Stiquifar promove encontro entre representantes do Executivo e lideranças sindicais

A diretoria do Stiquifar recebeu o prefeito Paulo Piau e o secretariado para conhecer o projeto “Uberaba 200 Anos”, bem como aproveitaram a oportunidade para esclarecer as dúvidas e também apresentar sugestões para a iniciativa pública. Além dos diretores da entidade, o encontro contou com a presença dos representantes sindicais do Simpro (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais), Sindae (Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Industria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto de Uberaba), SindBref (Sindicato dos Empregados em Instituições Filantrópicas), SINTTRAV-MG (Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores no Estado de Minas Gerais) e Sindicato dos empregados vendedores e viajantes do comércio de Uberaba, Uberlândia, Araxá e Ituiutaba/MG.

A presidente Graça Carriconde agradeceu o prefeito Paulo Piau e o secretário José Renato Gomes pelo empenho em garantir o Centro de Soluções Compartilhadas (CSC) da Mosaic, em Uberaba, mantendo centenas de empregos. Na ocasião, o Chefe do Executivo lembrou que quando ficou sabendo do interesse da empresa em transferir o escritório para Uberlândia procurou o sindicato para que juntos pudessem encontrar uma solução e juntos conseguiram êxito nesta demanda.

Para apresentar o projeto, Piau explicou que está realizando esse “diálogo institucional”, com todas as instituições, independente do segmento, pois sua meta é aproximar as entidades do poder público.  “Como percebemos que falta um pouco de diálogo estamos desenvolvendo essa iniciativa no projeto Uberaba 200 Anos. Estou nesta reunião mais para ouvir os representantes sindicais e garantir que tenham os devidos esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pelo Executivo”, pontuou

- Vejam as seguir as principais perguntas sobre os projetos para os 200 anos de Uberaba:

SAÚDE

Stiquifar -  As UPA’s vem cumprindo a sua função de prestar assistência à saúde da população, mas não e local adequado para as pessoas ficarem internadas. Gostaríamos de saber se existe previsão de quando o Hospital Regional vai estar funcionando na sua capacidade total para reduzir a falta de leitos em Uberaba?

 PMU – Como secretário de saúde tenho percorrido diariamente as UPAS para qualificar os pacientes e fazer o diagnóstico de quem tem necessidade hospitalar. Como o cruzamento de dados da secretaria de saúde com várias unidades hospitalares, nós estamos conseguindo agilizar o atendimento de vários pacientes. Algumas vezes, pacientes tempo na UPA’s é porque precisam de internação non Hospital de Clínicas da UFTM ou aguardam uma ressonância magnética. Mesmo assim, em torno de 72h, nós estamos agilizando os leitos para os pacientes. Agora, em relação ao HR estamos aguardando a contrapartida do Estado para ampliar o atendimento. Atualmente, a União investe R$ 1,5 milhão, a PMU arca com a contrapartida de 25% e 2% está sendo financiado pelos demais municípios. No HR são realizados uma média de 7 mil procedimentos entre ambulatório e at4endimentos.

Stiquifar -  Temos muitas usinas que trazem progresso, mas também alguns problemas para o meio ambiente. Como por exemplo, a empresa Inca Incineração que vem trazendo muito transtorno para a população, devido ao mal cheiro. Avaliamos que seria prudente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente intensificar a fiscalização para estar coibindo possíveis danos ambientais?

PMU – Mesmo após ter sido criado um grupo para monitorar a situação dos transtornos causados aos moradores próximo ao INCA, a secretaria municipal de meio ambiente se compromete a aumentar a fiscalização para averiguar se estão cumprindo o protocolo de intenções e as legislações ambientais vigentes.

Stiquifar – A cidade tem obras importantes em vários pontos da cidade. Nessa oportunidade, gostaria de saber como anda o projeto da Mata do Bacuri, porque é um local que necessita de melhorias para garantir a segurança pública?

PMU – A secretaria de planejamento tem projeto para transformar essa área em uma mata preservada. Nós entendemos que essa iniciativa precisava a realização de uma PPP (Parceria-público-privada), com aval do Ministério Público, onde ficaríamos responsável por 30% da preservação da mata. Contudo, esse projeto acabou sendo alvo de “imbróglio jurídico” e as tratativas estão travadas.

SEGURANÇA PÚBLICA

Sinttrav– Gostaríamos de saber se existe projeto para melhorar os Distritos Industriais, porque achamos o local com pouca iluminação, excesso de fluxo de caminhão, entre outros pontos que podem gerar acidentes e facilitar a ação dos marginais?

PMU -  O município assumiu a gestão dos Distritos Industriais em parceria com a codemig, aproximadamente 3 anos. Uma das nossas maiores preocupação é em relação a segurança, porque inúmeras pessoas transitam neste local. Conversamos com as empresas instaladas para que utilizem um pátio para organizar o fluxo de veículos na rodovia e tivemos notícias de que a Mosaic já renovou contrato para utilizar a área e isso nos deixa mais aliviado. A construtora Terraço também nos procurou para apresentar uma sugestão e nós também estamos estudando outras alternativa para garantir a segurança nos DIs. Estamos abertos a sugestão para encontrarmos uma solução. Na oportunidade, a Codiub lembrou que o projeto “Cidade Vigiada” tem como meta instalar câmeras de vigilância na entrada e saída de Uberaba.

Stiquifar – O município tem algum projeto para executar na Av. Filomena Cartafina, pois diariamente tem informações de acidentes no local?

PMU – Sabemos que a avenida Filomena Cartafina precisa de melhorais na iluminação pública e viabilizar/aprimorar os acostamentos para garantir a segurança dos motoristas no local. Apesar de abranger uma área urbana, essa via é de responsabilidade do DER/MG (Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de MG) e como não se cobra nenhum pedágio as melhorais ficam comprometidas. Entretanto, o município i´rá fiscalizar os pontos da via que merecem atenção e as medidas cabíveis serão tomadas para garantir mais segurança no local.

Sinttrav – Gostaríamos de saber o que o Executivo fez após acontecer o assalto da Rodobens e da agência do BB?

PMU – Quando desenvolvemos ações preventivas, estamos inibindo a criminalidade. Nós também vamos fazer o “cinturão de segurança” mas quero deixar bem claro que segurança pública é competência do Estado.

