Um trabalhador ganhou na Justiça o direito de ter a sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) corrigida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 3% ao ano e não pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano como a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, faz com 36,1 milhão de contas de trabalhadores todos os meses.
A decisão é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul). A TR deveria servir como índice de correção monetária das contas de FGTS, porém, desde junho de 1999 o indexador não supera a inflação.
“Os trabalhadores perdem sistematicamente todos os meses um pouco do seu patrimônio”, disse Mário Avelino, presidente da ONG FGTS-Fácil.
A ação foi julgada pelo juiz Heraldo Garcia Vitta, do Juizado Especial Federal de Campo Grande (MS) em favor de um trabalhador da cidade. A decisão, mesmo individual, reforça a tese da troca dos índices de correção do FGTS.
Segundo o juiz, o governo não faz a remuneração justa dos saldos do FGTS e põe em risco o patrimônio dos trabalhadores.
Fonte: Diário de São Paulo
Quem tinha R$ 1 mil de saldo na conta em junho de 1999, tem hoje R$ 1.990,02. Com a aplicação do INPC, o saldo correto seria de R$ 4.005,92.
“O governo roubou dos trabalhadores. É um assalto programado e organizado como fizeram os assaltantes que roubaram o Banco Central, no Ceará”, disse Paulo Pereira da Silva, deputado federal de São Paulo pelo partido Solidariedade.
A Força Sindical estima que a recomposição dos saldos com os juros corretos deve custar cerca de R$ 300 bilhões para o governo federal.
A central entrou com uma ação coletiva pedindo a correção de todas as contas.
recurso/ A Caixa não comentou a decisão do TRF-3 sobre a correção das contas do FGTS. O prazo para o banco entrar com um recurso termina no dia 6 de março.
0 comentários:
Postar um comentário