Caixa vai liberar FGTS de trabalhador demitido por motivo de 'força maior'

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que uma alteração nos procedimentos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permitirá a retirada do saldo em casos de demissão por motivo de "força maior". Até o último dia 29 de abril, os recursos do FGTS ficavam bloqueados e o banco - que é o gestor do fundo - só permitia o acesso aos recursos da conta vinculada dos trabalhadores demitidos com esta justificativa após decisão da Justiça do Trabalho que reconhecesse o motivo da dispensa.

Agora, segundo o banco, o saque das contas FGTS pode ser realizado pelos trabalhadores com a apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, conforme Circular 903/2020, publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o artigo 502 da CLT, quando uma empresa ou um estabelecimento é fechado por conta de uma força maior, a empresa poderia dispensar o quadro de empregados com motivo de "demissão por força maior”. O instrumento precisa ser ratificado pela Justiça do Trabalho e, se for reconhecido, a multa sobre o saldo FGTS cai de 40 para 20%.

A Caixa informou que a o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100% digital e gratuito. O trabalhador poderá indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

A demissão por "força maior" é um mecanismo previsto em lei que tem sido cada vez mais aplicado em meio à pandemia do novo coronavírus para a demissão dos funcionários. Segundo advogados especializados em Direito Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o acionamento do instrumento em casos bastante específicos. Diante do aumento do número de trabalhadores demitidos nestas condições, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, elaborou a portaria para que os saques do FGTS sejam processados sem que haja a necessidade de comprovação por decisão judicial da demissão por"força maior".

Seguro-desemprego

Além disso, os trabalhadores estavam enfrentando dificuldades também para dar entrada no seguro-desemprego. Quanto ao benefício, a secretaria informou que foi expedida uma circular com orientações para que os requerimentos apresentados, nas situações de demissão "por força maior" relacionadas ao contexto excepcional da Covid-19, sejam recepcionados sem que haja a necessidade de comprovação por decisão judicial.

Os trabalhadores que encontrarem problemas nos pedidos de seguro-desemprego podem enviar uma mensagem para as Superintendências do Trabalho para tratar de pendências. O endereço do e-mail segue o seguinte padrão: trabalho.(uf)@mte.gov.br, como, por exemplo, trabalho.sp@mte.gov.br, trabalho.rj@mte.gov.br etc. Ou seja, o uf (unidade da federação) refere-se ao estado.

Fonte: Extra

 

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Yara Fertilizantes doa R$ 180 mil para ações de combate à Covid-19 em cidades do Alto Paranaíba

Os municípios de Serra do Salitre, Cruzeiro da Fortaleza, Patrocínio e Lagamar vão receber R$ 180 mil de uma empresa de fertilizantes para o desenvolvimento de ações de combate ao coronavírus.A Defesa Civil e Corpo de Bombeiros também devem receber parte do montante. A informação foi anunciada pela companhia, na última segunda-feira (4).

De acordo com a empresa Yara, o valor faz parte de um total de R$ 1 milhão doados para combater a pandemia no Brasil. No Alto Paranaíba, as doações estão sendo coordenadas pela direção do Complexo Mineroindustrial de Serra do Salitre (CMISS) e do Complexo Mineral de Lagamar.

“As doações são de extrema importância porque garantem a continuidade dos trabalhos para reduzir os impactos desta pandemia na nossa região. A Yara tem o objetivo de contribuir com todas as comunidades onde atua para que suas operações sejam sustentáveis e realizadas também em conjunto com a população na qual estamos inseridos”, afirmou David Crispim, gerente do CMISS.

As quatro cidades somam mais de 170 casos de Covid-19 em investigação, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) divulgado nesta última terça-feira (5).

Ações

Segundo a companhia, em Serra do Salitre foi feita parceria com o Rotary Club e a Secretaria Municipal de Saúde para confecção de 9.500 máscaras de tecido. A Yara comprará o material e os equipamentos serão fabricados por costureiras do município.

