Após PMDB exigir que petistas declarassem apoio ao texto que restringe o acesso ao seguro-desemprego, plenário dá aval em votação apertada a uma das MPs do pacote de Dilma para cortar gastos; houve racha na base, panelaço e chuva de dólares falsos
Brasília - Sob protestos de manifestantes na galeria, bate-boca de parlamentares e panelaço da oposição, o governo Dilma Rousseff conseguiu ontem uma apertada, mas importante vitória na Câmara dos Deputados ao aprovar o texto principal da Medida Provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Após o PMDB ter exigido apoio do PT à primeira proposta do ajuste fiscal analisada pelo Congresso, a medida foi aprovada com ampla adesão da bancada petista. A maioria dos peemedebistas, que não queriam assumir sozinho o ônus de aprovar uma medida impopular, também se posicionou a favor da MP.
O governo escalou ontem ministros e pediu ajuda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do PT, Rui Falcão, para assegurar o voto favorável dos deputados do partido e, com isso, obter apoio dos peemedebistas. Integrantes das duas maiores legendas da base aliada resistiam a apoiar publicamente a proposta.
Antes da votação, o PMDB obrigou a bancada do PT a fazer uma declaração pública de apoio à medida provisória. A condição imposta pelo principal partido aliado deu fôlego para que fosse fechado um acordo na base governista.
O texto-base foi aprovado com 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Dos 64 deputados do PT, 55 participaram da votação e apenas um, Weliton Prado (MG), votou contra. No PMDB, por sua vez, dos 66 deputados, 13 votaram contra e dois estavam ausentes – como presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), não votou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que PT e PMDB fizeram a diferença na votação. “O fundamental é que a base conseguiu pela primeira vez uma extraordinária vitória”, comemorou.
Diante do desgaste de apoiar o pacote de ajuste fiscal, o PT já fechou questão contra o projeto que amplia a terceirização no País. O texto que amplia a terceirização das atividades foi aprovado na Câmara e ainda será apreciado no Senado.
Nesta quarta, a maior surpresa na base foi o PDT, cujos 19 deputados votaram contra a MP mesmo após terem recebido a visita do ministro do Trabalho, Manoel Dias – filiado ao partido. A postura do PDT na votação pode lhe custar o ministério. Após o Estado revelar na semana passada que o presidente do partido, Carlos Lupi, disse que o PT “roubou demais”, a rebeldia do partido que desagradou profundamente o governo.
Sem contar com os votos do PDT, de 10 petistas e de 13 peemedebistas, o governo só respirou aliviado porque o texto recebeu apoio de oito deputados do DEM que, depois de terem participado de almoço ontem com o vice-presidente e articulador político, Michel Temer, votaram com governo pelo ajuste fiscal. Temer também conseguiu apoios no PV, que não é da base aliada, e resgatou dissidentes do PP.
A oposição, que se valeu de manobras regimentais para adiar a votação do mérito da proposta por cinco horas, protestou com panelaço ao final da votação. “Você pagou com traição a quem sempre te deu a mão”, entoaram os oposicionistas. Um dos vice-líderes do governo na Casa, Carlos Zarattini (PT-SP), rebateu. “Essa oposição que bate panela é a que bate em professor”, disse o petista, referindo-se indiretamente à recente ação da Polícia Militar do Paraná, governado por Beto Richa (PSDB).
A votação vai continuar hoje, quando destaques ao texto ainda terão de ser apreciados. Somente após isso, o Senado vai apreciar a MP e tem até o dia 1.º de junho para votá-la, prazo em que a medida perde a validade.
Entre as principais mudanças até o momento, está a redução do prazo para um ano para que o trabalhador faça o primeiro pedido de seguro-desemprego. Na MP enviada ao Congresso, esse prazo era de um ano e meio. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses. O texto da medida provisória aprovada também torna mais rígidas as regras para o pagamento de abono salarial e a concessão do seguro-defeso.
Tensão. A sessão foi marcada por vários momentos de tensão. O principal deles envolveu a retirada de sindicalistas da Força Sindical, braço sindical do Solidariedade contrário às MPs do ajuste fiscal. Eles acompanhavam as votações das galerias e jogaram notas falsas de dólares com os rostos de Dilma, Lula e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso na Operação Lava Jato –, com a inscrição “PTro Dollar”.
A sessão também teve ataques entre deputados. Em um deles, a líder do PC do B, Jandira Fhegali (RJ), saiu em defesa do colega de partido Orlando Silva (SP), que batera boca com Roberto Freire (PPS-SP). O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou: “Mulher que participa da política e bate como homem tem que apanhar como homem”. Criticado pelos colegas, o parlamentar pediu desculpas. /Colaboraram Daniel Carvalho e Nivaldo Souza
O IMPACTO NOS DIREITOS TRABALHISTAS
• Seguro-desemprego
Como é: Recebe quem trabalhou por 6 meses e perdeu o emprego.
Como fica: Carência para o primeiro pedido é de 12 meses - governo queria 18 meses. No segundo, cai para 9 meses; nos demais, para 6 meses.
• Abono salarial
Como é: É pago para quem trabalhou pelo menos 30 dias no período de um ano e recebeu até dois salários mínimos. O valor recebido é o mesmo, independentemente do período trabalhado.
Como fica: É pago a quem comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 3 meses. Governo queria 6 meses corridos para recebê-lo.
• Seguro-defeso
Como é: Pescador recebe um salário mínimo durante o período de reprodução de peixes em que a pesca é proibida; é preciso ter 1 ano de registro como pescador profissional para ter acesso ao seguro. É permitido o acúmulo com outros benefícios sociais.
Como fica: Pescador deve ter 1 ano de registro e pode-se acumular o seguro e outros benefícios. Governo queria carência de 3 anos e sem acúmulo de benefícios.
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