Justiça de Minas aceitou, na última sexta-feira, a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra as empresas Vale e TÜV SÜD referente ao rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Além das empresas, 16 funcionários foram denunciados. Entre eles, o diretor-chefe da Vale, Fábio Schvartsman.
O desastre, que completou um ano em janeiro, deixou 270 pessoas mortas, incluindo funcionários da Vale e de empresas terceirizadas, moradores do município e visitantes. O MPMG e a Polícia Civil do estado, que participou das investigações, informaram que as apurações indicaram que as duas empresas denunciadas esconderam a situação de insegurança de várias barragens de mineração mantidas pela Vale, entre elas a que se rompeu. A TÜV SÜD, empresa alemã, foi a responsável pelo laudo que atestou a segurança da estrutura.
“Com o apoio da Tüv Süd, a Vale operava uma caixa-preta com o objetivo de manter uma falsa imagem de segurança da empresa de mineração, que buscava, a qualquer custo, evitar impactos a sua reputação e, consequentemente, alcançar a liderança mundial em valor de mercado”, informaram em nota.
As 16 pessoas (11 funcionários da Vale e cinco da TÜV SÜD) são acusadas 270 vezes de homicídio duplamente qualificado, crime contra a fauna, contra a flora e crime de poluição.
O MPMG informou que os crimes de homicídio duplamente qualificado foram praticados através de um recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas – já que o rompimento da barragem ocorreu de forma abrupta e violenta, tornando impossível ou difícil a fuga de centenas de pessoas da lama, bem como o salvamento de outras centenas de vítimas que estavam na trajetória da massa de rejeitos.
Conhecimento dos riscos
De acordo com as investigações, ao menos desde 2017, a Barragem I da Mina Córrego do Feijão já estava situação crítica, apresentando erosão interna e liquefação, problemas relacionados à drenagem interna da barragem. Em 2018, outras anomalias se seguiram, aprofundando a situação de emergência.
A Vale, segundo informou o MPMG, detinha diversos instrumentos que garantiam o conhecimento da situação de segurança das barragens, como sistemas computacionais Geotec (Sistema de Gerenciamento de Recursos Geotécnicos) e GRG (Gestão de Risco Geotécnico), que permitiam, ao mesmo tempo, a produção de conhecimento (estatísticas e análises gráficas) sobre a situação global das barragens e o conhecimento profundo das peculiaridades do dia a dia de cada estrutura.
Procurada, a Vale informou em nota que "reitera seu apoio irrestrito aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho e informa que se defenderá nos autos do processo, por intermédio de seu advogado David Rechulski. A empresa não se pronunciará sobre questões legais até que seja citada e formalize sua defesa técnica".
A TÜV SÜD declarou que "continua profundamente consternada pelo trágico colapso da barragem" e que "reitera seu compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos. Por isso, continuamos oferecendo nossa cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento".
A defesa de Fábio Schvartsman, diretor-chefe da Vale, informou que lamenta o recebimento da denúncia e que considera fundamental a identificação das causas do "trágico desastre e punir seus eventuais responsáveis". A nota destaca que os laudos capazes de identificar a razão do rompimento da barragem só deverão estar prontos em junho e que todas as informações que chegaram ao então presidente eram "de caráter geral, divulgadas na empresa por intermédio das áreas técnicas responsáveis pela manutenção e monitoramento das barragens, e davam conta de que todas as barragens estavam estáveis e em perfeito estado de conservação, sendo que o trabalho do corpo técnico chegou a ser elogiado pela auditoria e por consultores internacionais".
Por fim, a defesa conclui que "o único motivo para a denúncia" foi o fato de Fábio ser o presidente da empresa na época da tragédia.
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