Pode ser votado na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado Federal, na próxima quarta-feira (13), o PLS 87/10, do
ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta
a contratação de serviços de terceiros. O projeto ainda será apreciado pela
Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Tal qual o relatório do deputado Arthur Maia (PL
4.330/04), a proposta de Azeredo está pronta para votação no colegiado.
Três curiosidades chamam atenção em relação a este
projeto. A primeira é que a matéria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo
como última relatora, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Tanto na Câmara quanto
no Senado, o conteúdo converge com as premissas patronais.
A segunda é que a matéria será apreciada na CCJ e
depois na CAS, em decisão terminativa. Ou seja, sendo aprovada e não havendo
recurso contra a decisão da comissão vai para a Câmara dos Deputados - Casa
revisora.
Quanto a terceira: observem que não se trata de uma
coincidência este parecer igual ao do projeto na Câmara. Trata-se, pois, de uma
articulação da bancada empresarial que fecha o cerca em torno do tema e
dificulta mais ainda uma negociação em bases razoáveis, do ponto de vista do
movimento sindical.
Parecer
O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados. Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.
O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados. Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.
0 comentários:
Postar um comentário