Stiquifar – estamos preocupados com a retirada do estacionamento no Centro de Soluções Compartilhadas (CSC) da Mosaic. Todas as pessoas, inclusive mulheres sentem insegurança quando precisam atravessar na Univerdecidade porque o local é escuro e pouco movimentado?

PMU – Quando fizemos o protocolo de intenção com a Mosaic, eles ficaram de fazer o estacionamento. Atualmente, está com pouca iluminação, porque o prédio foi construído mais acima. No entanto, acredito que a Mosaic fará o estacionamento interno, pois tem espaço para ampliar. Nós também assinamos o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Codau que visa construção de um mirante na Univerdecidade, que melhorará a iluminação no local.

ADMINISTRATIVO

SINDAE – Fizemos uma reunião com o Codau, mas não resolvermos ainda a questão da contribuição sindical que foi retida pela autarquia. Tem algum posicionamento?

PMU – Vamos ter uma respaldo jurídico, nessa semana, em relação do desconto sindical e repasse para entidade.

SINDAE – Estamos preocupados com a questão de automação na autarquia, pois tem funcionários que perderão suas funções e não sabem o que será do seu futuro? Até porque tem muitos servidores desesperados em ter queda nos vencimentos.

PMU – Em virtude da automação da autarquia, nós estamos tentando remanejar os funcionários efetivos para outras atividades. Não temos como evitar o fim de algumas funções dentro da empresa, pois precisamos inovar em tecnologias para garantir melhor serviço à população. É importante ressaltar que o funcionário não terá queda nos seus vencimentos em virtude da sua recolocação. No entanto, dependendo da atividade que for transferido poderá haver redução de hora-extra, mas isso não é salário.

SINDAE – Temos informações que têm servidores sendo punidos ou perseguidos nesta administração e gostaria de saber a visão do executivo?

Piau – Não existe perseguição a bom funcionários públicos. Nós já exoneramos 100 funcionários públicos efetivos, mas seguimos todos os trâmites legais: abrimos sindicâncias, tiveram direito a defesa e sendo comprovado o dano ao município efetuamos as demissões. Se tiver algum servidor perseguido no Codau, mexeu comigo. O Codau tem autonomia financeira e administrativa, mas não política.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Stiquifar– Infelizmente, a Heringer fechou as portas e nós estamos trabalhando para as portas serem reabertas, após a empresa terminar as negociações com um grupo russo. Gostaríamos que a prefeitura também apoiasse essa luta para mantermos alguns postos de trabalho em Uberaba?

PMU– No que depender do Executivo, vamos estar sentando com os empresários para que anunciem o interesse em manter a indústria de Uberaba em pleno funcionamento.

Sindae – O Codau divulgou que 98% do esgoto e tratado em Uberaba. Quando vamos atingir os 100%?

Prefeitura – Em torno de seis meses, o Codau garantira os 100% de tratamento de esgoto em Uberaba, porque estamos licitando a construção de mais três estações para as comunidades rurais.

Stiquifar – Como está a viabilização de mais voos de Uberaba para capital e a construção do aeroporto internacional de cargas?

PMU – Diariamente, a Sedec e o prefeito se reúne com empresários do segmento aéreo para discutirmos mais voos para cidade, mas não ficamos falando para não gerar expectativa demais na população. A partir do dia 27 de outubro, o aeroporto de Uberaba já terá voos da passaredo direto para Congonhas (SP). Agora, em relação ao aeroporto internacional de cargas, nós contratamos uma empresa para realizar o estudo de viabilidade técnico-financeira e a iniciativa começará avançar.

Stiquifar – Temos alguma novidade em relação a planta de amônia e o gasoduto de Uberaba?

PMU/Piau -  Estamos tentando viabilizar a planta de amônia e ureia, conforme estudos da Fundação Getúlio Vargas, que é por meio de iniciativa privada e não mais através da União ou Estado. Nós estamos no centro da exportação de fertilizantes. Se existe demanda, há mercado e consequentemente novos postos de trabalho. Infelizmente, devido a irresponsabilidade da Petrobras as obras pararam e eles vão responder uma ação por desperdício de dinheiro público. As obras estão orçadas em 3,9 milhões e o governo Zema garantiu que arcará um parte o município se comprometeu com a contrapartida para viabilizar o empreendimento. Avalio que é uma questão de tempo a planta de amônia e ureia se tornar uma realidade, pois já tem investidores interessados em investir no Brasil.

EDUCAÇÃO

Simpro – Hoje, vários professores da rede pública também trabalham na iniciativa privada e nos manifestaram preocupação em relação a um decreto que foi editado sobre as aulas extras. Queria uma posição sobre o assunto?

PMU – O secretário adjunto, professor Godoy explicou que pelo pouco tempo que está na secretaria e não sabia de tantas coisas que o governo municipal estava fazendo na educação e quantos projetos estão em andamento para melhorar a qualidade do ensino público. Em relação ao decreto editado, antes de ser publicado nos convocamos o sindicato para conversar e os representantes tiveram oportunidade para observar que foi feita a legislação, conforme negociado. Na gestão do piau, garanto que todas as questões envolvendo educação estão sendo avaliadas ‘cuidadosamente” para que não tragam nenhum prejuízo para os funcionários do segmento.

Sindae – Em Uberaba, ainda não temos coleta seletiva efetivamente implantado. O que o município tem a dizer sobre o assunto?

PMU – A coleta seletiva é feita pela Cooperu. Em gestão anterior surgiu a coleta seletiva, mas não foi realmente efetivamente implantado. No governo de Piau, estamos reorganizando a Cooperu, em parceria com o Ministério Público para que possam buscar recursos para executar o projeto de coleta seletiva. No início desse mês, colocamos um projeto-piloto de coleta seletiva em um bairro. Vamos ampliar a sua abrangência por outros bairros até chegar na área central.

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Vale abre 1.000 vagas de estágio em sete estados

O Programa de Estágio 2020 da Vale está com inscrições abertas. São cerca de 1.000 vagas em diversas cidades de sete estados: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Estudantes de nível técnico e superior podem se inscrever até o dia 14 de outubro pelo da Vale. Clique AQUI e confira.

No dia 2 de outubro, às 15h, os candidatos poderão assistir a uma transmissão ao vivo pela internet com Eduardo Migliano, CEO da 99jobs, consultoria responsável pelo recrutamento. Será um bate papo sobre as oportunidades de aprendizado e desenvolvimento que o estagiário terá na Vale e os candidatos poderão tirar dúvidas durante a live.

