Participação da classe C entre inadimplentes é recorde, diz SCPC

A participação da Classe C entre os inadimplentes bateu recorde no terceiro trimestre, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (30) pela Boa Vista/SCPC. Cerca 57 milhões de brasileiros têm ao menos uma dívida com o pagamento em atraso – destes, 59% pertencem à classe C. Em 2014, essa fatia era de 50%.

Na classe B, por outro lado, a participação entre o total de inadimplentes caiu de 42% para 31%. Nas demais classes, as variações foram modestas: n D/E, por exemplo, a porcentagem de inadimplentes oscilou de 6% no ano passado para 7% este ano. Quanto à classe A, a variação também foi mínima: de 2% para 3% em 12 meses.

"Levando em conta as pesquisas da Boa Vista SCPC sobre o assunto, realizadas desde 2012, nota-se também que a classe C tem-se mantido como a classe de renda com maior número de inadimplência (de 53% para 59%), enquanto a classe B foi a que mais teve redução nesse item (de 40% em 2012 para 31% este ano)", diz a SCPC em nota.

Fonte: G1

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ONU critica Brasil, Vale e BHP por resposta ‘inaceitável’ a desastre de Mariana

A Organização das Nações Unidas criticou duramente o governo brasileiro, a Vale e a mineradora anglo-australiana BHP pelo que considerou uma resposta "inaceitável" à tragédia de Mariana. 

Em comunicado divulgado na última quarta-feira (25), que traz falas do relator especial para assuntos de Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, e do relator para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, a ONU criticou a demora de três semanas para a divulgação de informações sobre os riscos gerados pelos bilhões de litros de lama vazados no Rio Doce pelo rompimento da barragem, no último dia 5.

"As providências tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP para prevenir danos foram claramente insuficientes. As empresas e o governo deveriam estar fazendo tudo que podem para prevenir mais problemas, o que inclui a exposição a metais pesados e substâncias tóxicas. Este não é o momento para posturas defensivas", disseram os especialistas no comunicado.

Em entrevistas, a presidente Dilma Rousseff tem negado negligência no caso. A Samarco, por sua vez, tem afirmado que suas operações eram regulares, licenciadas e monitoradas dentro dos melhores padrões de monitoramento de barragens.

Ainda na quarta-feira (25), pela manhã, no programa Bom Dia Ministro, os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Gilberto Occhi (Integração Nacional) disseram que "desde o primeiro momento" o governo "atuou em uma força tarefa com todos os setores na busca de salvar pessoas".

A ONU menciona a contradição nas informações divulgadas sobre o desastre, em especial a insistência da Samarco, joint venture formada por Vale e BHP para explorar minérios na região, de que a lama não continha substâncias tóxicas. E descreve com detalhes o desastre ecológico provocado pelo vazamento, incluindo a chegada da lama ao mar.

"As autoridades brasileiras precisam discutir se a legislação para a atividade mineradora é consistente com os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação. O Estado tem a obrigação de gerar, atualizar e disseminar informações sobre o impacto ambiental e presença de substâncias nocivas, ao passo que empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos", afirmou Tuncak.

Os dois especialistas classificaram a tragédia como mais um exemplo de negligência de empresas em proteger os direitos humanos e traçam um quadro desolador pós-desastre para as comunidades afetadas.

"Poderemos jamais ter um remédio eficaz para as vítimas, cujos parentes ou ganha-pão podem estar debaixo dessa onda de lixo tóxico, e nem para o meio ambiente, que sofreu danos irreparáveis. Empresas trabalhando com atividades envolvendo o uso de material de risco precisam ter a prevenção de acidentes no centro de seu modelo de negócios".

A BBC Brasil entrou em contato com a Samarco, a Vale e a BHP. Até a noite da quarta-feira (25), a Vale respondeu dizendo que não comentaria a nota da ONU mas que esclarece, em seu site, que os rejeitos de mineração não são tóxicos.

A Samarco afirmou que "respeita o direito de expressão da ONU, porém afirma que todas as medidas estão sendo tomadas para prestar assistência emergencial às famílias e comunidades afetadas e para a mitigação das consequências socioambientais desse acidente" e que "desde a ocorrência do acidente em sua Barragem de Fundão vem permanentemente informando à sociedade, autoridades e imprensa que o material proveniente das barragens não apresenta perigo à saúde humana".

