Fonte: Agencia BRASIL e TROADA
A CNTQ participou, junto com representantes do setor industrial químico do estado de São Paulo, de uma Audiência Pública sobre isenção de IPI nos medicamentos.
Representantes da indústria farmacêutica entregaram no dia 12 de fevereiro ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um abaixo assinado com mais de 2,6 milhões de assinaturas pedindo a redução de impostos para remédios.
O ato organizado pela Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos foi prestigiado por Antonio Silvan Oliveira, presidente da CNTQ e do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região e por Jurandir Pedro de Souza, diretor financeiro da FEQUIMFAR.
Segundo Silvan a desoneração tributária tem que refletir na queda de preço do medicamento, “ Ela englobará toda a cadeia produtiva que certamente, chegará aos trabalhadores, como consumidores que são. Nosso intuito também com esta campanha é que se diminua a importação de medicamentos e se promova o aumento de produção interna, o que, certamente, irá refletir diretamente em ganho para o trabalhador, com a melhoria no ambiente de trabalho, remuneração e valorização dos trabalhadores por parte das empresas”, diz.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre produtos farmacêuticos visa também beneficiar o próprio Estado que também é consumidor.
Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, medicamentos devem ser tratados como mercadorias essenciais, e portanto, devem ser livres de impostos. “Nenhum país sério cobra imposto para medicamento”, diz.
O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que coordena a Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, declarou que, enquanto a tributação de remédios no Brasil alcança o patamar de 34%, em outros países esse número não passa de 6%. De acordo com o deputado, a frente busca uma legislação que possa colocar os medicamentos no patamar da cesta básica, que está zerada de impostos federais (PIS/Cofins).
Barreto comenta que há cerca de 20 projetos de lei tramitando no Congresso que tratam desse assunto e que podem ser tratados com celeridade. Ele também ressaltou a Agência Brasil que o governo controla o preço dos medicamentos e seria o responsável por garantir que a isenção de impostos fosse repassada ao consumidor.
A campanha, encabeçada pela Abrafarma e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), também vai levar as assinaturas ao Ministério da Saúde e aos governos estaduais.
Segundo os organizadores do movimento, a redução dos impostos vai permitir que 50 milhões de brasileiros que não têm acesso a medicamentos possam comprar esse produto.
Henrique Eduardo Alves defende que essa não é uma pauta da frente parlamentar, e sim da Câmara. Ele pretende criar uma comissão especial para tratar do assunto. Calheiros também se mostrou favorável à causa e disse que terá a desoneração dos medicamentos como assunto prioritário do Senado em 2014.
PEC desonera medicamentos
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre produtos farmacêuticos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. Segundo Chagas a PEC tem inúmeros benefícios. “Primeiro vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados, cada Estado estabelece o seu ICMS sobre o produto farmacêutico; segundo, porque vai criar também uma política pública industrial para fortalecer, desenvolver o setor farmacêutico industrial no Brasil; terceiro, porque nós vamos criar tecnologia, empregos e maiores investimentos; quarto, porque o benefício é uma transferência direta, da ordem de 19 bilhões, para o bolso do cidadão, do consumidor, daquele que, quando necessário fazer uso do produto farmacêutico, não pode dele prescindir”, defende.
A comissão especial para analisar a PEC, que tramita conjuntamente com duas outras propostas relativas à redução de tributos, foi criada no ano passado, mas ainda não foi instalada. Caso a proposta seja aprovada, toda empresa brasileira ou estrangeira que queira produzir medicamentos para uso humano no Brasil teria a isenção completa dos tributos.
De acordo com o autor da proposta, os impostos sobre esses produtos atualmente são da ordem de 33,9%. Francisco Chagas lista entre os argumentos para a aprovação do texto:
- o fim da guerra fiscal entre os estados, já que hoje os governos estaduais estabelecem alíquotas de ICMS diferentes sobre os produtos farmacêuticos;
- o estímulo à criação de uma política pública industrial para fortalecer o setor farmacêutico industrial no Brasil, pois atualmente a produção é inferior a 10%;
- a geração de tecnologia, empregos e maiores investimentos; e
- a transferência direta, da ordem de R$ 19 bilhões, para o bolso do consumidor de produtos farmacêuticos.
Fonte: Agencia BRASIL e TROADA
0 comentários:
Postar um comentário