o Senado não vai permitir a terceirização de atividades-fim das empresas, como foi aprovado no projeto que regulamenta a terceirização aprovado na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o PMDB tem compromisso com os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição.

Tramitação

O projeto entrou no sistema do Senado nesta quarta-feira (28). Vai iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passando depois pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).

No dia 14 de maio, a CDH também promoverá, no auditório Petrônio Portela, audiência pública sobre a terceirização.

Provavelmente, o PLC 30 irá tramitar em conjunto com o PLS 87/10, que versa sobre o mesmo assunto, e está sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na CCJ. Leia mais aqui. Se houver decisão nessa direção, Jucá também será o relator do PLC 30.