Fonte: Daniela Brito/ Jornal da Manhã
A partir da próxima quarta-feira (5), Justiça do Trabalho retomará as audiências em Uberaba. Também será retomada a contagem dos prazos processuais, suspensos anteriormente. A decisão está regulamentada através de portaria assinada pelo juiz diretor do foro da Justiça do Trabalho de Uberaba e titular da 4ª Vara, Flávio Vilson da Silva Barbosa.
A determinação leva em consideração a decisão dos servidores em manter a greve, em razão da publicação do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLC nº 28/15), que estabelece reajuste escalonado para os servidores no Diário Oficial da União.
Ao mesmo tempo, considera comunicado emitido pelo diretor geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ricardo Oliveira Marques, que coloca que a participação em movimento grevista é um direito do servidor, mas que devem ser observadas as normas do TRT 3ª Região. Entre as questões apontadas no comunicado estão a manutenção dos serviços essenciais, tais como atendimento ao público e digitação de audiência, o patamar mínimo de 40% de funcionamento nas unidades e a necessidade de compensação das horas não trabalhadas. Também destaca que o descumprimento das regras estabelecidas traz grande preocupação, por impor a adoção de medidas desgastantes, como por exemplo, o lançamento de falta injustificada ao serviço, não passível de abono.
Ainda assinam a portaria emitida pelo diretor do foro da Justiça do Trabalho, os juízes substitutos da 1ª e 2ª Varas, Vanderson Pereira de Oliveira e Marcelo Marques e ainda a juíza titular da 3ª Vara, Christianne de Oliveira Lanski.
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