Engenharias, Geologia, Administração, Direito e Economia são alguns dos cursos superiores aceitos. Já no nível técnico, há vagas para mais de 20 cursos diferentes, dentre eles Técnico em Mecatrônica, Mineração, Portos, Mecânica e Logística.

PRÉ-REQUISITOS

Candidatos de nível técnico e de nível superior devem ter previsão de formatura entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021. No primeiro caso, é preciso que o estudante esteja matriculado na instituição de ensino, tenha se formado na parte teórica ou ainda não tenha cumprido a carga horária obrigatória de estágio. Já para os estudantes de nível superior, é necessário apresentar a declaração da instituição de ensino autorizando a realização de estágio. O programa também está aberto a pessoas com deficiência (PCD), que devem anexar os laudos comprovando a deficiência no momento da inscrição.

PROCESSO SELETIVO

A Vale preza pelo respeito às diferenças e pela inclusão de todos e busca candidatos que ajudem a promover um ambiente com diversidade onde todos tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial. A expectativa é que os estagiários estejam dispostos a colaborar com a construção de uma empresa focada em segurança e pessoas. As etapas online – testes e um entrevista curta por vídeo – acontecem entre 23 de setembro e 14 de outubro. Já os painéis e entrevistas com o possível gestor na Vale, que são etapas presenciais, estão previstos para o período de 28 de outubro a 29 de novembro. A contratação acontece em fevereiro e março do ano que vem.

Benefícios e carga horária

Os selecionados receberão bolsa-auxílio mensal de até R$ 1.375,14 (os valores variam dependendo do curso, técnico ou superior, e da carga horária), assistência médica e seguro de vida. Nas unidades onde a empresa não oferece transporte e restaurante, os estagiários também receberão vale-transporte e vale-refeição. A carga horária do estágio varia entre quatro e seis horas diárias, dependendo das atividades a serem desenvolvidas.

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Vale terá de revisar estudos sobre possíveis rompimentos em 91 estruturas localizadas em Minas

A Vale terá de elaborar e revisar os estudos de cenário de ruptura hipotética (dam break) de todas as suas barragens situadas em Minas Gerais. O compromisso foi firmado com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Advocacia-Geral do Estado por meio de um Termo de Compromisso assinado na última segunda-feira (23). A intenção é verificar quais áreas podem realmente ser afetadas em um novo caso de rompimento de barragem.

O acordo trata de 91 estruturas de 22 minas da empresa situadas no Estado – sendo que quatro delas classificadas em nível de emergência 3 e duas em nível 2, dados que indicam possíveis riscos de ruptura. Em janeiro deste ano, a barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, da Vale, se rompeu, deixando 249 mortos e 21 desaparecidos. O prazo para a entrega dos novos estudos não foi divulgado. 

A partir de critérios técnicos, os estudos deverão identificar, nas manchas de inundação, as residências e equipamentos urbanos especiais tais como escolas, hospitais, presídios e bens culturais. A empresa Aecom do Brasil fará o acompanhamento da elaboração dos estudos e do cumprimento do cronograma.

De acordo com o MPMG, no Plano de Ações Emergenciais, deverá constar adequação de rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistema de alerta; estratégias para evacuação e resgate da população; comunicação; adequação de estrutura logística; resgate e cuidado dos animais e de bens culturais. Tudo deverá ser comunicado às autoridades competentes, submetendo a aprovação dos órgãos competentes, quando necessário.

Procurada pela reportagem, a Vale confirmou que foi firmado o Termo de Compromisso entre Ministério Público, AGE e Vale, na última segunda-feira (23), onde foi estabelecida a revisão de todos os dam breaks da empresa em Minas Gerais. O acordo estabelece cronograma e termo de referência que será cumprido pela empresa, de acordo com a mineradora.

Fonte: Hoje em Dia

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Novo simulado de barragens é preparado na Mosaic Fertilizantes de Patos de Minas

Um novo simulado de barragens na Mosaic Fertilizantes, em Patos de Minas, está sendo preparado pela Defesa Civil e pelo 12º Batalhão do Corpo de Bombeiros da cidade. A previsão é de que o evento seja realizado até o dia 8 de novembro.

O objetivo é que a cidade esteja melhor preparada com estratégias de prevenção, mitigação, resposta e reconstrução diante de desastres que possam ocorrer.

No dia 16 de setembro, membros do Comitê Cidade Resiliente de Patos de Minas e técnicos da empresa realizaram visita técnica na unidade instalada no distrito de Pilar. Naquela data foi definido o cronograma com uma proposta inicial para a realização dos trabalhos.

Este será o segundo simulado elaborado no município e O treinamento faz parte da Campanha das Nações Unidas e da Estratégia Internacional para Redução do Risco Desastres, cujo nome oficial em inglês é United Nations International Strategy for Disaster Reduction (UNISDR).

O G1 entrou em contato com a Mosaic Fertilizantes para mais informações e aguarda retorno.

OUTRAS UNIDADES

Em julho, a Mosaic Fertilizantes assinou junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um Termo de Compromisso para melhorias do Complexo Minero-Químico de Araxá. O termo possui diversas melhorias que a empresa deve cumprir até 2021.Já em Tapira, a unidade da Mosaic Fertilizantes voltou a operar com 60% de sua capacidade em julho. 

A produção estava paralisada desde 11 de abril, quando as barragens do complexo BR e BL-1 não atingiram o fator de segurança exigido pela nova legislação. A liberação para o funcionamento parcial ocorreu por meio de obtenção da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), após a realização de adequações operacionais.

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Fechado o acordo coletivo dos trabalhadores do setor de etanol

Após longa negociação, finalmente foi fechado, nesta sexta-feira (27/09/19), o Acordo Coletivo de Trabalho do setor do etanol na Raízen unidade de Bocaina. Os trabalhadores, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível de Bauru e Região (Sindquimbru), aprovaram a proposta: 4% de reajuste nos salários, 5,07% no piso salarial e 5,07% no cartão alimentação e manutenção de todas as demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho.

