Redução de direitos é aprovada na Câmara

Sindicalistas lutaram até o fim pela rejeição à Medida que reduz direitos trabalhistas e sociais

“O plenário da Câmara Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 665, que limita o acesso dos  trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Apesar do resultado da votação lutamos até o fim para garantir nossos direitos”, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Os parlamentares ainda votaram ontem (dia 7) os destaques que podem modificar a proposta. Não incluímos o resultado da votação dos destaques nesta matéria. Depois da Câmara, a MP será encaminhada para o Senado na próxima semana.

“Justamente agora que os efeitos da crise econômica atingem com mais força os empregos, as regras para receber o benefício ficam mais rígidas e retiram, sim, direitos dos trabalhadores, embora muitos digam o contrário”, observa Miguel. “O trabalhador só poderá requerer o seguro depois de completar um ano de trabalho no mesmo emprego. Uma das consequências poderá ser o aumento da informalidade, prejudicando um trabalho que há anos desenvolvemos para formalizar os trabalhadores”, afirma.

A sessão que analisou a MP foi tensa. O deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho (Solidariedade-SP), comentou a votação da medida: “É um absurdo o PT apoiar medidas que tiram direitos dos trabalhadores, com milhares deles sendo demitidos no ABC, base da CUT”, declara.

Garantir direitos

A Força Sindical e as demais Centrais promoveram manifestações, atos e protestos pelo Brasil contra estas medidas, inclusive bloqueando rodovias e parando empresas. No dia 28 de janeiro realizamos o ‘Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos e do Emprego’. Em São Paulo, o ato foi  no vão central do Masp, na avenida Paulista.

A Força Sindical, por meio da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30, contra as restrições à concessão dos benefícios trabalhistas e sociais.

Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a Central pretende debater a constitucionalidade das medidas, que limitam as regras para o pagamento do abono salarial, do seguro-desemprego, da pensão por morte e do auxílio-doença.

As Centrais ainda tentaram sensibilizar o governo a retirar as medidas do Congresso. “Não vamos pagar por uma crise que não fabricamos”, disse o presidente da Força, que esteve, ao lado de dirigentes da Central, diversas vezes em Brasília para pressionar os parlamentares e participar de várias negociações com os ministros.