Diante da crítica e, consequentemente, de tantas opiniões e vilões, a diretora do Stiquifar, Graça Carriconde, acredita ser necessário ressaltar a responsabilidade dos parlamentares de todo o país que aprovam o Código da Mineração visando apenas interesses capitalistas. Na ocasião, a diretora reforça que os prejuízos sociais e ambientais são incalculáveis e não podem ser transferidos para a sociedade, já que, há a ineficiência do Estado por trás da tragédia.

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Supremo decide que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo

Durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que cabe à Justiça Federal processar e julgar o crime de exploração de trabalho escravo. A discussão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459510, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que remeteu para a Justiça de Mato Grosso denúncia de trabalho escravo na Fazenda Jaboticabal.

Em 4 fevereiro de 2010, o relator do recurso, ministro Cezar Peluso (aposentado), propôs alteração do entendimento do Tribunal sobre a matéria no sentido de que o delito passasse a ser julgado pela Justiça estadual. Segundo ele, o crime de redução à condição análoga à de escravo visa proteger a pessoa humana e não a organização do trabalho, portanto, verificou que o caso concreto não seria da competência da Justiça Federal. O relator, ao negar provimento ao recurso, ficou vencido.

A maioria dos ministros seguiu a divergência do voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou pela manutenção da jurisprudência. Para ele, a matéria é de competência da Justiça Federal, dessa forma, os crimes contra a organização do trabalho – no caso, trabalho escravo – devem ser apurados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“Esse é um tema extremamente relevante na minha óptica e isso não pode ficar junto ao Ministério Público local ou às polícias locais”, afirmou o ministro. Segundo ele, muitos desses delitos são transestaduais, uma vez que há vários casos de pessoas que são recrutadas em um estado e levadas para outros estados.

O ministro Dias Toffoli também destacou que alguns casos podem repercutir, posteriormente, em cortes internacionais de direitos humanos, situação na qual quem responde é a União em nome dos estados. Ele acrescentou, ainda, que “muitas vezes as instituições locais não dão a devida atenção a tão grave situação concreta”.

Apesar de ter acompanhado a divergência quanto ao caso, o  presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, expressou preocupação quanto ao esvaziamento da competência das autoridades judiciárias e do Ministério Público locais no que diz respeito à defesa dos direitos fundamentos da pessoa humana. “É dever de qualquer juiz, de todos os ramos, defender os direitos fundamentais da pessoa humana. Essa não é uma competência exclusiva da Justiça Federal e acho que essa competência concorrente é extremamente salutar”, disse, ao acrescentar que “nós temos hoje uma Justiça estadual forte, presente, aparelhada, preparada para fazer face aos mais diversos desafios”.

Acompanharam a divergência, pelo provimento do recurso, os ministros Joaquim Barbosa (aposentado), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewanwdoski.

Repercussão

O RE não teve repercussão geral reconhecida, portanto o julgamento de hoje atinge apenas o caso dos autos. |Porém, o entendimento firmado pode servir de precedente para situações análogas, uma vez que reafirma a jurisprudência da Corte.

Segundo os autos, o Grupo de Fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou 53 trabalhadores em situação degradante na Fazenda Jabotibacal. Os empregados estavam alojados em locais precários, sem a mínima condição de higiene, iluminação, local adequado para cozinhar, sanitários, alimentação saudável, assistência médica e agua potável, trabalhavam sem equipamento de segurança e estavam expostos a intempéries e acidentes de trabalho.

Fonte: Portal STF

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Ação sindical dinâmica no centro da prestação de contas da Força Minas

As palavras de Miguel Torres, presidente nacional da Força Sindical, quando prenunciou nova fase na vida da Central em Minas Gerais, ao dar posse a Vandeir Messias, na Reunião do Conselho Estadual da Força Minas, realizada em 07 de novembro de 2014, quando prenunciou nova fase na vida da Central em Minas Gerais, vieram a ser confirmadas, na prática.

Começava, então, o planejamento de ampliação, modernização e descentralização, que visava sanear e restaurar a condição da Central de entidade sindical protagonista.

Já em 02/10/14, integrantes do conselho fiscal da Força Minas, reunidos na sede da Central, examinaram e aprovaram as contas da entidade, no período de 14/06/14 a 02/10/14, quando Messias assumiu interinamente a presidência da Central, encontrando ordem e clareza nos itens apresentados. Desde então, foi retomado o clima de integração entre os membros do conselho e a Comissão de Contas, como organismos vitais para a Força mineira.

SINDICALISMO CLASSISTA – O propósito de estruturar uma central atuante, mas baseada em um plano de trabalho concreto, ficou nítido em março de 2015, quando a Força Minas mudou de endereço passou a ocupar o andar pilotis da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais (Femetalminas), em prédio localizado ao lado do Mercado Central de Belo Horizonte e do Minascentro, principal casa de eventos do estado.