A proposta foi apreciada em votação secreta, com aprovação de 97,56% dos trabalhadores e trabalhadoras da unidade. “A data-base da categoria é maio e estávamos negociando há meses. Inclusive, por isso, a empresa vai pagar o reajuste retroativo à data-base”, conta Edson Dias Bicalho, presidente do Sindicato. Ele ressalta que a manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo na íntegra é uma conquista diante das reformas realizadas pelo governo, que retiram direitos dos trabalhadores.

Esta era a última unidade do setor do etanol na base do Sindicato que faltava fechar o acordo referente à campanha salarial 2019/2020.

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Proposta isenta fertilizante de adicional ao frete no transporte aquaviário

O Projeto de Lei 4439/19 isenta as cargas de fertilizantes descarregadas em portos brasileiros do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O altera a Lei 10.893/04, que trata desse tributo.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Fertilizante é produto de baixo valor agregado, mas envolve a movimentação de grandes volumes, características que dão ao AFRMM um peso significativo na formação do preço pago pelos produtores rurais”, explicou o autor, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Câmara dos Deputados

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Bunge abre 216 novas vagas de emprego com salários de até R$7.000,00

“A Empresa Bunge é uma empresa multinacional de agronegócio e alimentos. De origem holandesa, está presente no Brasil, onde é a principal empresa do ramo agro-alimentar e a maior exportadora do país.

Verticalmente integrada, a empresa tem como slogan “do campo à mesa”. Comercializa e processa grãos como (soja, trigo e milho), produz alimentos (óleos, margarinas, maioneses, azeites, arroz, atomatados, farinhas e pré misturas para bolos), atua em serviços portuários e de logística e produz açúcar e bioenergia.

Hoje, no Brasil, a Bunge alimentos conta com mais de 20 mil empregados, trabalhando em cerca de 100 instalações, entre fábricas, usinas, moinhos, portos, centros de distribuição e silos, em 17 estados e no Distrito Federal. É detentora de várias marcas, tais como Salada, Soya, All Day, Cardeal, Delícia, Primor, Etti, Salsaretti e Bunge Pro.”

VAGAS ABERTAS

Boa parte das vagas disponíveis são para Engenheiro de Processos Sr; Técnico de Segurança do Trabalho; Assistente Financeiro; Pesquisador; Analista de Automação Jr; Gestor Territorial (Key Account); Analista de Logística Sr; e Especialista de Automação.

INSCRIÇÃO 

Os interessados podem saber mais detalhes sobre o cargo desejado e se candidatar através do seguinte link: https://www.vagas.com.br/empregos/bunge?page=1.

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Quais os direitos de profissionais com jornada de trabalho excessiva?

A imposição de um limite de jornada de trabalho pela legislação busca cumprir diversos objetivos. Jornadas excessivas prejudicam a saúde do trabalhador, podendo causar doenças físicas e psicológicas. Existe, além disso, um índice mais elevado de ocorrência de acidentes do trabalho entre trabalhadores com maior grau de cansaço.

O limite para a jornada também pretende, ainda, permitir que o indivíduo desenvolva outras atividades essenciais para sua realização como ser-humano, tais como interações familiares e sociais e as atividades de lazer, culturais, educacionais, entre outras.

No Brasil, esse limite ocorre mediante uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, sendo possível o trabalhador ultrapassar a jornada diária se houver regime de compensação ou se lhe forem pagas as horas extras, que, como regra geral, não podem ser superiores a 2 horas por dia.

Se esses limites, de forma contínua, não forem respeitados pela empresa, além do recebimento de todas as horas extras, o trabalhador poderá requerer judicialmente que o contrato de trabalho seja finalizado — com o recebimento de todas as verbas rescisórias que teria direito na hipótese de ser dispensado sem justa causa.

Em certos casos, é possível receber uma indenização por dano extrapatrimonial (moral). Para isso, porém, o trabalhador deve demonstrar que sua jornada ultrapassava de forma excessiva e rotineira o limite legal e que isso lhe causou prejuízos concretos em sua vida fora da empresa.

Por exemplo: indenizações foram concedidas a trabalhadores que demonstraram que o excesso de trabalho foi motivo de divórcio ou que a jornada excessiva prejudicou seus estudos.

Fonte: Exame

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Desemprego fica em 11,8% em agosto e atinge 12,6 milhões, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8 % no trimestre encerrado em agosto, atingindo 12,6 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa uma estabilidade frente ao trimestre encerrado em julho, quando a taxa também ficou em 11,8% e o número de desempregados também foi calculado em 12,6 milhões.

Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,1%), a taxa de desemprego caiu 0,3 ponto percentual. Também houve melhora na comparação o trimestre móvel de março a maio (12,3%).

Trabalho sem carteira e por conta própria bate novo recorde

Os número de trabalhadores por conta própria e sem carteira assinada bateram um novo recorde na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

A categoria por conta própria chegou a 24,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto, o que representa uma alta de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.

O número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu o recorde de 11,8 milhões de pessoas, o que representa um crescimento anual de 5,9% (mais 661 mil pessoas).

Já o número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 33,0 milhões, o que segundo o IBGE representa uma estabilidade tanto na comparação com o mesmo período do ano passado como em relação ao trimestre anterior.

Dados divulgados na quarta-feira pela Ministério da Economia mostram que o país criou 121.387 empregos com carteira assinada em agosto, o melhor para o mês desde 2013. De janeiro a agosto, saldo é de 593 mil vagas formais.

Trabalho informal avança para 41,4% da população

A população ocupada no país cresceu 0,7% (mais 684 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 2% (mais 1.841 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2018. Já a taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,3%, o que representa uma queda de 0,7 p.p. em relação ao trimestre móvel anterior (25,0%) e estabilidade na comparação anual.

Apesar da recuperação do mercado de trabalho, os dados do IBGE tem mostrado que o aumento da população ocupada tem sido puxado sobretudo pelo aumento da informalidade e da subocupação.

De acordo com o IBGE, em agosto, 41,4% da população ocupada se encontrava na informalidade, a maior proporção desde 2016, quando a pesquisa passou a investigar empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ, superando assim o recorde anterior, registrado no No trimestre encerrado em julho (41,3%).

Este grupo de trabalhadores informais inclui os trabalhadores sem carteira assinada (empregados do setor privado e domésticos), os sem CNPJ (empregadores e por conta própria) e os sem remuneração (auxiliam em trabalhos para a família).

Segundo o IBGE, dos 684 mil novos ocupados na comparação com o trimestre encerrado em maio, 87,1% entraram no mercado de trabalho pela via informal.