Ainda segundo a empresa, as máscaras serão doadas para população da cidade, com prioridade para pessoas do grupo de risco, como idosos e moradores com comorbidades. Outra motivação da ação é o fomento da economia com geração de renda para as costureiras que fabricarão os equipamentos.

Nas demais cidades, o dinheiro doado deve ser utilizado na compra de testes rápidos e equipamentos de proteção para os profissionais da área da saúde.

Fonte: G1

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Parceria entre Prefeitura e Vale garante a higienização das ruas de Itabirito

Por meio de uma parceria da Prefeitura de Itabirito com a mineradora Vale, as ruas e praças da cidade recebem todos os dias a partir das 21h, higienização para a prevenção da proliferação do coronavírus. A limpeza, feita por dois caminhões pipas com uma mistura de água e cloro, percorrem as principais ruas da cidade, como a área central, os três principais acessos a Itabirito e vias principais dos bairros, como São José, Santa Rita, Padre Eustáquio, entre outros.

A medida,em operação desde o dia 9 de abril, é mais uma ação que a Prefeitura tomou contra o coronavírus. “Muito importante essa parceria com a Vale, pois por meio dela conseguimos efetivar essa medida que está dando certo.Tenham a certeza de que isso está ajudando na não proliferação do vírus em nossa cidade”, destaca Orlando Caldeira, prefeito de Itabirito.

A cada dia são usados dois caminhões pipas com capacidade para 25 mil litros de água e cloro cada um. “Essa parceria tem ajudado a manter a cidade limpa e contribuído para que o vírus e outras doenças não venham a atingir a nossa população, sem contar que minimiza o trabalho dos garis, que podem atuar em outras frentes”, destaca Lúcio Braga, diretor do Departamento de Limpeza Urbana.

Fonte: https://maisminas.org/ Read More!

Mosaic Fertilizantes não paga os valores devidos aos funcionários desligados

A diretoria do Stiquifar (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região) lamenta que, mais uma vez, a Mosaic Fertilizantes P & K, continua adotando a política de desvalorização dos funcionários que colaboraram com o sucesso do negócio da empresa, durante vários anos, principalmente no momento tal delicado que é a pandemia de coronavírus.

Para surpresa do sindicato temos conhecimento que têm ex-empregados da Mosaic Fertilizantes que não receberam os valores devidos, proporcionalmente, ao mês trabalhado. Conforme prevê o Acordo de Trabalho Coletivo, entre o Stiquifar e a empresa que diz que após 90 dias, consecutivos, de trabalho efetivo, tais trabalhadores tem o direito de receberem todos os seus direitos trabalhistas.

O Stiquifar está pasmo com essa situação, pois são vários casos que chegaram ao conhecimento da entidade classista. O que significa que o RH da Mosaic Fertilizantes não está observando o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre o sindicato e a empresa. A diretoria espera que a multinacional tome as medidas cabíveis, imediatamente, revendo os acertos dos funcionários desligados para que seja feito o pagamento imediato.

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Mosaic: lucros e receita superam consenso no Q1

Mosaic publicou nesta última segunda-feira, dia 4 de maio, o balanço do primeiro trimestre e mostrou lucro que superou as projeções dos analistas. A receita superou a mediana das previsões.

A empresa divulgou que o lucro por ação (LPA) foi de US$ -0,06, resultado que superou as previsões dos analistas que apostavam em LPA de US$ -0,08.

Em igual trimestre do ano passado, o LPA ficou em US$ 0,25. No trimeste anterior, o lucro por ação ficou em US$ -0,29.

A receita do primeiro trimestre alcançou US$ 1,80B. A expectativa dos analistas do mercado era de receita de US$ 1,64B. Já no trimestre anterior, a receita totalizou US$ 2,08B.

Mosaic praticamente inalterado 0,09% e os papéis são negociados a $10,99 após o fechamento do mercado após a publicação do balanço.