Entre as metas, a montagem de equipe sindical itinerante, formada por integrantes experimentados, que atuem em assembleias, greves, eleições sindicais e processos gerais de mobilização, dando suporte aos filiados.

Às vésperas de nova reunião da diretoria executiva, Comissão de Contas e do Conselho Fiscal, em 30/11, o fato relevante na prestação de contas da Força Minas será a ação sindical propositiva da Central, a partir de 07 de novembro de 2014, que culmina com a criação da Regional Triângulo, em cujo raio da ação estão 66 municípios e mais de 2,3 milhões de pessoas.

Sérgio Luiz Leite, primeiro secretário nacional da Força Sindical, que esteve presente na posse de Vandeir Messias, em novembro de 2014, poderá atestar as mudanças operadas pela diretoria liderada pelo sindicalista, que também preside o Sindicato dos Químicos, Plásticos e Farmacêuticos de Belo Horizonte e Região (SindLuta).

Fonte: Força Minas

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Campanha da Força Sindical questiona aumento de impostos, em Minas

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de mais de 180 produtos e serviços, promovido pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, continua gerando protestos de cidadãos e instituições da sociedade civil.

Em 16/11, a seção mineira da Força Sindical lançou campanha publicitária a partir do lema “Com Pimentel, é mais imposto e menos emprego. E você vai pagar esta conta!”.

Conforme direção da entidade, as peças publicitárias – que incluem outdoors, banners na internet e anúncios em jornais e emissoras de rádio – estão sendo distribuídas nas principais cidades de cada região de Minas, incluindo a capital, Belo Horizonte.

“Queremos combater o desemprego, a desindustrialização e as altas taxas de impostos e de juros, que prejudicam os trabalhadores e a sociedade. Em Minas Gerais, o quadro é agravado pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, explicou o presidente da Força Sindical mineira, Vandeir Messias Alves, durante entrevista coletiva à imprensa, quando anunciou o objetivo de mobilizar a sociedade mineira.

Vandeir lembra que, durante a campanha eleitoral de 2014, o então candidato Fernando Pimentel prometeu que, se eleito, iria rever o ICMS cobrado no Estado.

“Ele de fato reviu, mas foi ao contrário: aumentou o imposto ao invés de reduzir, prejudicando milhares de empresas e colocando em risco os empregos de milhões de trabalhadores”, ressaltou o sindicalista.

 Fonte: Força Minas

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Audiência de mediação da PLR da empresa Heringer

Aconteceu nesta quinta-feira (26), a audiência de mediação da PLR da empresa Heringer, em Campinas. Estiveram presentes Antônio Silvan Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico – CNTQ; César Augusto de Mello, consultor jurídico da CNTQ; Maria das Graças Carriconde, presidente do Stiquifar; Gilson Martins de Oliveira, tesoureiro do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista; e Plínio Henrique, primeiro secretário do Sindicato dos Químicos de Ipaussu.

Após ouvir as partes, o Ministério Público do Trabalho sugeriu que fosse assinado o acordo de PLR deste ano, que ainda estava pendente com algumas entidades sindicais, e em 2016, seja unificado em nível nacional o acordo de Participação nos Lucros da Heringer nas cidades com sindicatos dos químicos filiados à CNTQ, num processo de negociação de PLR semelhante ao aplicado à empresa White Martins em todo o Brasil.

As representantes da Heringer receberam a proposta, construída pelo Ministério Público do Trabalho, a CNTQ, Fequimfar e os sindicatos presentes à audiência, e se comprometeram a avaliar com a direção da empresa e se manifestarem no dia 30 de novembro (segunda-feira) de unificar em nível nacional o pagamento da PLR no próximo ano.

Na avaliação do presidente da CNTQ, Antonio Silvan Oliveira, caso seja positiva a resposta da Heringer, ocorrerá encontro com dirigentes sindicais que tenham em suas representações trabalhadores da Heringer Fertilizantes. “Vamos programar essa atividade para 27 de janeiro de 2016 em São Paulo, onde iremos formalizar a unificação da negociação criando comissão nacional com participação de todos para começar a negociar com a empresa”, explicou.

Silvan ressalta que é necessário, conforme previsto em lei, a eleição de um grupo de trabalhadores representante do conjunto de funcionários. “Será a comissão integrada pelo conjunto de trabalhadores, representantes dos sindicatos, CNTQ e da Heringer”, finalizou.

