Um
projeto de lei pretende alterar a CLT para que o trabalhador seja indenizado
por dano moral nos casos em que a demissão por justa causa tenha sido revertida
judicialmente — e, consequentemente, transformada em imotivada. As informações
são do site InfoMoney.
O texto
prevê que empregador ficará obrigado a pagar uma indenização por dano moral ao
trabalhador, com valor determinado pela Justiça, se a demissão motivada for
revertida para imotivada.
Para o
autor do projeto de lei, o ex-deputado Victório Galli (PMDB-MT), a proposta
pretende inibir o uso indiscriminado da demissão por justa causa como forma de
perseguição ou para gerar fluxo financeiro para o empregador.
“O
empregado demitido sob alegada justa causa sofre abalo que a mera transmutação
da demissão motivada em imotivada não pode reparar. Ser demitido imotivadamente
era, à época do desligamento, sua expectativa e direito, que uma vez lesados,
resultam em novos gravames”, justifica o projeto de lei.
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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