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Novo simulado de barragens é preparado na Mosaic Fertilizantes de Patos de Minas

Um novo simulado de barragens na Mosaic Fertilizantes, em Patos de Minas, está sendo preparado pela Defesa Civil e pelo 12º Batalhão do Corpo de Bombeiros da cidade. A previsão é de que o evento seja realizado até o dia 8 de novembro.

O objetivo é que a cidade esteja melhor preparada com estratégias de prevenção, mitigação, resposta e reconstrução diante de desastres que possam ocorrer.

No dia 16 de setembro, membros do Comitê Cidade Resiliente de Patos de Minas e técnicos da empresa realizaram visita técnica na unidade instalada no distrito de Pilar. Naquela data foi definido o cronograma com uma proposta inicial para a realização dos trabalhos.

Este será o segundo simulado elaborado no município e O treinamento faz parte da Campanha das Nações Unidas e da Estratégia Internacional para Redução do Risco Desastres, cujo nome oficial em inglês é United Nations International Strategy for Disaster Reduction (UNISDR).

O G1 entrou em contato com a Mosaic Fertilizantes para mais informações e aguarda retorno.

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Prefeitura e Vale preparam anúncio de R$ 100 milhões em aporte na Unifei de Itabira

A Prefeitura de Itabira e a mineradora Vale vão anunciar, nos próximos dias, um investimento de cerca de R$ 100 milhões destinados à construção de três novos prédios para o campus local da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). 

Conforme apurado pela reportagem da DeFato Online, o anúncio do aporte deverá ocorrer durante um fórum sobre educação, tecnologia e inovação preparado para o mês de outubro, quando Itabira completa, no dia 9, seus 171 anos de emancipação política. O evento não teve a data exata divulgada, mas será uma continuidade do Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Poder Público e a Vale logo depois que a empresa anunciou a data de exaustão de suas minas no município.

A participação da Vale na construção dos próximos prédios da Unifei já havia sido adiantada pelo secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott, em junho, durante evento em Itabira. Naquela oportunidade, ele comentou que a próxima etapa do campus está orçada em cerca de R$ 100 milhões e que a Prefeitura usaria um empréstimo já aprovado, no valor de R$ 35 milhões, para bancar um dos prédios. Os R$ 70 milhões restantes seriam discutidos com a Vale.

A novidade é que a mineradora, com o acordo costurado, ficaria com toda responsabilidade de construção dos três próximos prédios, dispensando a Prefeitura do investimento. Pelo cronograma apresentado em junho pelo secretário de Obras, o número de alunos da Unifei Itabira mais que dobraria nos próximos quatro anos. Com os aportes da Vale, no entanto, essa previsão poderá ser acelerada.

DeFato Online procurou as três partes envolvidas no acordo e questionou sobre o investimento a ser feito pela Vale. Prefeitura, Vale e Unifei não confirmaram que o financiamento milionário está prestes a ser sacramentado, mas nenhum deles negou a existência do acordo.

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Reforma sindical: resistência, confronto de ideias e propostas

A vontade política do atual governo em enfraquecer a organização sindical, tendo como pano de fundo a esdruxula desculpa de novas formas de contratação, inovação tecnológica ou reestruturação produtiva, desembocará, inexoravelmente, numa investida destrutiva na forma de representação dos trabalhadores.

Essa intenção está explicitada na Portaria 1.001, que instituiu, unilateralmente, o chamado ‘Grupo de Altos Estudos do Trabalho’ (Gaet), “com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”. O Gaet tem prazo de 90 dias para apresentar propostas.

Esse Gaet não é representativo. Mas é praticamente certo que suas propostas serão transformadas em projetos de lei com o objetivo, entre outros, de promover mudanças na forma de organização dos trabalhadores e até nos preceitos constitucionais celebrados no artigo 8º, que a julgar pela visão do presidente da República, dos seus assessores e consultores, tendem a ser prejudiciais às organizações dos trabalhadores.

Pior será se as entidades sindicais se omitirem dos debates, por considerar que participar poderá ter o significado de legitimar o processo.

Na democracia representativa, para garantir o respeito às decisões dos trabalhadores, influir na decisão sobre a forma de organização sindical e impedir o avanço da flexibilização deletéria, o correto é que o movimento sindical se posicione unitariamente e dispute a batalha das ideias e da comunicação, para impor a sua narrativa.

No Estado Democrático de Direito, o importante é que as lideranças estejam preparadas e se qualifiquem para o confronto, de modo a não saírem derrotadas nessa luta, pois, além do poder de mobilização e da firmeza de propósitos na formulação de propostas, o resultado dependerá da capacidade de argumentação perante os demais contendores — governo e empresários. A omissão não é opção.

Omitir-se é aceitar a derrota por antecipação. Não participar é, aí sim, legitimar o processo, pois significará não ter propostas a contrapor, nem argumentos a debater.

Somente no cenário de decisão por consenso teria sentido a opção pela não participação nos debates e pela não formulação de propostas. Nesse contexto, a ausência de manifestação da representação dos trabalhadores teria “poder de veto”, interrompendo a discussão e impedindo mudança. Como não é esse o processo de tomada de decisão, o exemplo da atuação na reforma da Previdência está aí para demonstrar que os debates e os enfrentamentos são inevitáveis e que é fundamental a participação no processo decisório. Sem luta, o resultado teria sido muito pior. Todavia, creio que os danos poderiam ser ainda menores, caso houvesse participação mais efetiva no processo de formulação de propostas. 

Com essa perspectiva, o DIAP, cumprindo sua missão institucional de assessorar o movimento sindical e atuar no encaminhamento e defesa de suas reivindicações majoritárias e consensuais no Congresso Nacional, propõe a realização de grande seminário de estudos, em parceria com o Dieese e com a participação das centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e assessores jurídicos, com a intenção de colocar na frente da discussão o tema do trabalho, organização e estrutura sindical, sistematizando os princípios e fundamentos que deverão orientar a narrativa do movimento sindical no confronto, em defesa dos trabalhadores.

Não podemos, não devemos esperar que governo ou seu Gaet decidam como os trabalhadores devem se organizar. Devemos defender a democracia, desenvolver nossa própria ideia de organização e fazer dessa a bandeira que nos levará ao futuro.