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A Vale comete crime ambiental e quem protesta é preso?!

O MST vem a público denunciar e repudiar veementemente a prisão de quatro jovens do Movimento após uma intervenção na Câmara dos Deputados Federais em solidariedade às vítimas de Mariana e contra o novo Código da Mineração, nesta quarta-feira (25), em Brasília, ao denunciarem o crime ambiental causado pela mineradora Samarco e a Vale.

Ironicamente, os militantes foram detidos e transferidos para a carceragem da polícia civil acusados de crime ambiental ao realizarem uma intervenção em que trouxeram argila com água, justamente para denunciar o crime cometido pela mineradora. A soma das acusações chega a 4 anos de prisão.

Quatro jovens do MST são presos por sujar paredes da Câmara com lama numa intervenção teatral (limpas depois de alguns minutos), enquanto diretores da Vale foram responsáveis por mortes, desaparecimento de pessoas, destruição de centenas de lares, contaminação ambiental por lama tóxica, e continuam todos soltos?!

Esta ação violenta da Polícia Legislativa somada a outros recentes episódios na casa apenas demonstram a arbitrariedade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acuado com os inúmeros protestos que pedem sua saída da presindência da casa por causa das recentes denúncias de corrupção que envolvem sua pessoa.

Os cerca de 200 advogados reunidos no Encontro da Rede Nacional dos Advogados e Adovagadas Populares (Renap) fazem vigília em frente à delegacia de Polícia Especializada, local em que os jovens estão detidos.

O MST espera que sejam tomandas as devidas providências por parte do poder judiciário para que seja revisto esta postura antidemocrática e violadora de direitos humanos cometida pela atual lógica vigente da "Casa do Povo".

Fonte: MST

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Governo estuda adiar reajuste do mínimo para maio

Preocupada em garantir o esforço fiscal prometido para 2016 – de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB –, a equipe econômica está discutindo a possibilidade de adiar os reajustes do salário mínimo e dos servidores no ano que vem. Segundo o jornal “O Globo”, dois interlocutores da equipe confirmaram que a ideia seria passar o reajuste do mínimo de janeiro para maio, e o dos servidores, de agosto para dezembro. A medida, se adotada, vai impactar na vida de 48,1 milhões de brasileiros que têm o mínimo como referência de seus rendimentos.

As duas ações seriam uma forma de reduzir os gastos para compensar a frustração de receitas que não devem se confirmar. Para conseguir fechar as contas do ano que vem, o governo precisa, entre outras coisas, aprovar no Congresso a recriação da CPMF e o projeto da repatriação de recursos.

No caso da CPMF, por exemplo, a Receita já enviou ao Congresso uma mensagem dizendo que a arrecadação inicial, estimada em R$ 32 bilhões com a contribuição, agora é de R$ 24 bilhões.

O adiamento dos reajustes não é consenso. Uma parte da equipe econômica acredita que a medida provocará um desgaste político muito grande e não resolverá o problema do Orçamento de 2016. Além disso, iria derrubar ainda mais a atividade econômica num ano em que o Produto Interno Bruto (PIB) terá uma nova retração – a previsão é de recuo de 1,9% em 2016.

Bengala. O Palácio do Planalto decidiu liberar os aliados na votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, Estados e municípios. O veto à proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está previsto para ser apreciado na sessão conjunta do Congresso na manhã de quarta-feira.

 

Na mesma reunião, estão outros dois vetos de Dilma e o projeto que revisa a previsão de déficit fiscal de 2015. A mudança da meta fiscal, aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO), autoriza o governo a ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano e será um teste de fidelidade da base.

Planalto barra proposta sobre dívida bruta

Brasília. O governo conseguiu barrar a votação da proposta que estabelece um limite para a dívida bruta da União. O projeto, que deveria ter sido votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira, foi retirado de pauta e deverá ser reexaminado pelo relator, senador José Serra (PSDB-SP).

Há um entendimento por parte dos governistas de que ele deverá acatar a ideia de que o limite deve se dar sobre a dívida líquida da União e não sobre a dívida bruta. O tucano pretende apresentar o novo texto na semana que vem.

Fonte: O Tempo

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SindFer acusa Vale de enganar trabalhadores sobre abono de R$6 mil

Leia a matéria no informativo Raizes e entenda este engodo:

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Trabalhador, venda sua força de trabalho. Não venda sua vida!

