Um dia depois do ministro Guido Mantega
(Fazenda) anunciar que o governo passaria exigir cursos de qualificação já na primeira
vez que o trabalhador solicitar o seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho
(MTE) informa que, a partir de agora, o trabalhador que pedir o
seguro-desemprego pela segunda vez, num período de dez anos, terá que fazer o
curso de qualificação. O trabalhador será automaticamente pré-matriculado no
sistema "Mais Emprego" da pasta e encaminhado ao Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec).
A medida foi tomada 20 dias
depois da publicação de um decreto presidencial no Diário Oficial da União
(DOU), que apertou as regras para a concessão do benefício.
Antes, a exigência do curso
de capacitação valia a partir da terceira solicitação do auxílio, no prazo de
dez anos. "Esta solução visa assegurar o controle de matriculados e não
matriculados, frequência e evasão permitindo, quando for o caso, o cancelamento
automático do benefício caso o trabalhador não frequente o curso no qual está
inscrito", informou o ministério em nota.
Reportagem publicada pelo
jornal o GLOBO, no início desta semana, sobre o déficit crescente do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), pressionado pelos gastos com seguro-desemprego e
abono salarial, mostrou que a exigência de curso de qualificação para o
pagamento do benefício não trouxe efeito prático nas contas do Fundo porque
poucos trabalhadores conseguem fazer os cursos, diante da falta de estrutura do
Pronatec. Além disso, não há integração entre o sistema do Trabalho e da
Educação, responsável pelo Pronatec. E em caso de problema de oferta curso e
vagas, que são oferecidas pelo "Sistema S", o benefício é pago ao
trabalhador sem maiores exigências.
Ontem, depois da divulgação
da elevação dos gastos do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se
mostrou preocupado com a deterioração das contas públicas. O objetivo é reduzir
gastos e atacar a rotatividade do emprego formal no país. Além do seguro-desemprego,
a Fazenda quer tornar as regras de acesso ao abono salarial (Pis) mais
rigorosas. Atualmente, basta que o trabalhador inscrito no Pis há cinco anos,
tenha trabalhado com carteira assinada, durante um mês no ano e recebido salário
de até dois salários mínimos, tenha acesso ao abono.
Mantega se reúne com as
centrais sindicais na próxima segunda-feira. Mas, segundo nota da CUT, os
sindicalistas não concordam com a redução dos benefícios. Ao contrário, querem
que o Tesouro compense o FAT pelas desonerações. Além disso, as centrais
defendem que o governo retire o Fundo da Desvinculação das Receitas da União
(DRU), o que a equipe econômica não concorda.
Em nota, o MTE informou
também que vai informatizar o seguro-desemprego pago ao pescador artesanal, com
a implantação de aplicativo no sistema " Mais Emprego", que vai
validar os computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes
de postos. A medida, de acordo com a pasta, tem a finalidade de combater
fraudes porque vai impedir que usuários acessem o sistema e façam inserção de
requerimentos ou outra ação via computadores não autorizados.
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