Estou convencido que, ao nos negarmos a debater e participar do processo de formulação de propostas, estaremos abrindo mão da oportunidade de defender nossas posições e de divulgar a nossa narrativa à opinião pública e aos trabalhadores, disputando a batalha da comunicação. 

O Congresso Nacional é o campo de batalha. Há que consolidar apoios, convencer indecisos e reverter contrários, sem, todavia, deixar de atuar no “chão de fábrica”. O trabalho de base é fundamental para dar respaldo às lideranças, na defesa dos direitos dos trabalhadores e da organização sindical como atores sociais relevantes.

Já passou o tempo da resistência. É chegado o momento do confronto de ideias e propostas.

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JT-MG autoriza penhora em processo de inventário para pagamento de dívida trabalhista de herdeiro

Se ainda houver discussão sobre a divisão de bens, é possível a penhora no processo de inventário para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, quando o devedor for um dos herdeiros. Nesse caso, a penhora ficará registrada e recairá, futuramente, sobre a parte da herança que caberá a ele após o encerramento do processo de inventário. Dessa forma, será resguardado o interesse do credor no processo trabalhista, que poderá solicitar, em momento futuro, a apreensão de bens ou de valores que lhe caibam, até o limite devido. Esse procedimento é chamado de penhora no rosto dos autos.

A decisão é da Sétima Turma do TRT mineiro, que, em processo de execução de dívida trabalhista, proveniente da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, decidiu em favor do recurso dos trabalhadores para autorizar que a penhora recaísse sobre os direitos hereditários do devedor. O juiz da execução havia indeferido a penhora.

Prevista no artigo 860 do Código de Processo Civil de 2015, a penhora no rosto dos autos é a apreensão de bens que ainda não pertencem à pessoa, mas que, no futuro, poderão ser atribuídos ao executado em outro processo no qual ele seja autor ou no qual tenha a expectativa de receber algo de valor econômico. É uma ferramenta que funciona como uma garantia de crédito para que seja alcançado o resultado útil do processo.

Na decisão, de relatoria do juiz convocado Márcio José Zebende, foi ressaltado que, de acordo com o artigo 1791 do Código Civil, “a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros”. O parágrafo único da norma, por sua vez, dispõe que, até a partilha, os direitos dos co-herdeiros quanto à propriedade e posse da herança será indivisível, “sendo regulado pelas normas relativas ao condomínio”.

Tendo em vista esses dispositivos, o relator explicou que, no decorrer do inventário, os bens que integravam o patrimônio do falecido configuram um todo unitário (universalidade de bens), indivisível até a partilha, cabendo aos herdeiros apenas uma fração ideal dos bens inventariados. “Isso se aplica também às situações em que o espólio é composto de um único bem”, destacou o juiz convocado, acrescentando que, nessas situações, os credores figuram “como condôminos em relação ao bem inventariado”, inclusive o credor do crédito trabalhista.

Nesse contexto, conforme pontuado pelo relator, deve-se admitir a penhora no processo de inventário para garantir a satisfação da dívida trabalhista, quando o devedor for um dos herdeiros. “Trata-se de constrição que recairá nos bens ou direitos que a eles couberem no processo do inventário”, registrou. Em casos como esse, o magistrado explicou que a penhora servirá como reserva de crédito do quinhão destinado ao herdeiro/devedor, para satisfação de sua dívida particular, ou seja, do débito trabalhista.

Por essas razões, foi dado provimento ao recurso dos trabalhadores, para determinar a efetivação da penhora no rosto dos autos do inventário em que o executado figura como um dos herdeiros.

Fonte: TRT/MG

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Stiquifar começa os preparativos para o “Dia das Crianças” no clube

A diretoria do Stiquifar começou os preparativos para os associados terem uma opção de lazer para desfrutar com a família no “Dia das Crianças”, comemorado em 12 de outubro, juntamente com o feriado de Nossa Senhora da Aparecida.  

A programação ainda está em fase de elaboração, mas os diretores estão empenhados em promover uma grande confraternização no clube da entidade, localizado na Rua Outono nº 150 – bairro Vila Arquelau.

Em virtude dessa iniciativa, o sindicato informa que não estarão concedendo convites à pedidos dos associados e nem vendendo na Portaria, no dia 12 de outubro.

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Pagamento de até R$ 500 do FGTS para trabalhadores nascidos entre maio a agosto começa amanhã

O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa amanhã (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento.

A Caixa já liberou o pagamento para as pessoas nascidas janeiro, fevereiro, março e abril no dia 13 deste mês. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os trabalhadores que têm conta-corrente precisam autorizar o crédito automático, por meio do Internet Banking.

De acordo com a Caixa, o crédito automático para quem tem poupança só será realizado para o correntista que abriu a conta até o dia 24 de julho de 2019.

Para aqueles que não têm conta na Caixa, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro:

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Reforma trabalhista: em quase 2 anos 15% vagas criadas são intermitentes

Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, até julho deste ano, foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. O número de postos gerados representa 15,4% do total de vagas criadas no período no país (660.390) – ou seja, quase uma em cada seis vagas criadas foi para a modalidade de contrato intermitente.

Ainda assim, até agora as contratações na modalidade estão bem abaixo da expectativa divulgada pelo governo na época da criação da modalidade, de criar 2 milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por mês. Enquanto isso, o país tem 12,6 milhões de pessoas desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde a criação do trabalho intermitente, o saldo de vagas da modalidade foi positivo em todos os meses até agora – diferente do total de vagas formais, que chegou a registrar quedas bruscas em alguns momentos.

O contrato de trabalho intermitente é uma prestação de serviços em períodos alternados, e o trabalhador é remunerado de maneira proporcional, somente pelo período trabalhado. Além disso, a prestação de serviços esporádica deve ser registrada em carteira e há direitos trabalhistas previstos como férias e 13º proporcionais e depósito do FGTS (veja mais informações sobre direitos trabalhistas ao final da reportagem).

As empresas, no entanto, apesar de colocarem vários anúncios de vagas intermitentes em sites de emprego, preferem não falar sobre o assunto. A cautela vem do fato de a forma de contratação ainda gerar dúvidas e estar sendo contestada na Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, há cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contestando a modalidade. Uma delas é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que representa 5 milhões de pessoas.

Na ação, a entidade alega que não há garantia de que o intermitente receberá o salário mínimo nem o equivalente ao recebido pelo funcionário da empresa. Por isso, a contratação seria uma forma de empregar mão de obra por um custo menor para realizar o mesmo trabalho dos demais.

