O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator da Medida Provisória 936, que pode ser votada nesta quinta (7). A medida permite às empresas suspender contratos de trabalho durante a crise do coronavírus, além de reduzir salários e jornada de forma proporcional.
As regras valem para quem tem Carteira assinada, para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. O PCdoB tem uma posição crítica à medida.
Segundo Orlando Silva, a proposta do governo impõe pesadas perdas a todos os profissionais que ganham mais do que um salário mínimo. “Não é razoável que um trabalhador que vive no limite sofra cortes. Vamos procurar reduzir essas perdas para os mais pobres".
Os prejuízos na renda mensal serão maiores ainda para quem tem salário acima de R$ 3 mil. Esses trabalhadores serão os mais afetados pelo corte, já que o governo entrará com o pagamento de apenas uma fatia do seguro-desemprego, cujo teto hoje é de R$ 1,8 mil.
O deputado afirma que suas prioridades serão reduzir as perdas salariais dos trabalhadores, incluir os Sindicatos nas negociações e ampliar o acesso ao seguro-desemprego a todos os que vierem a ser demitidos. Atualmente, para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá ter recebido ao menos seis salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
“Além disso, é fundamental assegurar a sobrevivência daqueles trabalhadores que vierem a ser demitidos e o acesso ao seguro-desemprego para todos será uma garantia diante do agravamento da crise econômica", completa o parlamentar.
Medidas provisórias são publicadas pelo governo federal e têm força de lei, a partir de sua publicação, por até 120 dias. Para continuarem valendo, precisam de aprovação de Câmara e Senado dentro do prazo.
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