Normalmente, os trabalhadores não se recusam a trabalhar em condições de insegurança, por medo de serem demitidos. Algumas vezes, infelizmente, eles pagam por esse erro, com a própria vida. Por isso, é importante que o empregado saiba que a legislação garante legitimidade à recusa ao trabalho, mas desde que se possa provar.

O direito de se recuar a fazer determinado trabalho que coloque em risco a integridade física é uma arma em defesa da vida. Contudo, se o funcionário usar desse direito para tirar vantagem indevidamente poderá ser demitido por justa causa, de acordo com o Artigo 482 da CLT.

Por isso, quando o trabalhador perceber que está correndo risco de acidentes não pode simplesmente sair da empresa; deve cumprir seu horário e ficar a disposição do encarregado, esperando que as medidas corretivas sejam tomadas para que possa voltar a trabalhar.

É preciso também documentar a situação:

- Fale com seus companheiros de trabalho e exponha a situação de risco;

- Elabore um pequeno relatório, pois, às vezes, o superior imediato não tem conhecimento da situação. Informar formalmente é preciso: basta relatar o acontecido e pedir a assinatura do superior.

Qualquer das duas maneiras acima serve para documentar. Essa documentação é importante, pois, afinal, um empregador mau caráter pode querer punir. Por isso, precisamos agir de forma legal.

Observação: Sempre deixe claro que voltará ao trabalho tão logo tudo seja regularizado; fique à disposição durante seu turno de trabalho. O direito de recusa ao trabalho é uma realidade apesar de muitos trabalhadores não saberem disso.

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Presidente do Stiquifar é capa do Jornal de Uberaba

Nesta quarta-feira (25), Maria das Graças Carriconde, presidente do Stiquifar, concedeu entrevista para o Jornal de Uberaba, cuja matéria foi capa da edição. Ela falou sobre a tragédia de Mariana/MG e fez denúncias sobre a omissão da Vale em dar suporte aos seus trabalhadores e à população afetada por esta e outras tragédias e acidentes decorrentes da atividade exploratória que realiza.
Leia AQUI a matéria na íntegra.

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13º salário será para pagamento de dívidas, dizem pesquisas

Nem poupança, nem compras de Natal. Para 46% dos entrevistados na pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) com pessoas que recebem 13º salário, o destino para o dinheiro extra é o pagamento de dívidas. Outros 18% pretendem fazer compras de Natal, e 14% afirmam que o valor vai para poupança ou investimentos.

Já a pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que quase um terço dos consumidores que recebem o dinheiro extra no final do ano irão economizar ou investir. Entre os que não pretendem gastar tudo no Natal, 30% têm como objetivo quitar as dívidas. A primeira parcela do 13º salário deveser paga até o próximo dia 30.

De acordo com o estudo da Fiesp, 48% responderam não haver possibilidade nenhuma de contrair dívidas, o maior número registrado desde 2009. Em 2014 a mesma afirmação foi feita por 29% dos entrevistados. Sobre o presente de Natal, 23% dos entrevistados pretendem gastar menos do que no ano passado. Em 2014 a mesma resposta foi dada por 11%.

O estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra ainda que quatro em cada dez brasileiros (43%) irão utilizar ao menos parte do 13º para a compra de presentes de Natal.

Entre os que recebem o benefício e não irão gastar tudo com as compras de Natal, 31% dos entrevistados pelo SPC pretendem destinar os recursos do 13º salário a uma poupança ou investimentos, e 24% pretendem quitar dívidas para organizar a vida financeira.

No entanto, se comparado com 2014, opção de economizar e/ou investir caiu de forma significativa (31% em 2015 ante 46% em 2014) e aumentou o percentual de pessoas que não sabem o que irão fazer com o 13º salário (16% em 2015; 5% no ano passado).

Cerca de 5% utilizarão o salário extra para quitar as dívidas também, mas apenas para que possam fazer novas compras, considerado um motivo errado pela economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

"O dinheiro do 13º deveria ser primeiramente pensado para pagar dívidas pendentes, empréstimos ou para investir. Se o consumidor tem apenas uma dívida em aberto, é mais fácil resolver o problema. Caso exista mais de uma, o ideal é escolher aquela que está atrasada ou optar pelo valor com juros mais altos como, por exemplo, cheque especial e cartão de crédito”.

Mesmo que um salário a mais no final do ano ajude bastante, 38% dos entrevistados pretendem fazer bicos ou outras atividades que possam gerar uma renda extra, para comprar mais presentes ou presentes melhores para o Natal, principalmente as mulheres e pessoas das classes C/D/E.

Fonte: G1

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