A CNTI elenca ainda a necessidade de o trabalhador pagar a diferença ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo – o equivalente a 8% entre o salário recebido e o salário mínimo. “Caso o trabalhador não complemente a contribuição, o mês trabalhado não entra no cálculo para aposentadoria e ele também não terá direito a benefícios previdenciários”, afirma na ação.

Por outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão ao Magazine Luíza após o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerar nulo o contrato intermitente de um assistente de loja da empresa. O entendimento do TRT de MG foi de que a contratação não deveria servir para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa, mas somente em caráter excepcional para não promover a precarização dos direitos do trabalhador.

Mas, para o TST, o trabalho intermitente assegura direitos básicos a trabalhadores que se encontram na informalidade, vivendo de “bicos”, sem carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas fundamentais, além de combater o desemprego, por causa da flexibilização da forma de trabalho e de remuneração. “Não gera precarização, mas segurança jurídica a trabalhadores e empregadores, com regras claras, que estimulam a criação de novos postos de trabalho”, disse o tribunal na decisão.

A Magazine Luiza tem atualmente 4,2 mil pessoas contratadas no regime intermitente. “Elas são vitais para garantir que o nível de atendimento do Magazine Luiza permaneça alto, mesmo em eventos como Natal, Black Friday, dia dos pais ou promoções criadas pela empresa, quando o número de clientes nas lojas aumenta muito”, informa a empresa.

Segundo a varejista, a modalidade de contratação também é utilizada como banco de talentos. Cerca de 1,8 mil funcionários que entraram na empresa como intermitentes foram efetivados e contratados para cumprir a jornada clássica de 44 horas semanais.

Os setores de comércio e serviços respondem por 72% das vagas intermitentes abertas em 21 meses da lei trabalhista. O setor de serviços concentra a maior parte das vagas: 47% do total (47.661), seguida pelo comércio, com 25% (25.386) – veja no gráfico abaixo:

No entanto, empresas varejistas e de serviços como Renner, Grupo Big (Walmart), Caedu e Park Índigo, apesar de anunciarem vagas intermitentes em sites de emprego, preferem não falar sobre o assunto.

Insegurança jurídica e fraqueza econômica pesam

O economista Thiago Xavier, da Tendências Consultoria, considera que para haver maior adesão a essa modalidade de contrato é preciso criar segurança jurídica para as contratações e melhorar o cenário econômico.

“Não é questão de criar contratos novos. Essa reforma afeta as relações de trabalho, a justiça trabalhista, tenta diminuir a influência da Justiça no papel do mercado, muda as relações dos sindicatos. Não dá para medir o impacto só pelos contratos, mas também por esses outros aspectos”, diz.

Segundo ele, é preciso criar uma jurisprudência que seja definitiva para que as empresas façam a adesão a essa contratação. “Tem que reduzir a insegurança jurídica.”

Para Xavier, a disputa por uma jurisprudência foi mostrada no caso da Magazine Luiza, e a lei deixou brechas para que esse assunto fosse levado aos tribunais. “O tribunal regional alegou que nem todas as atividades são passíveis de contrato intermitente, e na lei não é regulamentado quais atividades podem ter trabalho intermitente”, comenta.

Segundo ele, não há consenso entre tribunais e há desembargadores e advogados falando que a lei tem brechas. “Falta definir esses pontos abertos. Isso afeta a demanda das empresas”, explica.

Para Xavier, a reforma trabalhista não é suficiente para gerar empregos, ela depende do contexto da atividade econômica. “Se a atividade econômica fosse mais robusta, esse impacto seria diferente. Não dá para avaliar o impacto isolando a fraqueza da nossa retomada atual”.

O economista considera importante que as mudanças trabalhistas voltem a ser discutidas, pois a aprovação da lei foi muito rápida. “Uma série de pontos que ficaram em aberto precisam ser rediscutidos, você vê que o mundo também está discutindo isso. Na Califórnia, por exemplo, há a discussão se os motoristas de aplicativo devem ser formalizados. O mundo está enfrentando isso. É uma discussão permanente que temos que fazer”.

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Recurso ao Bolsa-Família mostra desespero dos desempregados

O tempo passa e o desemprego não recua no Brasil. Quem não encontra recolocação no mercado de trabalho se vira como pode. As cinco parcelas do seguro-desemprego terminam antes da pessoa encontrar uma nova vaga. Por isso, a cada dia mais desempregados recorrem ao Bolsa-Família, assistência de R$ 188,00 ao mês, sem duração limitada.

O tema foi manchete do jornal O Globo, dia 21. A Agência Sindical vem repercutindo essa questão. Para tanto, ouvimos o economista Rodolfo Viana, do Dieese. Rodolfo explica: “Bolsa-Família e seguro-desemprego têm finalidades diferentes. As cinco parcelas do seguro visam garantir a transição entre o emprego perdido e uma nova vaga. Ocorre que as pessoas procuram emprego, não acham e acabam consumindo as cinco parcelas a que têm direito”.

Para o economista, o recurso ao Bolsa-Família é um péssimo sinal sobre a situação do País e a recessão prolongada. “Demonstra que a pessoa perde o emprego, gasta as parcelas do seguro, se empobrece ainda mais, a ponto de precisar entrar no programa, que é para famílias em extrema pobreza”, analisa Rodolfo Viana.

Segundo ele, que responde pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (SP), o empobrecimento demonstrado pelo recurso do desempregado ao Bolsa-Família é visível nas cidades grandes, especialmente. “Basta ver a quantidade de pessoas que moram nas ruas ou ocupam as praças”, comenta.

Paralisia - O jornal O Globo levantou dados em cidades com tradição de renda per capita acima da média e constatou forte aumento nos pedidos de Bolsa-Família. Em São Paulo, a concessão do benefício cresceu 58,9% nos últimos anos. Macaé (RJ), afetada pela paralisia na Petrobras, registra aumento de 57,6% no pagamento do benefício. O jornal se baseou em dados do Ministério da Cidadania e do próprio IBGE.

Fonte: Agência Sindical

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Vale ignorou risco desde 2016, aponta Ministério do Trabalho

A barragem I da Vale na mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, deveria ter paralisado totalmente suas atividades em julho de 2016, três anos antes da tragédia que matou 249 pessoas e ainda deixa 21 desaparecidas desde janeiro deste ano.

