STF vai julgar se saldo do FGTS terá correção com maior rentabilidade em abril

     Uma ação que pode colocar em torno de R$ 300 bilhões, segundo cálculos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU), no total das contas de trabalhadores e trabalhadoras que têm saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deverá ser decidida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril deste ano.

      Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, ajuizada em 2014 pelo partido Solidariedade, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS. Os índices da TR são menores do que os da inflação, desde setembro de 2012 e já chegaram a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores na hora da correção monetária do Fundo de Garantia.