Fonte: Jornal da Manhã
Deputados ligados a Uberaba, que estão em partidos da base aliada ao governo Dilma, votaram contrários ao texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. Essas medidas integram o chamado ajuste fiscal para equilibrar as contas do Governo Federal.
De acordo com relação divulgada no site da Câmara Federal, nenhum parlamentar ligado a Uberaba votou a favor. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. A margem foi apertada. Os oposicionistas, Caio Nárcio (PSDB) e Zé Silva (SD), tentaram obstruir a votação. Já Adelmo Carneiro (PT), Aelton Freitas (PR) e Marcos Montes (PSD), que estão em partidos da base aliada votaram contra.
A redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.
No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.
A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.
Para 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego previu que a MP original provocaria gastos menores com o seguro-desemprego (R$ 30,7 bilhões) e o abono salarial (R$ 12,3 bilhões).
Entretanto, de acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, as mudanças feitas pelo Congresso nessa MP e na 664/14, sobre pensões, já reduziram entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões a economia de R$ 18 bilhões, prevista pelo governo com tais medidas provisórias. (ML)
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