Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reúnem-se na noite deste domingo (14), no Palácio do Planalto, para discutir a pauta previdenciária a ser apresentada nesta segunda-feira (15) às centrais sindicais. A presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, não participam da reunião.
O governo discute a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixe uma idade mínima para a aposentadoria e apresente uma nova fórmula para garantir o valor integral dobenefício, informou a Folha de S. Paulo neste domingo (14). Propostas serão apresentadas a centrais sindicais neste segunda-feira (15), como alternativa ao fator previdenciário, índice que reduz benefício dos que se aposentam mais cedo, para garantir uma Previdência Social "sustentável no futuro".
Dilma tem até quarta-feira (17) para fechar um acordo com os sindicalistas, quando vence o prazo para sancionar ou vetar a proposta aprovada no Congresso que criou uma alternativa ao fator previdenciário, informa o jornal paulista. A fórmula permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição der 85, para mulheres, e 95, para homens.
Para o governo, contudo, a fórmula inviabilizaria a Previdência financeiramente. Cálculos do governo, que serão apresentados às centrais, apontam que a fórmula render economia nos dois primeiros anos, já as pessoas poderiam postergar a aposentadoria para ter direito ao benefício integral, mas nos anos seguintes aos gastos aumentariam, se todos optassem pela fórmula 85/95 em vez do fator previdenciário. Os gastos da Previdência aumentariam em R$ 33 bilhões em 2025 e em R$ 78 bilhões em 2030, nível "insuportável", segundo técnicos, que significaria um gasto adicional em R$ 3,2 trilhões.
Para técnicos que participam dos estudos, o ideal seria fixar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. O Brasil é um dos poucos países que não adotam o limite, de acordo com informações da Folha.
Além da PEC, caso seja esta a proposta aprovada, o governo teria ainda de enviar uma medida provisória ou projeto de lei regulamentando uma nova fórmula partindo da 85/95, mas com um escalonamento gradual considerando o aumento da expectativa de vida da população.
* Com informações da Agência Brasil
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