A conclusão é do relatório de ação fiscal da Superintendência Regional em Minas do Ministério do Trabalho. O estudo foi revelado nesta quarta-feira (25), dia em que o desastre completou oito meses. Ao todo, a Vale recebeu 21 autos de notificação e pode recorrer de todos.

Em um documento de 400 páginas, resultado de oito meses de investigação, dez auditores mostraram que a mineradora ignorou totalmente a informação de que os índices de segurança estavam bem abaixo do mínimo necessário desde 2016. A interrupção total da mina, com a retirada dos trabalhadores e o envio de um alerta à população local sobre os riscos de rompimento, de acordo com os técnicos, evitariam a maior tragédia da história da mineração brasileira. O relatório apontou nove erros que contribuíram para o rompimento.

Segundo o auditor fiscal do trabalho Marcos Ribeiro Botelho, o principal motivo do desastre foi o excesso de água na estrutura. Realidade que a Vale viu documentada em julho de 2017 e, mesmo assim, não atuou. “As diretorias da Vale tinham conhecimento de tudo isso. Fizeram um projeto de poços profundos para rebaixar a linha d’água, mas não tiveram tempo para implementá-lo. Tinha muita água na barragem, e a Vale não adotou nada para tornar a drenagem eficiente. Acreditamos que a estrutura se liquefez, sendo esse o gatilho para toda a tragédia”, atestou o auditor. 

Os problemas da barragem, conforme ele afirmou, começaram em 1976, quando a estrutura foi construída e não havia drenagem do dique.

Ao todo, 315 famílias foram retiradas de suas casas pela Vale desde fevereiro. Além de Barão, há pessoas fora de casa em Macacos, distrito de Nova Lima, e Itabirito. Juntando com os atingidos de Brumadinho, onde houve o rompimento da barragem I da mina de Córrego de Feijão, que matou 270 pessoas e hoje completa oito meses, são 1.200 pessoas desalojadas. As pessoas estão vivendo em casas alugadas pela mineradora, hotéis ou de favor com parentes.

Em Barão de Cocais, 196 famílias da Zona de Autossalvamento (ZAS) estão fora de casa. Questionada sobre quantos desses moradores estão entre os que terão que esperar pelos cinco anos até a conclusão total do descomissionamento, a Vale se recusou a dar a informação. A empresa apenas disse, em nota, que a obra principal de construção de uma barreira de concreto com 36 m de altura e 306 m de extensão, a 6 km da barragem, estará concluída em dezembro. “As famílias receberam os imóveis reformados, limpos, mobiliados e abastecidos com alimentos e materiais de higiene pessoal”, informou.

Multas

Atualmente, há nove barragens da Vale interditadas em todo o Estado. Os valores de futuras multas ainda serão calculados de acordo com cada infração. 

Os erros da Vale

Veja os nove fatores que a Superintendência Regional do Trabalho apontou como cruciais para o rompimento da barragem I da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho:

1. Nível excessivo de água

A falta de adoção de medidas para baixar o nível de água da estrutura levou a barragem a índices altíssimos de preenchimento. Relatórios de junho de 2017 já apontavam a necessidade de reduzir o volume. Pelos cálculos dos auditores, para bombear toda a água excedente àquela época, a Vale levaria um ano e meio para retirar todo o líquido se trabalhasse num ritmo de 98 m³ por hora, o que equivale a 12 caminhões-pipa lotados a cada hora. 

2. Geologia local desconhecida

Segundo o relatório, os problemas nas estrturas começaram já na construção da barragem, na década de 70. O dique inicial, que é a primeira barreira feita para conter rejeitos e que serve de base para sustentar mais alteamentos (ampliação do reservatório), não contava com drenagem.

3. Lançamento de rejeitos e largura de praia

O material arenoso dos rejeitos deveria ser depositado formando uma praia, mas, de 2002 a 2011, essa estrutura não existia. Em 2012, uma praia começou a ser formada, porém em tamanho menor do que o ideal. Além disso, materiais finos como argila, que tem pouca permeabilidade, foram lançados de forma inadequada. Outra questão: a bomba de água de nascentes estava com problemas de manutenção e parava de funcionar.

4. Sistema de drenagem (interno e superficial) insuficiente e malconservado

Foram detectados vazamentos com a presença de rejeitos, o que indicava a formação de vazios dentro da barragem. Na estrutura, havia drenos de PVC, que foram quebrados pela atividade de pasto de 80 cabeças de gado.

5. Demora no rebaixamento efetivo da linha freática

De acordo com os auditores, havia muita água na barragem, e a Vale não adotou medidas para tornar a drenagem eficiente. A principal causa da fragilização da estrutura foi o aumento da linha freática dela (infiltração e retenção de água, que deveria ter sido escoada pela drenagem).

6. Existência de anomalias recorrentes

Foram encontradas 99 anomalias, que se repetiam a cada 15 dias. Entre as irregularidades apontadas se destacavam o assoreamento de canaletas, trincas nas estruturas e a bacia de dissipação sem funcionar.

7. Falhas em planos de emergência

Consultorias realizadas a pedido da Vale propuseram a perfuração de poços de rebaixamento e a criação de uma contenção externa por diques, mas nada disso foi feito. A mineradora optou por implementar drenos horizontais profundos, com a escavação atingindo 100 m de profundidade até o rejeito, mas a medida não surtiu efeito.

8. Auscultação (piezômetros, indicadores de níveis de água, inclinômetros) deficiente

Foram detectadas também manobras que sugerem maquiagem de números para a emissão de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) a fim de que a estrutura pudesse ser liberada pelos órgãos fiscalizadores. O fator de estabilidade, que deveria ser igual ou superior a 1,30, chegou a 0,93 em julho de 2016. Nessas condições, segundo os auditores, as atividades da mina deveriam ter sido interrompidas, com a retirada de todos os trabalhadores e a emissão de um alerta à comunidade local.

9. Gestão de segurança e saúde no trabalho precárias

Outro problema indicado pelo relatório foi a localização errada do almoxarifado, dos escritórios e do refeitório da mina, erguidos abaixo da barragem, o que impediu a fuga das pessoas após o rompimento.

Penalidades 

Ao todo, foram emitidos 21 autos de infração. Em todos, a Vale pode recorrer.

Fonte: O Jornal o TEMPO

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