Ações - Materiais Básicos

No ano, as ações da empresa estão em queda de 49%, desempenho menor do que o S&P 500 que acumula uma queda de 12% desde janeiro.

O resultado da companhia sai após outros balanços importantes de Materiais Básicos neste mês.

Air Products - Em 23 de abril, Air Products também publicou seu balanço, com LPA de US$ 2,04 e receita de US$ 2,22B, comparados a previsões de LPA de US$ 2,08 e receita de US$ 2,16B.

Sherwin-Williams - O balanço publicado em quarta-feira mostrou lucro por ação de US$ 4,08, que superou das expectativas dos analistas de US$ 3,92. A receita ficou em US$ 4,15B, contra projeções de US$ 4,13B

Fonte: https://br.investing.com

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STF derruba artigo e Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional

Supremo Tribunal Federal derrubou artigo que não considerava a contaminação de trabalhadores pelo novo coronavírus (Covid-19) como doença ocupacional, dispositivo contido na Medida Provisória nº 927. A decisão foi tomada na semana que passou, em sessão plenária rrealizada por videoconferência, e seguiu, em parte, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020. Também acabou revogado o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho à atividade de orientação.

O advogado João Henrique Almeida, consultor jurídico da Aciu (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba), chama a atenção da decisão do STF. Segundo ele, o empresário deve ter cuidado redobrado e oportunizar ao trabalhador meios de garantir sua segurança, “inclusive com a verificação das máscaras que estão sendo ofertadas aos trabalhadores, registrar esta entrega, fiscalizar o uso, treinar a higienização, oportunizar pausas para higienização, ou seja, promover medidas de segurança relativas ao trabalhador, tanto as individuais quanto as coletivas”.

Além disso, ele diz que o risco da atividade é do empresário e ele tem obrigação de promover meios que garantam a saúde e segurança do trabalhador. João Henrique explica que as máscaras são, neste momento, equipamento de proteção e segurança “e não mero adorno”, portanto, devem ser oferecidas aos trabalhadores máscaras adequadas e que sejam atestadas como meio de segurança, bem como demais medidas de higienização e proteção.

O advogado explica ainda que, com a suspensão do artigo da MP 927, o trabalhador poderá alegar que era exposto ao risco de contaminação diariamente pela falta de fornecimento de meios eficazes de proteção, o que, dependendo do caso, caracterizará doença ocupacional, garantindo estabilidade no emprego e até mesmo pleito de reparação de danos. “Todo cuidado é pouco e tanto o empresário quanto seus colaboradores devem ter consciência do risco e tomar as cautelas necessárias”, completa. Por outro lado, ele diz que é uma Medida Provisória e poderá sofrer alterações quando for convertida em lei.

Fonte: Jornal da Manhã Read More!

Mais de 1 milhão de brasileiros ainda sofrem na fila de espera do INSS

As aglomerações de desempregados que buscam auxílio emergencial nas agências da Caixa tiraram do noticiário outra crise: a da fila de pedidos de benefícios previdenciários.

Neste momento, cerca de 1,1 milhão de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) esperam além do prazo legal de 45 dias por uma resposta às suas solicitações de aposentadorias, pensões e auxílios-doença.

Apesar de invisível, pois não é presencial, a fila do INSS também reúne pessoas com necessidades tão urgentes quanto às de brasileiros que perderam renda após o início da quarentena de combate ao coronavírus.

Nos últimos 12 meses, foram incontáveis telefonemas para o 135, número de informações da Previdência, além de visitas ao posto onde o pedido foi apresentado.

O INSS afirma que a fila vem caindo. Desde o início deste ano, a redução foi de 200 mil requerimentos.

O órgão também inicia nesta semana a seleção de 8.230 servidores aposentados e militares da reserva para trabalhar temporariamente na Previdência.

Fonte: Agora SP

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