Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região -, por meio da Procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, ajuizou ação
civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas Shell Brasil e Basf
S.A. por exposição a graves riscos de contaminação de todos os trabalhadores,
empregados ou não, que prestaram serviços às empresas. A Associação de Combate
aos Poluentes Orgânicos Persistentes (ACPO) é co-autora da ação. Pelo dano
moral coletivo o MPT pede indenização de R$ 620 milhões, equivalentes a 3% do
líquido lucro das empresas, conforme divulgações recentes.
Segundo a Procuradora
Clarissa, o MPT considera concluído o trabalho de investigação, cabendo agora à
Justiça do Trabalho decidir sobre as questões colocadas na ação civil pública.
“Pelo conjunto de provas juntadas aos autos, especialmente documentos e estudos
produzidos pelas próprias rés, estou convencida de que a contaminação na área
da fábrica por diversos produtos químicos altamente tóxicos e com potencial carcinogênico
e mutagênico, expuseram a risco a saúde dos trabalhadores e já comprometeram a
vida de muitos deles”, declarou a Procuradora.
Além da indenização,
reversível ao Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT), a ação pede que as
empresas sejam obrigadas a contratar um plano de saúde vitalício, com ampla
cobertura, para todos os trabalhadores expostos aos riscos. Inclusive àqueles
que desempenhavam suas atividades no Bairro Recanto dos Pássaros, vizinho à
fábrica e que atualmente se encontra interditado por causar perigo à saúde e à
vida.
E para maior proteção aos
trabalhadores expostos à contaminação, bem como sistematizar dados que sirvam
de base para implementação de políticas públicas na área de saúde do
trabalhador e de saúde ambiental, o Ministério Público do Trabalho, firmou um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Saúde e os Municípios
de Paulínia e Campinas. O TAC terá o objetivo de acompanhar de forma permanente
a saúde dos trabalhadores expostos. “O ideal seria reunir as três instâncias do
SUS (Sistema Único de Saúde), Federal, Estadual e Municipal, mas o Estado de
São Paulo não anuiu ao TAC”, afirmou a Procuradora.
A equipe de trabalho é
constituída por vários médicos e enfermeiros e possue 90 dias para estruturar
um plano de ação e métodos de atendimento, sob pena de incidência de multa de
R$ 10.000,00. Neste período devem ficar prontas as análises de material colhido
em janeiro nas paredes dos prédios que estavam prestes a serem demolidos pela
BASF.
Uma ação cautelar suspendeu
os trabalhos de demolição para coleta do material, e após um acordo judicial
que viabilizou a perícia, o material foi enviado para análise. Outro acordo
judicial realizado com a empresa Kraton, que adquiriu da Shell uma parte das
instalações, permitiu também a coleta de poeira em uma unidade que estava
interditada desde 2001, por estar gravemente contaminada. A análise do material
da primeira coleta será custeada pela Basf e da segunda coleta pelo Sindicato
dos Químicos Unificados.
O Ministério Público Estadual
(MPE) conseguiu, em 2001, através de ação civil pública, antecipação de tutela
e remoção dos moradores do bairro Recanto dos Pássaros para um hotel, onde
moram até hoje. A liminar foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.
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