Preocupada em garantir o esforço fiscal prometido para 2016 – de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB –, a equipe econômica está discutindo a possibilidade de adiar os reajustes do salário mínimo e dos servidores no ano que vem. Segundo o jornal “O Globo”, dois interlocutores da equipe confirmaram que a ideia seria passar o reajuste do mínimo de janeiro para maio, e o dos servidores, de agosto para dezembro. A medida, se adotada, vai impactar na vida de 48,1 milhões de brasileiros que têm o mínimo como referência de seus rendimentos.
As duas ações seriam uma forma de reduzir os gastos para compensar a frustração de receitas que não devem se confirmar. Para conseguir fechar as contas do ano que vem, o governo precisa, entre outras coisas, aprovar no Congresso a recriação da CPMF e o projeto da repatriação de recursos.
No caso da CPMF, por exemplo, a Receita já enviou ao Congresso uma mensagem dizendo que a arrecadação inicial, estimada em R$ 32 bilhões com a contribuição, agora é de R$ 24 bilhões.
O adiamento dos reajustes não é consenso. Uma parte da equipe econômica acredita que a medida provocará um desgaste político muito grande e não resolverá o problema do Orçamento de 2016. Além disso, iria derrubar ainda mais a atividade econômica num ano em que o Produto Interno Bruto (PIB) terá uma nova retração – a previsão é de recuo de 1,9% em 2016.
Bengala. O Palácio do Planalto decidiu liberar os aliados na votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, Estados e municípios. O veto à proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está previsto para ser apreciado na sessão conjunta do Congresso na manhã de quarta-feira.
Na mesma reunião, estão outros dois vetos de Dilma e o projeto que revisa a previsão de déficit fiscal de 2015. A mudança da meta fiscal, aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO), autoriza o governo a ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano e será um teste de fidelidade da base.
Planalto barra proposta sobre dívida bruta
Brasília. O governo conseguiu barrar a votação da proposta que estabelece um limite para a dívida bruta da União. O projeto, que deveria ter sido votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira, foi retirado de pauta e deverá ser reexaminado pelo relator, senador José Serra (PSDB-SP).
Há um entendimento por parte dos governistas de que ele deverá acatar a ideia de que o limite deve se dar sobre a dívida líquida da União e não sobre a dívida bruta. O tucano pretende apresentar o novo texto na semana que vem.
Fonte: O Tempo
1 comentários:
Que tudo seja resolvido da melhor maneira possível.
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