Desde 1º de abril vigora a Medida Provisória 936, do presidente Bolsonaro. A MP permite à empresa negociar direto com o trabalhador acordo que reduz salário, jornada e traz outras perdas. O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Carro-Forte, Guarda, Transporte de Valores, Escolta Armada do Estado de São Paulo (SindForte) combate o acordo individual, porque se trata de imposição.
Presidente do Sindicato, João Passos relata que pra evitar abuso patronal, a entidade tem negociado por empresa. Ele conta: “Fechamos vários acordos, mantendo o salário e a jornada dos companheiros. Menos no setor administrativo, pois muitos estão em home office, trabalhando à distância”.
Mas a Prosegur tentou pisar na bola. Ela assinou num dia o acordo de não reduzir e no outro estava mandando o gerente cortar 25% o salário do pessoal. Os companheiros denunciaram, o Sindicato foi a campo e a empresa rasgou o papel que tinha mandado assinar. João conta: “Se ela não voltasse atrás, no dia seguinte ia ter paralisação”.
STF – Mas não é fácil arrancar acordo por empresa. Isso porque o Supremo Tribunal Federal reafirmou a MP 936, aceitando os acordos individuais, sem participação dos Sindicatos. O presidente João Passos alerta: “Cada trabalhador deve fiscalizar o acordo. São duas tarefas as nossas. Primeiro, conseguir fazer o acordo. Segundo, fazer o acordo ser cumprido pelo patrão”.
DENUNCIE – Sua empresa não tem acordo ou descumpre o que foi assinado? Denuncie ao Sindicato. Na sede e nas subsedes.
STIQUIFAR - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região (Stiquifar) também vem acompanhando de perto a negociação dos acordos coletivos individuais para que nenhum trabalhador seja prejudicado, com a medida do governo federal. Pedimos a toda categoria que nos mantem informados de qualquer alteração no contrato de trabalho para que possamos analisar e garantir o retorno dos seus direitos, após o fim da pandemia de coronavírus.
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