O home office preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT) e, em
tempos de pandemia de covid-19, exige uma adaptação das
fiscalizações realizadas pelos procuradores. “Não é possivel entrar na
casa dos trabalhadores. Mas não podemos aguardar a pandemia”,
afirmou ontem o procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos
Balazeiro, em live realizada pelo Valor.
De acordo com ele, mesmo em situações normais, a fiscalização já
era feita pela análise dos acessos ao computadores pelos
empregados, horários de ligações para reuniões, verificação de
documentos e denúncias dos próprios trabalhadores. “Temos reserva
apenas a inspeções in loco, em razão da inviolabilidade de domicílio,
que pode ser flexibilizada pelo trabalhador”, disse ele, acrescentando,
porém, que hoje, com o isolamento social, essa medida não seria
possível.
O teletrabalho, destacou Balazeiro, traz riscos de doenças e
acidentes. E para evitar o adoecimento, segundo ele, o primeiro
desafio é a questão psicológica, o direito à desconexão, que consiste
em ter uma separação clara entre residência e local de trabalho. É
necessário, lembrou o procurador-geral, ter mais cuidado com a
jornada, já que em casa é fácil ultrapassar as horas de trabalho e não
ter o descanso necessário entre uma jornada e outra.
Há ainda, de acordo com Balazeiro, a questão das condições
ergonômicas de trabalho, que tendem a ser mais precárias em casa
do que nas empresas, pois há mais improvisos com a posição e
acomodação do computador, uso de teclado e cadeira. “Os desafios
do home office são diferenciados porque se trata de local de trabalho
misturado com convivência, sem separação entre lazer e trabalho”,
disse.
Porém, acrescentou o procurador-geral, as dificuldades, geradas pela
inviolabilidade dos domicílios, poderão ser superadas por meio de
tecnologia, que os próprios empregadores utilizam.
Apesar do isolamento social, há muitas fiscalizações sendo realizadas
mesmo durante a pandemia. Na última semana, foram efetuadas
ações de combate ao trabalho escravo, por exemplo.
Segundo o
procurador, reconhecendo a excepcionalidade do momento, as
fiscalizações têm sido feitas por meios documentais.
Há uma fiscalização específica, segundo ele, sobre a Medida
Provisória 936, que autoriza a suspensão de contrato de trabalho e
redução de jornada e salário. O foco inicial era evitar filas e dar mais
acesso aos trabalhadores ao benefício previsto no programa.
MPT apura denúncias
O MPT
também passou a apurar denúncias sobre empresas que estariam
recebendo o benefício sem cumprir a redução de jornada. “Estamos
com o inquérito em curso”, afirmou Balazeiro.
Outro ponto de atenção é como estão sendo feitas as suspensões dos
contratos de trabalho e as negociações para redução de jornadas e
salários.
O MPT tem estimulado que sejam feitas convenções ou
acordos coletivos para evitar fraudes.
Existem também investigações em curso sobre empresas que tomam
como base o artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
para não pagar a rescisão completa ao trabalhador. Alegam que parte
deve ser ressarcida pelo governo, que impediu o funcionamento total
ou parcial dos empreendimentos.
Fonte: Femquifar
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